Arquivo mensais:outubro 2011

ANDES-SN pede que seções sindicais pressionem senadores contra PL da Ebserh

Devido ao momento crucial na tramitação do Projeto de Lei 79/2011 no Senado Federal, que tem por objetivo criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os representantes do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) pediram que as seções sindicais encaminhem uma correspondência aos senadores de seus estados explicando os prejuízos inestimáveis à educação e saúde públicas decorrentes da instituição da Ebserh e pedindo voto contrário dos congressistas ao PL 79/2011.

Com previsão para ser votado nos próximos dias, o PL 79/2011 tramita no Senado, após ter sido aprovado (como PL 1749/2011) na Câmara dos Deputados. O projeto 1749/2011 foi encaminhado pela presidente Dilma Roussef ao Congresso em regime de urgência, depois que a Medida Provisória (MP) 520 caiu antes de ser apreciada pelos senadores.

Na sugestão de texto, o ANDES-SN denuncia que o PL 79/2011 afronta de forma violenta e abrupta a autonomia da Universidade e, por conseqüência os Hospitais Universitários – HU, ao estabelecer a criação da Ebserh dita pública, porém de fundo privado.

Para o Sindicato Nacional, ao mesmo tempo em que a empresa permite a privatização de serviços ora oferecidos pelo SUS, que são fundamentais para o atendimento de grande parte da população brasileira, desqualifica as relações de trabalho, ao impor o regime CLT a trabalhadores públicos. (Confira aqui sugestão de carta).

A princípio, o PL 79/2011 deveria ser apreciado pelas comissões de Educação (CE), Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). No entanto, devido a uma manobra da base governista (ver aqui) foi remetido direto ao Senado após receber parecer contrário do relator da CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Em seu parecer, Requião aponta a criação da Ebserh foi forma encontrada pelo governo federal para tentar solucionar as irregularidades da contratação de mais de 26 mil profissionais da saúde, por meio das fundações de apoio das universidades.

“A situação era conhecida há mais de cinco anos, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela ilegalidade das contratações e determinou que os desvios fossem corrigidos (Acórdão 1193/2006 –TC – Plenário, sessão de 19 de julho de 2006). Não faltou tempo para que o Poder Executivo tomasse as devidas providências para a realização de concursos públicos com o fim de selecionar os funcionários dos hospitais universitários”, denuncia o senador do PMDB.

Histórico

O PL 1749/2011 foi encaminhado ao Congresso, em caráter de urgência, pela presidente Dilma Rousseff em substituição a Medida Provisória (MP) 520/2010. A atitude foi considerada, pelos contrários à criação da Ebserh, como uma retaliação do governo, após a derrota amargada com a queda da MP.

A medida provisória foi assinada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, ao final de seu mandato, no dia 31 de dezembro. Após ser aprovada na Câmara, apesar da grande pressão do movimento sindical para que os deputados vetassem a proposta, a MP 520/2010 acabou perdendo validade quando estava em debate no Senado e não chegou a ser votada pelos senadores, em 1 de junho.

No entanto, mesmo sob forte rejeição das entidades representativas dos trabalhadores da educação e da saúde, que argumentam que o Projeto de Lei 1749/2011 abre espaço para a privatização dos Hospitais Universitários (HU), os deputados federais aprovaram em 20 de setembro o projeto que cria Ebserh. A matéria tramita agora no Senado, devendo ser votada nos próximos dias.

Na avaliação do ANDES-SN, a criação de uma empresa de direito privado significa uma guinada radical no sentido da privatização da maior rede de hospitais públicos do país, os hospitais universitários. Isso representa um ataque à autonomia universitária e uma manobra para burlar a Constituição brasileira, no que tange a exigência de contratação de pessoal via concurso público.

Fonte: ANDES-SN

Adunifesp apresenta sua proposta de normas para o Estágio Probatório à CPPD

A Adunifesp-SSind. enviou a sua proposta de normas para o Estágio Probatório na Instituição à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) na última quarta-feira (26). O documento reúne a contribuição da diretoria e de docentes de vários Campi, que propuseram modificações à proposta formulada pela CPPD. No dia 21 de outubro a entidade realizou uma reunião aberta entre docentes e a presidente da Comissão, professora Janine Schirmer, para discutir o assunto, que deve ser apreciado pelo Conselho Universitário em suas próximas reuniões.

