Arquivo mensais:Fevereiro 2012

Câmara dos Deputados aprova privatização da previdência dos servidores públicos

PL 1992/07 cria Fundo de Previdência que será aplicado no mercado financeiro

Apesar de toda a pressão contrária exercida pelo ANDES-SN e pelo conjunto dos servidores públicos, os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (28), o projeto de lei 1992/07, que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), abrindo caminho para a privatização da previdência do funcionalismo público. O PL foi aprovado com 318 votos a favor, 134 contrários e 2 abstenções, totalizando 454 parlamentares.

O PL permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. O texto cria a possibilidade das contribuições dos servidores serem aplicadas no mercado financeiro.

De acordo com o projeto aprovado, os servidores que ingressarem no serviço público a partir de agora terão garantida a aposentadoria integral até o limite do teto do INSS, hoje em cerca de R$ 3.600. Para ter uma aposentadoria acima deste valor, os servidores terão de contribuir ao fundo de previdência complementar.

Por esse novo regime, a aposentadoria complementar será oferecida apenas na modalidade de contribuição definida, na qual o participante sabe quanto pagará mensalmente, mas o benefício a receber na aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações.  Ou seja, o servidor saberá em quanto irá contribuir, mas não saberá quanto exatamente receberá, podendo ficar refém dos humores do mercado.

Votação

Houve um longo debate antes da votação, em que se viu o Psol tentando adiar a votação, com o apoio de outros partidos como o DEM, parte do PSDB, do PDT e do PSB. Entretanto, o rolo compressor do governo Dilma funcionou mais uma vez.

A essência do projeto foi aprovada e, nesta quarta, 29, haverá a votação dos destaques, após a votação de medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. A sessão destinada à votação de MPs será realizada a partir das 10 horas. O projeto deve seguir ainda para votação no Senado.

Confira aqui a votação nominal e veja quais os deputados que votaram a favor da privatização da previdência social do servidor público.

Maluf elogia Dilma

Durante o debate em plenário sobre o PL 1992/07, houve situações inusitadas. Em uma delas, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) subiu à tribuna para defender o projeto do governo federal, chegando inclusive a fazer elogios à presidente Dilma Rousseff. Enquanto isso, parlamentares dos Democratas (ex-PFL) criticavam o Partido dos Trabalhadores, chamando os deputados da sigla de “traidores” dos servidores públicos.

Pressão contra

Desde que o projeto começou a tramitar na Câmara dos Deputados, o ANDES-SN e o conjunto das entidades representativas dos servidores vêm realizando diversas ações com o objetivo de conscientizar os parlamentares e a opinião pública sobre o prejuízo do 1992/07 para o serviço público.

Em várias oportunidades, os trabalhadores foram às ruas e também ocuparam as galerias da Câmara para pressionar os deputados a votar contra o projeto. E nesta terça-feira (28) não foi diferente.

Os servidores começaram a manhã no Aeroporto Juscelino Kubistchek, distribuindo panfletos aos congressistas e demais passageiros que desembarcavam em Brasília. Aos governistas, lembravam que a defesa da previdência pública, integral e paritária é uma bandeira histórica dos partidos identificados com os direitos dos trabalhadores.

De lá, seguiram para a Câmara dos Deputados onde passaram o dia acompanhando a movimentação da casa e conversando com vários parlamentares. À noite, acompanharam indignados o desenrolar da sessão extraordinária que aprovou o PL 1992/07.

Ao final da votação, os representantes de entidades de servidores públicos vaiaram o resultado e entoaram um velho samba eternizado por Beth Carvalho, que tem como refrão a expressão: “você pagou, com traição, a quem sempre lhe deu mão. Chora…”.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e de Fritz R. Nunes (Sedufsm)

Fonte: ANDES-SN (www.andes.org.br)

Deputado quer apresentar relatório final sobre PNE até dia 20

O relator do Plano Nacional de Educação 2011-2020 (PL 8035/10), deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), disse na tarde desta terça-feira (28) que pretende apresentar o seu relatório até o dia 20 de março. Vanhoni adiantou ainda que vai manter os percentuais do PIB a serem investidos em ensino previstos no parecer inicial. Para ele, 7,5% de investimento direto e 8% de investimento total público são suficientes para que a educação brasileira dê um “salto de qualidade”.

