Arquivo mensais:abril 2011

Eleição para a Gestão 2011/2013 da Adunifesp acontece entre 10 e 12 de maio

Terminou no dia 20 de abril o prazo para inscrição de chapas à eleição da gestão 2011/2013 da Adunifesp. O pleito será realizado entre os dias 10 e 12 de maio e contará com chapa-única, presidida pela docente do Campus da Baixada Santista, Virgínia Junqueira. A apuração dos votos deve ser realizada já no dia seguinte ao término da eleição e a posse da nova diretoria acontece no dia 27 de maio, uma sexta-feira. A chapa inscrita tem o nome “Autonomia, Democracia, Qualidade e Comprometimento na Diversidade dos Saberes” e todos os seus membros foram referendados a concorrer pela Comissão Eleitoral. Os locais e o horário da votação ainda serão divulgados. Nos próximos meses, a Adunifesp ainda realiza a eleição para o seu Conselho de Representantes, que é constituído de um titular e um suplente de cada departamento acadêmico da Unifesp.

A composição da chapa-única inscrita é a seguinte: Presidente, VIRGÍNIA JUNQUEIRA; Vice-Presidente, SORAYA SOUBHI SMAILI; Secretário Geral, CARLOS ALBERTO BELLO E SILVA; 1º Secretária, VERA LÚCIA FLOR SILVEIRA; Tesoureira Geral, RAQUEL DE AGUIAR FURUIE; 1º Tesoureira, MARIA JOSÉ DA SILVA FERNANDES; Diretora de Relações Sindicais, Jurídicas e Defesa Profissional, ALICE TEIXEIRA FERREIRA; Diretor de Imprensa e Comunicação, FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO LACAZ; Diretora de Política Sócio-Cultural, CARLA MÁXIMO PRADO; Diretora de Política Universitária, MARINEIDE DE OLIVEIRA GOMES; Diretor Campus Baixada Santista, EMÍLIO NOLASCO DE CARVALHO; Diretor Campus Diadema, JÚLIO CEZAR FRANCO DE OLIVEIRA; Diretora Campus Osasco, CRISTINA SOREANU PECEQUILO; e Diretora Campus São Paulo, ANA LÚCIA PEREIRA.

Adunifesp perderá Sede e aguarda decisão da Reitoria

No último dia 08 de abril, a Secretaria da Adunifesp recebeu um ofício da Reitoria, solicitando a devolução no prazo de um mês do imóvel ocupado atualmente pela entidade. A casa da Rua Napoleão de Barros, 837/841, está no espaço que abrigará o Prédio de Pesquisas III, parte importante do processo de verticalização do Campus da Vila Clementino. Já era sabido que a Sede seria demolida, porém, surpreendeu o pedido repentino de devolução do imóvel e com apenas um mês de prazo. A Adunifesp solicita um novo imóvel há mais de dois anos à Instituição e nada ou quase nada foi feito pela Reitoria.

Desde a chegada do ofício, a Diretoria já se reuniu duas vezes com o Reitor Walter Albertoni, que afirmou que a Instituição não deixará sem sede a sua Associação Docente. Entretanto, é fundamental que as intenções sejam colocadas em prática e que uma solução seja apresentada com urgência. Esperamos sensibilidade e bom-senso para que as entidades não acabem prejudicadas com a verticalização. Em todas as universidades públicas as categorias têm direito a uma sede própria e, no caso de nossa Instituição, a casa da Adunifesp é um importante espaço utilizado pelos docentes para aulas, reuniões, atividades acadêmicas, políticas, confraternizações e festas.

Sem Moradia… Até Quando?

No mês de março, recebemos através do site da Adunifesp a mensagem de uma caloura do curso de pedagogia da Instituição, pedindo ajuda. A estudante mora em Jundiaí e precisava se deslocar até Guarulhos todos os dias para ir às aulas. Questionava o fato de a universidade diferentemente das demais federais não ter alojamento, criticava a burocracia para conseguir auxílio estudantil e a dificuldade ainda maior de acesso aos benefícios pelos ingressantes. Aflita, já falava em deixar a Unifesp nos primeiros dias de aula.

Encaminhamos a mensagem à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, que nos respondeu afirmando que havia criado um auxílio emergencial, com o intuito de atender casos mais críticos. Alguns dias depois, infelizmente recebemos outra mensagem da discente, agora ex-aluna da Unifesp, agradecendo a atenção e afirmando que acabou optando por outra instituição mais próxima de casa e que lhe oferecera uma bolsa integral. O auxílio da Pró-Reitoria fora insuficiente para que a nossa Instituição não perdesse a estudante. Particularmente, a falta de moradia estudantil mais uma vez mostrou-se desastrosa. Um fórum sobre o tema foi realizado no final de abril, mas a falta de ações concretas até o momento faz a iniciativa parecer apenas um arcabouço de democracia representativa.