A proposta da Adunifesp além de reformular as disposições gerais e o formulário do Estágio Probatório elaborado pela CPPD, também apresenta um texto reflexivo sobre a avaliação do trabalho docente. Nele a entidade defende a avaliação permanente como um processo educativo fundamental para o desenvolvimento da universidade pública e considera justa a cobrança do Ministério Público Federal para que a Instituição coloque em prática a questão. Além disso, reivindica que a categoria docente participe ativamente do processo de construção das normas do Estágio Probatório e da avaliação de seu trabalho na Unifesp, como forma de contemplar a democracia e a atual diversidade na Instituição. Confira a proposta abaixo:

 

Reflexões sobre a Avaliação do Trabalho Docente: Estágio Probatório

Destacamos a importância da avaliação periódica do trabalho docente e, portanto, consideramos justa a exigência do Ministério Público Federal sobre a operacionalização de uma proposta de avaliação que, até esta data, nunca foi posta em prática na Universidade Federal de São Paulo.

Tal proposta pode e deve ser desenvolvida como um importante instrumento de processo educativo, isto é, de mão dupla: que contemple ao mesmo tempo a avaliação da universidade e do docente e que contribua para fortalecer a responsabilização destes com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, assim como da universidade com a garantia das condições adequadas de trabalho, capacitando, assim, a universidade a melhor cumprir seu papel na sociedade.

Portanto, a iniciativa de elaboração de uma proposta de avaliação é bem-vinda, deve ser periódica, visar um processo que avalie a produção da vida profissional do docente e se estender a todos e não apenas àqueles que estão em início de carreira. Assim, consideramos importante que a avaliação do estágio probatório que levará à estabilidade do docente, findo os 36 meses de trabalho, deverá guardar estreita relação com a avaliação horizontal, que se seguirá posteriormente. Nesse caso, novos instrumentos de cunho qualitativo poderão ser construídos, de forma colaborativa, com os docentes, de modo a promover a avaliação de desempenho, sem descuidar da multiplicidade de fatores que concorrem para o bom desempenho do trabalho docente.

O posicionamento da Adunifesp em relação à discussão do estágio probatório é idêntico àquele que tomamos por ocasião da votação do Estatuto, do Regimento Geral e do Plano de Desenvolvimento Institucional: reivindicamos que os docentes participem ativamente da construção da proposta, com vistas a contemplar a gestão democrática e a diversidade que hoje caracteriza a Unifesp. Como o texto formulado pela CPPD não foi divulgado oficialmente nos campi desde sua finalização em junho de 2011, nossa expectativa é que haja agora tempo para que a discussão seja ampla e a decisão possa ser tomada em um processo compartilhado por todos os colegas interessados.

Ressaltamos que a CPPD é composta por representantes eleitos pelos docentes de todos os campi. Em decorrência o que se espera desses representantes é o exercício, de fato, da representação. Em outras palavras, a expectativa da Adunifesp era que os representantes trouxessem para a CPPD, como para outras instâncias de decisão, as opiniões e posições dos colegas que representam, o que não se passou neste processo de elaboração da proposta de avaliação do estágio probatório.

Como produto da reunião que tivemos em 21 de outubro com a presidente da CPPD, professora Janine Schirmer, destacamos os pontos abaixo, surgidos reiteradamente nas intervenções dos colegas dos campi de Diadema, Guarulhos, Baixada Santista e São Paulo:

1- Toda e qualquer avaliação do trabalho docente deve fazer parte de um processo cujo caráter educativo precisa ser preservado e enfatizado. Tal processo tem como objetivo permitir que o docente reflita sobre seu trabalho e o redirecione, se for o caso. Não pode ter propósito excludente, mas inclusivo. O serviço público já dispõe de outros dispositivos (sindicância, processo administrativo entre outros) para, a qualquer momento, intervir ativamente caso a dedicação dos servidores ao trabalho não seja satisfatória.

2- O processo de avaliação deve possibilitar a participação dos principais interessados, no caso os docentes, garantindo tempo e espaço para a reflexão coletiva desde as instâncias de decisão nos campi: comissões de curso, departamentos e congregações. A universidade, no seu movimento de expansão, deve garantir mecanismos democráticos de deliberação e de gestão.

3- Deve ser considerada a diversidade das áreas de conhecimento e particularmente as condições concretas de implantação dos novos campi: infraestrutura, instalações e espaços físicos, recursos materiais, técnicos e financeiros de apoio às atividades docentes. Todos os campi se ressentem de inúmeras deficiências e fragilidades para sustentação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Mesmo o número de disciplinas que podem ser oferecidas sofre restrição pela inadequação e deficiência da infraestrutura. Estas considerações não devem ocupar apenas mais um espaço no formulário: ao contrário, representam o contexto no qual o trabalho docente ocorre.

4- As características e ênfases locais devem ser observadas e respeitadas: as atividades de extensão, cujo desenvolvimento é significativo em alguns dos novos campi e que favorecem o vínculo da universidade com a população, devem ser valorizadas. Inversamente, para uma ampla parcela de docentes dos novos campi não há acesso aos programas de pós-graduação que ainda estão em fase de implantação.

