Arquivo diários:24 de outubro de 2011

Projeto de Lei que revive MP 520 sofre derrota no Senado

Após ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 21 de setembro, o Projeto de Lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sofreu uma primeira derrota no Senado. O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou um duro parecer contrário à iniciativa.

O PL 1749/2011 tenta reviver a Medida Provisória 520 e foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff, depois da derrubada da matéria no Senado no mês de junho. O PL agora tramita no Senado como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2011 e precisa ser aprovado pelas comissões de Educação, Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em seu parecer, o senador Requião contesta a precária sustentação legal e constitucional da matéria. “A ambiguidade das normas que são criadas para reger a EBSERH não representa apenas o início de um imbróglio jurídico, mas evidencia, também, a certeza de sua inoperância e da criação de uma instituição que tende a ser marcada por desmandos administrativos”, denuncia o parlamentar.

Assim como aconteceu com a MP 520, o PL já foi repudiado pelo Conselho Nacional de Saúde e por entidades de servidores das áreas de educação e saúde. Para o ANDES-SN, a criação de uma empresa de direito privado para a administração dos Hospitais Universitários é uma afronta à autonomia das universidades e ameaça a qualidade da assistência em saúde oferecida nas unidades. Além disso, teme-se que a ótica mercadológica prevalece sobre a educacional e coloque em risco a qualidade do ensino, pesquisa e extensão.

(Com informações do ANDES-SN)