É inaceitável que tantos anos após o início da expansão casos como este ainda estejam acontecendo. Quantos outros estudantes não deixaram a Instituição por motivos parecidos? Quem irá se responsabilizar pelo enorme prejuízo à sociedade e aos cofres públicos causado por vagas ociosas nas universidades públicas? Até quando conviveremos com condições de infraestrutura e permanência tão precárias? As importantes mobilizações do final de 2010 explicitaram que a Comunidade Unifesp exige ações imediatas. É necessário cobrar a concretização de todas as demandas negociadas com a Reitoria, para que tal situação não continue. Particularmente, é fundamental que a permanência estudantil de uma vez por todas torne-se uma prioridade da Instituição.

Medida Provisória 520 ameaça caráter público dos HUs

* Diretoria da Adunifesp-SSind. 2009-2011

O dia 31 de dezembro de 2010, último dia do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcado por um grave ataque à autonomia das universidades federais e à consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). No apagar das luzes de um governo de oito anos, foi assinada uma Medida Provisória – a MP 520 – que cria uma empresa pública com gestão de “mercado”, mais precisamente no formato de uma Sociedade Anônima, para administrar os Hospitais Universitários (HUs) vinculados às Instituições Federais de Educação Superior (IFES).

Como desdobramento continuísta, um decreto da presidente Dilma Rousseff deve criar oficialmente a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSH – e, em seguida, o Congresso Nacional deve votar a transformação da MP em lei. Para os primeiros 180 dias após a constituição da referida empresa, já está prevista a contratação de mais de sete mil funcionários. Para os próximos anos, a proposta é substituir os quase 25 mil profissionais contratados de maneira precária e irregularmente pelas fundações de apoio e pelas universidades.

É importante frisar, porém, que com a EBSH S.A. os trabalhadores continuarão sendo contratados de forma precária, via CLT e não através do Regime Jurídico Único, importante conquista dos servidores públicos. Além disso, um processo seletivo simplificado deve substituir o concurso público. Portanto, a MP, ao invés de apresentar uma solução para a perversa situação atual, apenas irá “regularizá-la”.

O que quer o Governo?

A criação da nova empresa através de uma MP demonstrou um claro episódio de “abuso de poder” do Executivo. O prévio debate com a sociedade e no parlamento foi ignorado, o que é especialmente grave tratando-se de um tema tão polêmico como a terceirização da gestão de quase 50 Hospitais Universitários, parte importante do SUS. O modelo proposto segue o receituário já aplicado principalmente no Estado de São Paulo. O resultado é conhecido: falta de transparência e controle social da gestão, prioridade para a quantidade e não para a qualidade do atendimento, quebra do princípio da universalidade do sistema e ataques aos direitos dos trabalhadores em saúde. Um enorme retrocesso no serviço público de saúde prestado pelos HUs.

A iniciativa, além de ser um enorme revés à consolidação do SUS, ainda preocupa por representar uma ameaça ao princípio constitucional da autonomia universitária. É gravíssimo que a nova empresa atue dentro das IFES subordinando ensino, pesquisa e extensão a uma gestão privada e com interesses de “mercado”. Além disso, a medida abre a clara possibilidade de ingerência do Ministério da Educação na administração de pessoal próprio das IFES, como os servidores dos HUs.

A MP 520 atende a dois interesses principais do governo. Em primeiro lugar, tenta cumprir as exigências de órgãos de controle público, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público, que cobram a regularização de problemas nos HUs, em particular as contratações “precárias”. Em segundo, busca-se a terceirização e a implantação de um modelo privado de gestão, proposta originária de governos do PSDB em São Paulo, mas que ganha cada vez mais força no Governo Federal.

Quanto ao primeiro ponto, a MP tenta burlar acordos entre o governo e os órgãos de controle, já que a medida não propõe acabar com a mão-de-obra precarizada ou terceirizada nos HUs, apenas buscando regularizar a situação através de uma “canetada” presidencial. As irregularidades cometidas nos últimos anos nos Hospitais-Escola das IFES, ao invés de serem corrigidas, seriam apenas maquiadas. A questão aí é mais grave, já que o governo do ex-presidente teve oito anos para solucionar grande parte da situação contratual irregular dos quase 26 mil servidores dos HUs e não o fez. Por que não foram realizados concursos públicos nesse período criando-se, eventualmente, uma carreira transitória? Fica a pergunta.

Hospital Universitário S.A.?