5- Embora a Lei 8112/90 (RJU), que dispõe sobre o estágio probatório, tenha consolidado direitos dos servidores federais, entendemos que contêm quesitos que devem ser reinterpretados, tendo em vista avanços e conquistas no campo democrático obtidos nas últimas duas décadas. Assinalamos particularmente nossa preocupação em relação ao quesito disciplina, cujo conceito não atende ao que se propõe realizar atualmente em várias das instâncias de decisão da Unifesp: a instauração de processos democráticos e colaborativos de deliberação, que estimulam os docentes, técnicos e estudantes a serem críticos, sem subalternidades e silenciamentos calcados em modelos hierarquizados de relação, que dificultam e eventualmente podem impedir a livre manifestação de opiniões e diferenças, imprescindíveis a um ambiente científico.

6- Considerando as prerrogativas de autonomia das universidades, conferida pelo artigo 207 da Constituição Federal e as características do trabalho acadêmico, consideramos que a Universidade pode dar corpo às exigências da lei 8112/90 colocando como o cerne de todo e qualquer procedimento de avaliação um relato de caráter eminentemente qualitativo, no qual os quesitos presentes na mencionada lei sejam reinterpretados de modo a constituir um roteiro que oriente o docente e também a Comissão Avaliadora. Tendo em vista o caráter complexo do trabalho docente, e a diversidade que o caracteriza, enfatizamos que a avaliação deve ser global, levando em conta o que já foi assinalado nos itens anteriores. Em outras palavras, a avaliação se pronuncia sobre a aprovação ou não do docente, sem pontuação em quesitos. Tal pontuação engessa algo cuja natureza é diversa e complexa: como exemplo, o trabalho de um professor de História, Matemática, Relações Internacionais, Medicina etc, se compartilham certamente de pontos em comum, também têm especificidades que devem ser consideradas.

7- A avaliação deve ser feita conjuntamente com o docente por uma comissão composta por quatro docentes do campus específico, eleitos nos respectivos departamentos e um docente indicado pela CPPD. A definição sobre quem são os integrantes dessa comissão é um ponto fundamental neste processo. A gestão democrática e a nova realidade institucional da Unifesp com os novos campi são fatores importantes a serem observados de modo a preservar o caráter democrático da gestão institucional, preconizado na LDB (EN) 9.394/96.

8- Os formulários que serão preenchidos devem guardar coerência com um sistema de avaliação de cunho qualitativo, em função da complexidade do trabalho docente. A ponderação de quesitos não permite observar a diversidade do trabalho desenvolvido em áreas de conhecimento bastante diferenciadas.

9- Entendemos que esta modalidade de avaliação não abrangerá aqueles colegas que já tenham cumprido 20 meses de trabalho por ocasião do prazo estipulado na proposta, a saber, 60 dias após a aprovação pelo Conselho Universitário.

Adunifesp-SSind. – 26 de outubro de 2011.

 

NORMAS DE AVALIAÇÃO DE DOCENTES EM ESTÁGIO
PROBATÓRIO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° O servidor docente aprovado em Concurso Público e nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, contados a partir da data de sua entrada em exercício.

Art. 2° A estabilidade somente será concedida ao servidor aprovado em estágio probatório após o trigésimo sexto mês de efetivo exercício.

Art. 3° O processo de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório será realizado por uma Comissão de Avaliação (CA) instituída pela Unidade Acadêmica de sua lotação e encaminhado à Comissão Permanente do Pessoal Docente — CPPD, que terá o papel de recomendar ou não a efetivação.

Art. 4° Os servidores serão avaliados de acordo com os fatores previstos no artigo 20 da Lei n° 8.112/90.

Art. 5° A avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório será realizada obedecendo:

I — o conhecimento, por parte do avaliado, dos instrumentos de avaliação (FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR DOCENTE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO) e dos resultados do(s) relatório(s) emitido(s) pela Unidade Acadêmica, resguardando-se o direito da ampla defesa e do contraditório;

II — a análise do(s) relatório(s) da CA com a presença de maioria simples dos membros da Comissão.

III — o parecer da CPPD sobre o servidor avaliado será “aprovado” ou “não aprovado”. Neste último caso deverá haver a exposição de motivos da não aprovação.

Art. 6° O servidor que não for aprovado na avaliação de estágio probatório será exonerado do cargo, observado o disposto no § 2° do artigo 20 da Lei n° 8.112/90.

Art. 7° Em caso de ocorrer licenças e afastamentos previstos na lei para docentes em período probatório, o período da licença ou do afastamento não será considerado para o tempo de estágio probatório.

Art. 8° Independentemente das avaliações de que trata esta Resolução, as faltas graves passíveis de demissão serão apuradas nos termos do artigo 132 da Lei n° 8.112/90, sendo para elas adotados os procedimentos previstos em lei. 

DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 9° A avaliação do docente em estágio probatório será realizada pela CA de cada Unidade Universitária constituída por servidores docentes estáveis, sendo um indicado pela CPPD e os demais eleitos pelos departamentos da própria Unidade Universitária de lotação do docente com um mandato de 2 anos, sem possibilidade de recondução.

Parágrafo único: A CPPD e cada um dos departamentos devem eleger um docente titular e um suplente para integrar a CA.

Art. 10 A avaliação será feita com base no artigo 20 da lei 8112/90 descrevendo os seguintes aspectos:

a) Adequação das atividades previstas pela Unidade Acadêmica.
b) Desempenho didático-pedagógico.
c) Produtividade científica, artística e cultural.
d) Atividades de extensão e outras atividades realizadas.

Art. 11 Será assegurado pelas direções, chefias e coordenações ao servidor em avaliação o fornecimento de atestados, certificados e outros documentos que comprovem suas atividades.

Art. 12 Durante avaliação a CA poderá anexar documentos adicionais que comprovem o desempenho do servidor.

DO RECURSO

Art. 13 O servidor docente que discordar do resultado da avaliação final poderá apresentar recurso ao Conselho Universitário, no prazo previsto no artigo 108 do Regime Jurídico Único (RJU), contado a partir da ciência da homologação do resultado.

DOS PROCEDIMENTOS

Art. 14 Caberá à CA de cada Unidade Acadêmica encaminhar à CPPD o relatório sobre o docente admitido.

Art. 15 O relatório de atividades do docente e parecer do desempenho realizado pela Unidade Acadêmica deverão ser encaminhados à CPPD pela CA até o vigésimo mês do efetivo exercício do cargo.

I- O relatório da CA será encaminhado à CPPD que terá um prazo de três meses para emitir um parecer.

II- A CPPD emitirá parecer final que será informado à Unidade Acadêmica e ao servidor.

III- Tanto o Conselho Departamental, como a Unidade Acadêmica, como o servidor terão trinta dias para se manifestar a respeito do parecer.

IV- Se não houver contestação a CPPD encaminhará até o trigésimo mês o processo à Pró-Reitoria de Administração para que a efetivação seja homologada.

V- Em caso de contestação, o recurso será encaminhado ao CONSU para decisão final.

DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA

Art. 16 Os servidores nomeados antes da aprovação desta Resolução e que ainda não completaram vinte meses de sua nomeação deverão ser avaliados nos prazos previstos.

Art.17 Os servidores que já cumpriram os vinte meses e ainda não foram efetivados, deverão enviar à CPPD os relatórios de avaliação e parecer da CA da Unidade Acadêmica em até sessenta dias após a aprovação desta resolução. Em seguida a CPPD atuará como a CA e terá um prazo de trinta dias para apresentar um relatório final de avaliação.

Art.18 Os servidores já efetivados na data desta resolução serão considerados aprovados no regime probatório.

Art. 19 Esta Resolução entra em vigor 60 dias após a aprovação do Consu.

São Paulo, 14 de junho de 2011.
Aprovado em reunião de —-/—-/2011 do Consu

 

FORMULÁRIO PARA AVALIAÇÃO DO SERVIDOR DOCENTE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

 

IDENTIFICAÇÃO:
Nome do servidor:
Matrícula Siape:
Regime de trabalho:
Cargo:
Nível:
Lotação:
Início de exercício: /
Regime de trabalho:
Ano:

I- Instrumentos de avaliação a serem considerados pela CPPD:

1. Avaliação qualitativa de relatório de atividades docentes elaborada pelo servidor.

2. Avaliação qualitativa das atividades docentes, elaborada pelo Departamento a que pertence o servidor.

II- Quesitos que devem compor os relatórios do servidor e do departamento:

1. Aprimoramento
a) Participa de eventos
b) Participa de cursos de atualização e/ ou estágios e/ou exercícios de atividade profissional externa, relevantes, na área específica de atuação.
c) Participa em cursos de pós-graduação
d) Participa de bancas de estágio, monografia de final de curso, mestrado, doutorado e concursos
e) Item definido conjuntamente entre Avaliador e Avaliado

2. Atividade didático-pedagógica
a) Orienta trabalhos, estágios, grupos de estudos ou monitoria na Graduação e/ou Pós-Graduação
b) Desenvolve material didático (softwares, livro, protocolos…) e/ou aplicação de novas metodologias de ensino
c) Atividades didáticas em sala de aula, campo, orientação, incluindo aquelas relacionadas à extensão e à especialização
d) Ministra cursos de pós-graduação
e) Item definido conjuntamente entre Avaliador e Avaliado