Na verdade, a proposta do deputado só aumentou em 0,5% o que tinha sido proposto inicialmente pelo governo. Para o ANDES-SN, deveriam ser investidos de imediato 10% do PIB em educação. Diversos estudos comprovam que só um aumento substancial no financiamento permitirá melhorar a qualidade da educação pública, promovendo, assim, inclusão social.

Em reunião nesta terça-feira (28) da Comissão Especial que analisa o PNE, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), reafirmou que pretende colocar o PL 8035/10 em votação até o final de março. Em seguida, o texto será enviado ao Senado Federal.

Na opinião de Coimbra o texto tem sido bastante discutido, a fim de evitar recursos que possam atrasar sua tramitação. Caso haja recursos, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, terá de ser analisado pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o exame dos senadores.

Campanha pelos 10%

Apesar de o deputado Ângelo Vanhoni já ter anunciado que não acatará a proposta da sociedade civil de elevar os investimentos com educação para 10% do PIB, os participantes da campanha pela aplicação imediata dos 10% vão continuar insistindo em se reunir com o relator do PL 8035/10 para entregar o resultado do plebiscito popular realizado no segundo semestre do ano passado.

Por todo o país, a “Campanha 10% do PIB para Educação Pública, já!” recolheu mais de 350 mil votos favoráveis à ampliação das despesas com educação.

Com informações da Agência Câmara.

Fonte: www.andes.org.br

Médico da Unifesp ganha decisão judicial contra anuidades abusivas do Cremesp

O médico Paulo Celso Budri Freire, do departamento de Dermatologia da Unifesp, impetrou em 2004 dois mandados de segurança (Pessoa Física e Pessoa Jurídica) contra a cobrança abusiva de anuidades pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Em dezembro de 2011 o Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu ganho de causa unânime para o médico em relação aos mandados de segurança, que defendem que a instituição de anuidades por meio de resolução própria do Cremesp viola princípios tributários e a Constituição Federal.

É preciso ficar atento às cobranças abusivas já que as anuidades vencem no final de março de 2012. “Legalmente a anuidade para Pessoa Física deve ser em torno de 50 reais e não 500 como estabeleceu o Cremesp por resolução própria”, afirma o médico da Unifesp.

O CREMESP entrou com Recurso Especial este mês, no mesmo tribunal, para tentar reverter a decisão unânime dos Desembargadores Federais. É importante que os demais docentes e médicos tomem ciência do caso.

Adunifesp-SSind.

ANDES-SN divulga relatório do 31º Congresso

Quem não participou do 31º Congresso do ANDES-SN, realizado de 15 a 20 de janeiro, em Manaus, terá a oportunidade de acessar todas as deliberações aprovadas pelos delegados, assim como saber o que foi discutido no evento. Como forma de democratizar com a categoria as discussões realizadas no evento, a direção nacional enviou para todas as seções sindicais o Relatório Final do 31º Congresso, que também pode ser lido aqui.

Constam do relatório, além das atas das plenárias realizadas, o discurso da presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa, na abertura do Congresso, assim como a Carta de Manaus, aprovada na plenária final do evento, que sintetiza as discussões realizadas. Também estão no Relatório, a nominata das chapas que se inscreveram para as próximas eleições do ANDES-SN.

Durante o 31º Congresso, foi deliberado, dentro das lutas gerais, a necessidade de se reforçar o trabalho de base e a defesa do Sindicato Nacional e de seu registro sindical. Os delegados também aprovaram o enfrentamento às atitudes e políticas arbitrárias e privatistas no âmbito de Ciência e Tecnologia, como parte importante da luta central em defesa de melhores condições de trabalho e da valorização do trabalho docente.

