Arquivo diários:19 de dezembro de 2011

PNE recebe 144 emendas e novo relatório será apresentado só em fevereiro

O substitutivo ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 apresentado na última semana pelo deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), relator da Comissão Especial, recebeu 144 novas emendas. O prazo para sugestão de alterações no texto foi encerrado nesta sexta-feira (15). Em um acordo entre os membros da Comissão Especial da Câmara encarregada de analisar o PNE, o novo relatório ao plano deve ser apresentado dia 10 de fevereiro.

Enquanto várias entidades e movimentos da sociedade civil reivindicam a aplicação imediata de 10% do Produto Interno Bruto na Educação Pública, o governo havia sugerido na redação do inicial do Plano aumentar, em uma década, de 5% para 7% o investimento na área. O relatório apresentado por Vanhoni, no último dia 6, propõe uma meta intermediária de 8%, ainda aquém do que é apontado como necessário por diversos estudiosos da área de educação para que todas as metas apontadas no PNE sejam cumpridas.

Várias das emendas apresentadas ao substitutivo do deputado do PT do Paraná pedem a mudança no percentual de investimento previsto e apontam também 10% como o mínimo necessário.

Recursos para o setor privado

Outro problema do relatório do deputado Vanhoni, é que além de não ter incorporado às reivindicações da sociedade quanto ao financiamento, ele passou a usar o conceito de ‘investimento público total’, que inclui as transferências do poder público para o setor privado educacional, deixando de aplicar o conceito de ‘investimento público direto’. Para o Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, essa mudança significa, na prática, que a previsão é de que sejam aplicados na educação pública os mesmos 7% do PIB que o governo tinha previsto inicialmente no PNE.

Ele denuncia, ainda, que essa manobra contábil pode significar, no futuro, menos recursos para a educação pública, já que a tendência é o aumento das transferências de recursos para o setor educacional privado, por meio do Pronatec, Fies e Prouni. “No global, o governo pode até investir mais, porém, o orçamento da educação pública estará enfraquecido, inclusive do ensino superior”, prevê.

Por que 10%?

No Brasil, 7ª potência econômica mundial, existem hoje 14 milhões de analfabetos, sendo que cerca de um quarto dos cidadãos não tem acesso nem a escolarização mínima. Estudos apontam que, para começar a reverter a grave situação educacional à qual tem sido submetida a maioria da população brasileira, é necessário aplicar anualmente na Educação Pública, no mínimo, R$ 10 para cada R$ 100 da riqueza produzida no Brasil. Atualmente, o país investe apenas cerca de R$ 4 por R$ 100, patamar inferior ao destinado à educação em países como Argentina e Portugal.

Confira o investimento anual por pessoa em idade escolar em alguns países, de acordo com a Unesco:

Noruega: US$ 15.578
França: US$ 7.884
Portugal: US$ 5.592
Cuba: US$ 3.322
Botsuana: US$ 2.203
Argentina: US$ 1.578
Brasil: US$ 959

Fonte: ANDES-SN (www.andes.org.br)