3. Participação Institucional
a) Participa em grupos de trabalho, comissões, colegiados, bancas de concurso público e processos seletivos
b) Participa em eventos, representando a Instituição com apresentação de trabalho ou palestra, conferência
c) Participa / desenvolve projetos de interesse do Departamento ou Coordenação e/ou da Instituição (em convênio ou não)
d) Participa em reuniões do Departamento, disciplina, módulo, eixo, de pesquisa e/ou de extensão
e) Item definido conjuntamente entre Avaliador e Avaliado

4. Produtividade: produção científica, cultural e artística
a) Atividades científicas
Publicação em periódicos, livros, capítulos, outros meios de comunicação e registros de patentes
Entrevistas sobre temas da área de atuação
Promoção de eventos
Coordenação/participação em grupos de pesquisa
Produção de relatórios de pesquisa
b) Atividades culturais e artísticas
Promoção de eventos
Produção e/ou apresentação de obra artística ou cultural
Entrevistas sobre temas da área de atuação
Produção de vídeos, de meios digitais, de outros materiais e meios de comunicação

5. Cumprimento dos deveres funcionais

a) Item definido conjuntamente entre Avaliador e Avaliado

6. Representação de entidades de classe ou sindicais

Professor:

Chefe do Depto:
Prof. Dr.
Em: / /

Diretor da Unidade Universitária
Prof. Dr.
Em: / /

Plebiscito por 10% do PIB para educação pública tem início em novembro

Um plebiscito popular, com a pergunta “Você concorda com o investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) na Educação Pública já?” será realizado entre os dias 6 de novembro e 6 de dezembro. A consulta pública, um instrumento de diálogo com a classe trabalhadora, tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a necessidade de aumentar imediatamente os recursos destinados pelos governos à educação pública.

A atividade faz parte da campanha “10% do PIB para a Educação Pública, já!”. A data do plebiscito foi definida no último encontro da coordenação executiva da campanha, realizado no dia 24 de outubro, no Rio de Janeiro.

As urnas para coleta dos votos estarão espalhadas em todo o país em escolas, universidades, sindicatos, praças públicas, entre outros. A divulgação dos locais específicos será feita pelos comitês estaduais da campanha.

A próxima reunião da coordenação executiva da campanha acontece em São Paulo, dia 11 de novembro, às 14 horas, na sede da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de São Paulo (Adunesp) – Seção Sindical do ANDES-SN.

Na rede

Para ampliar o alcance do movimento pela aplicação imediata de 10% do PIB na educação pública, foram lançados no mês de setembro um abaixo-assinado e um blog na internet.  A página com o manifesto da campanha pode ser acessada no endereço http://dezporcentoja.blogspot.com/. Clique aqui para assinar a petição online.

Por que 10%?

No Brasil, 7ª potência econômica mundial, existem hoje 14 milhões de analfabetos, sendo que cerca de um quarto dos cidadãos não tem acesso nem a escolarização mínima.

Estudos apontam que, para começar a reverter a grave situação educacional à qual tem sido submetida a maioria da população brasileira, é necessário aplicar anualmente na Educação Pública, no mínimo, R$ 10 para cada R$ 100 da riqueza produzida no Brasil. Atualmente, o país investe apenas cerca de R$ 4 por R$ 100, patamar inferior ao destinado à educação em países como Argentina e Portugal.

Confira o investimento anual por pessoa em idade escolar em alguns países, de acordo com a Unesco:

Noruega: US$ 15.578
França: US$ 7.884
Portugal: US$ 5.592
Cuba: US$ 3.322
Botsuana: US$ 2.203
Argentina: US$ 1.578
Brasil: US$ 959

Fonte: ANDES-SN (www.andes.org.br)

Projeto de Lei que revive MP 520 sofre derrota no Senado

Após ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 21 de setembro, o Projeto de Lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) sofreu uma primeira derrota no Senado. O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Roberto Requião (PMDB-PR), apresentou um duro parecer contrário à iniciativa.

O PL 1749/2011 tenta reviver a Medida Provisória 520 e foi encaminhado ao Congresso Nacional pela presidente Dilma Rousseff, depois da derrubada da matéria no Senado no mês de junho. O PL agora tramita no Senado como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2011 e precisa ser aprovado pelas comissões de Educação, Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em seu parecer, o senador Requião contesta a precária sustentação legal e constitucional da matéria. “A ambiguidade das normas que são criadas para reger a EBSERH não representa apenas o início de um imbróglio jurídico, mas evidencia, também, a certeza de sua inoperância e da criação de uma instituição que tende a ser marcada por desmandos administrativos”, denuncia o parlamentar.

Assim como aconteceu com a MP 520, o PL já foi repudiado pelo Conselho Nacional de Saúde e por entidades de servidores das áreas de educação e saúde. Para o ANDES-SN, a criação de uma empresa de direito privado para a administração dos Hospitais Universitários é uma afronta à autonomia das universidades e ameaça a qualidade da assistência em saúde oferecida nas unidades. Além disso, teme-se que a ótica mercadológica prevalece sobre a educacional e coloque em risco a qualidade do ensino, pesquisa e extensão.