Em relação às lutas específicas para os setores, foi aprovado que, nas campanhas salariais no âmbito das estaduais sejam implementadas medidas que fortalecem a perspectiva de ação mais unitária nacionalmente.

Para o setor das particulares, foram aprovados passos que permitam ao Sindicato analisar criteriosamente a situação dos docentes das instituições particulares e organizar a reação, como também avançar na discussão sobre a inserção deste setor no ANDES-SN.

“No setor das federais optamos por intensificar a luta pela nossa proposta de carreira, solidamente construída em nossas bases, juntamente com a campanha salarial unificada dos Servidores Públicos Federais, já em curso”, explica a presidente do ANDES-SB, Marina Barbosa.

O 31º Congresso também se debruçou sobre outras questões de relevância para a classe trabalhadora como a relação de interesse do capital nas questões dos agrotóxicos, transgênicos, matriz energética, código florestal e na segregação sócio-espacial intensificada pelos megaeventos e o uso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) como estratégia de “limpeza social” e questões de gênero, etnia e diversidade sexual.

Entre as deliberações, estão também a luta contra o Pronatec, a continuidade da campanha pela aplicação imediata de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, a defesa do Sindicato Nacional no fortalecimento da luta pelo registro sindical e a reformulação do Caderno 2 – que contém a proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira.

“Preparamos também nossa intervenção no congresso da nossa central, a CSP-Conlutas, por entendermos que a luta dos docentes deve estar articulada com as lutas dos trabalhadores e que nossa central é instrumento fundamental para consolidar esta articulação. Reafirmamos nossa responsabilidade e envolvimento com a nossa central por isso defendemos propostas para apresentarmos e contribuirmos no debate do 1º Congresso da Central”, argumenta Marina Barbosa.

As resoluções do 31º Congresso estão nas páginas 163 a 213 do documento.

Fonte: ANDES-SN

Congresso organiza lutas do ANDES em 2012; Duas chapas concorrem à Diretoria

A capital do Estado do Amazonas, Manaus, recebeu entre os dias 15 e 20 de janeiro o 31º Congresso do ANDES-SN. O encontro foi sediado pela ADUA-SSind. e contou com a participação de quase quatrocentas pessoas, das quais 327 delegados eleitos em 67 Seções Sindicais de todas as regiões do país. Ao final do Congresso, os participantes aprovaram a Carta de Manaus, documento que sintetiza as propostas aprovadas e as diretrizes políticas para o Sindicato Nacional em 2012.

O Congresso também aprovou o regimento das próximas eleições à diretoria do ANDES-SN para o biênio 2012-2014. Duas chapas se inscreveram para concorrer. A Chapa 1 é presidida pela docente Marinalva Silva Oliveira, da Universidade Federal do Amapá, e a Chapa 2, pelo docente Ebnezer Maurílio Nogueira da Silva, da Universidade de Brasília. O pleito ocorre nos dias 8 e 9 de maio e a posse ocorrerá em julho, durante o 57º Conad, em Parnaíba (PI). A única delegada da Unifesp no encontro, professora Ana Maria Estevão, do campus da Baixada Santista, compõe a Regional São Paulo da Chapa 1.

O ANDES ainda reafirmou sua filiação à Central Sindical e Popular – Conlutas, aumentando a sua contribuição financeira mensal de 3 para 5% e defendendo que em seu próximo congresso a entidade retire a palavra “Conlutas” de seu nome, com o intuito de buscar a união com outros setores, como a Intersindical. Além disso, o ANDES intensificará sua atuação na Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais, articulando as reivindicações conjuntas do funcionalismo e definindo o período de 12 a 16 de março de 2012 como uma semana nacional de luta.

Universidade em pauta

O tema da Ciência e Tecnologia foi um dos principais debates do Congresso. Uma mesa discutiu o financiamento do setor e a plenária aprovou uma resolução contrária ao PLS Nº 518/2009, que prevê o MEC como pasta apenas da educação básica e a transferência da educação superior para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Outra importante pauta foi a saúde no trabalho docente, convocando as Seções Sindicais a elaborarem relatórios sobre o tema em suas universidades. Além disso, será realizado, já no primeiro semestre, o IV Encontro Nacional do ANDES-SN sobre Saúde do Trabalhador.