(Com informações do ANDES-SN)

Comissão da Câmara rejeita projeto que congela salário dos servidores federais

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009, que limita os gastos do Governo Federal com o funcionalismo público, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (19). A reunião foi acompanhada por servidores públicos, que lotaram a sala e comemoram a decisão.

Os parlamentares da comissão votaram favoráveis ao parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, “não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária”; e, no mérito, pela rejeição da proposição.

O PLP 549/2009 visa limitar o crescimento da folha total de pagamento dos servidores em cada Poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – a um índice de inflação (IPCA) mais 2,5% ao ano ou ao crescimento do PIB, qual valor for menor. Isso, na prática, significa o congelamento do salário dos servidores por 10 anos.

Tramitação

Mesmo já tendo sido rejeitado nas duas comissões pelas quais foi analisado (Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP –  e a CFT), o PLP 549/2009 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá avaliar a constitucionalidade da proposta, e depois será encaminhado para votação no Plenário.

Prática

Apesar do projeto ainda estar em tramitação, na prática o mesmo já vem sendo implementado, tendo em vista as limitações impostas pelo governo nos Orçamentos de 2011 e 2012 para reajustes salariais. O fato fica mais evidente diante das sucessivas negativas às negociações salariais pleiteadas por diversas categorias de trabalhadores.

Ao mesmo tempo em que busca limitar os gastos do orçamento com o funcionalismo, o governo federal aumenta o endividamento público, que segundo a coordenação da Auditoria Cidadã da Dívida, já consome mais de 50% dos recursos do Orçamento Executado em 2011. Vale ressaltar que essa dívida nunca foi auditada, como prevê a Constituição Federal.

Com informações da Auditoria Cidadã da Dívida

Fonte: ANDES-SN

Adunifesp realiza reunião aberta sobre Estágio Probatório com presidente da CPPD

Na próxima sexta-feira (21), ao meio-dia, a Adunifesp realizará uma reunião aberta aos demais professores para discutir as normas do estágio probatório com a presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Janine Schirmer. O evento acontece no Auditório João Moreira da Rocha, no Edifício dos Anfiteatros do Campus de São Paulo da Unifesp.

A CPPD elaborou há algumas semanas um documento de Normas da Avaliação de Docentes em Estágio Probatório na Unifesp, que deve ser discutido e votado nas próximas reuniões do Conselho Universitário. Com o intuito de ampliar o debate e a qualidade da avaliação docente, a Adunifesp realiza a atividade com a professora Janine. Diversos Campi e departamentos já discutiram o tema e alguns inclusive elaboraram propostas sobre a questão. A ampla participação dos professores é fundamental. Compareça!

Impasse entre governo e Sinasefe inviabiliza oficina sobre Carreira Docente

A primeira oficina agendada para dar início, nesta quinta-feira (13), aos trabalhos de reestruturação da carreira docente foi suspensa devido a um impasse entre o Ministério do Planejamento (MP) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

O evento estava previsto para ter início às 9 horas, mas logo após às 15 horas, o secretário de relações do trabalho do MP, Duvanier Paiva, comunicou às entidades presentes que seria inviável dar início aos trabalhos, uma vez que os representantes do Sinasefe insistiam em permanecer na entrada do auditório reservado para o encontro do grupo de trabalho (GT).

Impasse

Dirigentes do Sinasefe compareceram ao local, por entenderem que têm direito a apresentar sua proposta, pois representam parte da categoria cuja reestruturação da carreira contempla.

No entanto, eles foram impedidos de participar da reunião pelo representante do governo. Irredutível, Paiva disse que não irá aceitar a presença do Sinasefe no grupo de trabalho, enquanto a categoria não suspender a greve, que já dura mais de dois meses. O secretário do MP condicionou o início dos trabalhos à retirada dos manifestantes do Sinafese da entrada do auditório da Escola de Nacional de Administração Pública (Enap).

O ANDES-SN procurou intermediar, solicitando que o Sinasefe pudesse entregar o documento com sua proposta.

Encaminhamentos

O representante do governo convocou uma reunião da mesa de negociação na data e horário da reunião de trabalho do GT para reestruturação da carreira docente, prevista para o dia 27 de outubro. Paiva disse que será feito um balanço da situação e que até lá está suspensa a publicação da portaria ministerial que oficializa a composição do GT.

O ANDES-SN reivindicou que esse balanço seja feito o mais rápido possível, com o objetivo de manter o calendário de trabalhos já definido. O MP ficou de verificar a agenda. Os docentes do Sindicato Nacional irão avaliar o ocorrido durante a reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), convocada para esta sexta e sábado (14 e 15 de outubro).

Fonte: ANDES-SN

Campanha pelos 10% do PIB para educação é lançada em São Paulo

O lançamento em São Paulo da campanha pela aplicação do valor de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública lotou a Sala dos Estudantes, da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo. Quase duzentas pessoas acompanharam o ato em plena sexta-feira à noite (7).

A mesa foi composta por diversas entidades que coordenam estadual e nacionalmente a campanha, como o ANDES-SN, a Central Sindical e Popular – Conlutas, a Oposição de Esquerda da União Nacional dos Estudantes (UNE), a Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (Anel) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O ANDES-SN esteve representado pela sua Regional São Paulo e quatro Seções Sindicais: Adusp, Adunesp, Adunifesp e ADUFABC.

A campanha conta ainda com outras importantes organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Intersindical, e já tem reuniões agendadas com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC).

O professor da USP e Vice-Presidente Regional do ANDES-SN, Francisco Miraglia, fez a fala de abertura como representante do comitê estadual da campanha. Ele ressaltou a importância de conquistar a ampliação do investimento para o valor de 10% do PIB como o caminho de garantir no Brasil uma educação como direito inalienável de cada cidadão e dever do Estado. Além disso, ressaltou o posicionamento de que dinheiro público seja aplicado exclusivamente em educação pública.

Atualmente o financiamento em educação no Brasil não passa de 4% do PIB segundo a UNESCO e 3% segundo a Auditoria Cidadã. O investimento anual é de apenas 959 dólares por pessoa em idade escolar, um “custo aluno” dos mais baixos do mundo, principalmente se comparado a países com a nossa riqueza. Segundo o valor do PIB de 2010, 10% equivaleria a 370 bilhões de reais por ano.

O Governo Federal enviou no final de 2010 ao Congresso Nacional sua proposta de Plano Nacional de Educação (PNE) para os anos 2011-2020 com uma projeção de investimento de 7% do PIB apenas em 2020. Além disso, a proposta pouco renova os objetivos não cumpridos do plano anterior, mal tirado do “papel” pelos governos Fernando Henrique e Lula. Mais de 80% de suas 300 metas acabaram não cumpridas. O novo PNE deve ser votado pelo Congresso entre o final de 2011 e 2012.

Plebiscito Popular sobre os 10% para educação

A campanha está construindo um grande plebiscito popular, a exemplo dos realizados sobre o pagamento da dívida externa e da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), e que recolheram milhões de votos. A intenção é levar o debate à população e questioná-la sobre a aplicação dos 10% do PIB em educação. A data de realização ainda não foi decidida, mas as principais propostas são novembro deste ano ou o começo de 2012. Além das diversas entidades da área de educação presentes no ato, alguns importantes movimentos sociais como o Sindicato dos Metroviários e o MTST, afirmaram estar prontos engajarem-se no plebiscito.

Confira as fotos do lançamento:

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Primeira oficina da negociação sobre a carreira docente terá transmissão online

A primeira, de uma série de oficinas, que serão realizadas para discutir a reestruturação da carreira dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE) será aberta e transmitida em tempo real pela internet. O evento acontece no dia 13 de outubro. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (6) em reunião entre ANDES-SN, membros do governo federal e outras entidades representativas. O encontro faz parte do calendário o Grupo de Trabalho (GT) definido nas negociações da reformulação da carreira docente no âmbito das IFE, prevista no acordo emergencial firmado entre as partes, no final de agosto.

Na pauta da reunião desta tarde estavam a definição da metodologia das oficinas e o decreto que define a progressão na atual carreira para os professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Ebtt).

Metodologia das oficinas

Como o ANDES-SN foi a única entidade a apresentar uma proposta de metodologia para os trabalhos da oficina, a discussão se deu com base no que foi sugerido pelo Sindicato Nacional. Duvanier Paiva, agora secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MP), esclareceu que coordenação dos trabalhos é prerrogativa do governo. Foi acordado que os relatórios das oficinas serão discutidos e aprovados nos encontros dos grupos de trabalho e posteriormente divulgados.

O ANDES-SN propôs que fosse determinado tempo igual para a apresentação de todas as propostas de reformulação da carreira. A sugestão foi aceita e o tempo determinado foi de 40 a 45 minutos para cada explanação.

A oficina será realizada das 9 às 17 horas, com pausa de uma hora e meia para almoço. O evento acontecerá no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e a transmissão ficará a cargo das entidades, que poderão ainda levar até 50 convidados cada. O ANDES-SN já está providenciando a estrutura para veiculação do evento na internet e em breve divulgará o link para acesso.

Quando questionado pelo ANDES-SN e pelo representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) sobre a participação do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) nas negociações para reestruturação da carreira, Paiva disse não haver restrições à participação, mas colocou condicionantes, entre os quais, que o Sinasefe encerre a greve.