Outro momento marcante do congresso foi a atualização do chamado Caderno 2, o documento histórico que compila a concepção de universidade do ANDES-SN. O novo Caderno é muito mais sintético, com cerca de 30 páginas, mas mantêm a essência dos conteúdos do antigo, que continha 101. Segundo o Vice-Presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, Francisco Miraglia, “o novo texto dá a direção estratégica de trabalho do ANDES-SN e define quais são as táticas que nós vamos usar para conseguir os nossos objetivos do ponto de vista de universidade, da interação com a produção de ciência e tecnologia, da autonomia em relação a governos e partidos, para construir uma universidade plural”, completa.

No próximo dia 02 de março, uma sexta-feira, o ANDES-SN realiza em Brasília a primeira reunião de 2012 do seu Setor das Universidades Federais. Na pauta a retomada das negociações da reestruturação da carreira docente e a articulação conjunta com as demais entidades dos servidores públicos federais. O próximo e 32º Congresso do Sindicato Nacional será realizado no Rio de Janeiro e será sediado pela ADUFRJ-SSind.

(Com informações de www.andes.org.br)

ANDES pede a governo que retome negociações sobre a carreira

Buscando retomar o processo de negociação para a reestruturação da carreira docente, o ANDES-SN enviou uma carta à Ministra do Planejamento (MPOG), Miriam Belchior, na qual solicita que providências sejam tomadas no sentido de dar continuidade ao processo, em prazo conclusivo de 30 de março.

No documento, o Sindicato Nacional aponta que a morosidade das negociações excede a expectativa dos docentes federais e que a suspensão da agenda de reuniões prevista para fevereiro causou inquietação na categoria.

As negociações para reestruturação da carreira seriam retomadas no último dia 24, mas foram suspensas devido ao falecimento do Secretário de Recursos Humanos da pasta, Duvanier Ferreira. Em ofício encaminhado ao ANDES-SN na terça-feira (31), a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento informou a suspensão da agenda para fevereiro, até a nomeação do novo secretário.

Confira aqui a íntegra do documento encaminhado à Ministra Miriam Belchior.

Fonte: ANDES-SN (www.andes.org.br)

Governo autoriza a contratação de 3 mil professores temporários

Enquanto posterga a contratação de professores efetivos, o governo federal autoriza a contratação de 3.059 professores temporários para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Os contratos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. A definição do número de professores por cada instituição ficará a cargo do Ministério da Educação.

De acordo com portaria dos Ministérios do Planejamento e da Educação, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (30), de março a agosto deste ano serão contratados 900 professores com carga horária de 20 horas semanais e mais 900 para jornada de 40 horas. No período de abril a setembro, serão 630 professores para jornada de 20 horas semanais e 629 para 40 horas.

“No lugar de ficar autorizando a contratação de temporários, o governo deveria pressionar os deputados e senadores a aprovarem o PL 2134/11, que cria 77.178 cargos nas universidades e instituições federais de ensino técnico e tecnológico”, argumentou o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch. “Se o próprio governo admite que há uma defasagem de 19.569 professores para as universidades, sendo 5.764 para atender a demanda criada pelo Reuni, como ele imagina que as universidades poderão iniciar o semestre letivo com apenas 3 mil professores temporários, que nem terão a oportunidade de se inserir em um verdadeiro projeto acadêmico?”, questiona.

O PL 2134/11 já foi aprovado pelas Comissões de Educação e Cultura (CEC) e de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Como o PL tramita em caráter conclusivo, depois de ser aprovado pelas comissões, irá para o Senado.

Uma tramitação, portanto, que em tese seria mais fácil do que a do PL 1992/07, que privatiza a previdência dos servidores. Mas, como o próprio governo já anunciou, a prioridade para este início ano é a criação do Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp).

Acesse, aqui, a portaria autorizando a contratação temporária de docentes.

Fonte: ANDES-SN (www.andes.org.br)