Decreto do Ebtt

Na discussão sobre o decreto que o governo pretende editar, regulamentando a progressão na carreira dos professores do Ebtt, o secretário do MP disse haver diferenças de interpretação jurídica entre sua pasta e o Ministério da Educação (MEC). O documento será encaminhado para avaliação da Advocacia Geral da União (AGU), que deverá dirimir as divergências. Com base no parecer da AGU, o MP vai encaminhar o texto final.

Para o secretário do MP, quem fez a progressão de forma irregular, deve retornar ao nível que estava e devolver o dinheiro recebido e o gestor que praticou atos sem respaldo jurídico terá que prestar contas à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Os representantes das entidades contestaram a fala de Paiva e apresentaram decisões recentes dos tribunais favoráveis às progressões.

Duvanier Paiva, em mais uma demonstração de intransigência, deixou claro que não abre mão da edição deste decreto, mas tentou flexibilizar argumentando que a progressão dos docentes do Ebtt está incluída na pauta do GT e pode sofrer alterações no decorrer das negociações sobre a carreira docente. Na avaliação dos diretores do ANDES-SN presentes à reunião, o governo irá centrar forças na aprovação deste decreto tão logo consiga consenso interno.

Fonte: ANDES-SN

São Paulo lança campanha pelos 10% do PIB para educação nesta sexta-feira

A campanha pela aplicação de 10% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública será lançada no Estado de São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 07 de outubro. O ato é convocado pelo ANDES-SN Regional e diversas entidades e movimentos sociais do setor de educação. O evento acontecerá na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo, e começa às 19 horas. Confira o manifesto de lançamento da campanha estadual.

EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE PARA TODOS!

10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA, JÁ!

Sabemos que a Educação Pública no Brasil anda muito mal. Embora um direito fundamental de cada brasileiro e brasileira, há 14 milhões de analfabetos e cerca de um quarto da nossa população não tem acesso a escolarização mínima. As escolas públicas estão sucateadas, os salários dos professores são vergonhosos, temos salas superlotadas e falta de condições mínimas para que os estudantes exerçam o direito básico a uma Educação de qualidade.

Estudos mostram a importância da Educação de Qualidade desde o início da vida das nossas crianças, mas não há creches públicas e o estado da Educação Infantil é intolerável.

Esta situação atinge, evidentemente, a parcela menos favorecida da sociedade brasileira, justamente os que mais imposto pagam sobre aquilo que compram e que não têm como pagar escolas privadas.

Enquanto isto o governo dá incentivos e isenções fiscais para grupos empresariais (R$ 144 bilhões em 2010), compromete outros R$ 40 bilhões com obras para a Copa e Olimpíadas e prevê pagar, em 2011, R$ 950 bilhões para banqueiros na forma de juros e amortização de dívidas. Por outro lado, de acordo com estudos realizados pela Auditoria Cidadã, o governo prevê investir apenas 2,92% do orçamento em Educação e 3,53% em Saúde.

O Brasil investe muito pouco em Educação: veja o investimento anual por pessoa em idade escolar em alguns países (dados da Unesco; Botswana é um dos países mais pobres da África):

Noruega: US$ 15.578

França: US$ 7.884

Portugal: US$ 5.592

Cuba: US$ 3.322

Botswana: US$ 2.203

Argentina: US$ 1.578

Brasil: US$ 959

Um modo de medir adequadamente o investimento em direitos sociais fundamentais é utilizar o Produto Interno Bruto Anual de um país, isto é, a soma das riquezas geradas pela indústria, agropecuária e serviços em um ano. Ou seja, essencialmente, o resultado do trabalho de brasileiros e brasileiras, que fazem do Brasil a 7ª maior economia do planeta, porém o 93° lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Estudos mostraram que para começar a reverter a grave situação educacional a qual tem sido submetida a maioria da população brasileira é necessário aplicar anualmente na Educação Pública, no mínimo, R$ 10 para cada R$ 100 da riqueza produzida no Brasil – no lugar dos R$ 4 por R$ 100 com é hoje. Por esta razão, várias entidades da sociedade civil, sindicatos, movimentos populares e organizações de estudantes, técnico-administrativos e professores lançaram a campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!

Precisamos da sua colaboração e apoio nesta campanha, de interesse de todos. Discuta com seus amigos e família, leve esta campanha para sua escola, para o seu sindicato, sua associação de bairro ou de moradores.

Como sempre, só a nossa luta poderá garantir Educação Pública de Qualidade para todos e a perspectiva de uma sociedade mais justa e igualitária.

Comitê Estadual de São Paulo por 10% do PIB para a Educação Pública, Já!

Entre em Contato Conosco!

Secretaria do Comitê

Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN

Email: andesregsp@uol.com.br telefone: (11) 3061 3442 tel-fax: (11) 3061 0940