Segundo a MP, a nova empresa será pública e vinculada ao Ministério da Educação. Entretanto, funcionará como uma Sociedade Anônima (S.A.) – regida pela Lei 6.404 de 1976 –, um modelo administrativo que visa lucro, através da abertura de seu capital ao mercado de ações. Tal modelo, além de não cumprir diversos princípios da saúde pública e do SUS, ainda encarece a gestão dos Hospitais.

Como o regime jurídico da EBSH será de uma S.A., em relação aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, ela não irá gozar de imunidade tributária e seus custos acabarão onerados em cerca de 30%. O Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre e também ligado ao Governo Federal, é um exemplo de instituição que, por conta dos altos custos de gestão, tenta mudar sua situação de S.A. para Fundação Estatal.

Outro problema é que os HUs não poderão reivindicar o procedimento da penhora especial, ficando seus bens públicos sujeitos à penhora como qualquer empresa privada. Não podemos esquecer que a maioria desses Hospitais está bastante endividada e que a dívida total atinge a soma de 750 milhões de reais, sendo que apenas o Hospital São Paulo, da Unifesp, tem uma dívida de cerca de 250 milhões. A EBSH irá assumir tais dívidas?

Terceirização e privatização

É importante lembrar que a MP 520 cairia “como uma luva” para alguns Reitores e Fundações ditas “de apoio” que fizeram muitas contratações irregulares, já que tal situação seria legalizada. Com o modelo de S.A. também terão mais liberdade para captar recursos na iniciativa privada, sem precisar apelar para subterfúgios questionáveis. Além disso, poderão montar uma administração mais enxuta aos moldes da privada, estabelecendo metas produtivistas e tratando a saúde da população como mais uma mercadoria. Implantar o modelo de S.A. nos HUs representará uma brutal abertura do sistema público de saúde para a iniciativa privada.

O processo de terceirização da saúde pública vem sendo contestado na Justiça como uma afronta aos princípios do SUS e da Constituição Federal, o que também coloca em cheque a MP 520 e da EBSH. Um dos principais problemas jurídicos atuais, de servidores estatutários e celetistas exercerem as mesmas funções, com direitos diferentes, continuará existindo com a MP e o Supremo Tribunal Federal (STF) já negou a possibilidade de isto acontecer, não podendo haver contratações de celetistas na administração direta, nas autarquias ou fundações públicas.

A MP define que as IFES irão decidir se o seu HU será ou não administrado pela EBSH, mediante um termo de adesão. Entretanto, dada a forma antidemocrática pela qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, secundado de forma subserviente pelo Ministério da Educação, impõe seus interesses, é difícil imaginar que a maioria das federais escolha outra opção. Desta forma, um ente estranho às IFES irá contratar profissionais via CLT, para a realização de uma atividade fim na saúde e na educação. Além disso, a administração se dará por meio de um contrato de gestão, com metas a serem cumpridas (art. 4º., inciso V da MP), modelo que tem causado sérios problemas à saúde dos trabalhadores da área, especialmente distúrbios mentais e psicossomáticos.

Certezas preocupantes e muitas dúvidas

Porém, mesmo com todas estas certezas preocupantes, a MP também é omissa em relação a várias questões importantes. O que aconteceria, por exemplo, com o atual convênio entre o SUS e os HUs? Seria ratificado pela EBSH? Se ela for uma gerenciadora de hospitais parece surgir uma triangulação de contratos e convênios. E as dúvidas não param por aí: que papel ficará reservado para as fundações de apoio ligadas aos Hospitais-Escola? Como se dará a transição dos modelos? Se a MP cria uma empresa pública de personalidade jurídica privada, como se dará o Controle Social, um dos pilares da legislação do SUS?

O movimento social de defesa da saúde e educação públicas organiza-se desde janeiro com o objetivo de derrubar a MP e a conseqüente terceirização da gestão de pessoal dos HUs. Entidades como o ANDES-SN e a FASUBRA encabeçam os protestos, que prometem crescer nos próximos meses. A rejeição à iniciativa, porém, é bem mais ampla. O Conselho Nacional de Saúde, na sua reunião ordinária de janeiro de 2011, repudiou a MP através de uma moção e defendeu sua retirada da pauta do Legislativo. Além disso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, orientou a entidade a participar dos debates sobre o tema e acionou a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, para que analise a MP 520.

Até mesmo a ANDIFES, a Associação Nacional dos Dirigentes das IFES, mostrou-se dividida em sua última reunião. Muitos reitores defenderam mudanças na MP 520, particularmente no que tange às ameaças à autonomia universitária, conforme nota divulgada pela entidade. Alguns se declararam inclusive publicamente contrários ao teor da iniciativa, como o Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Aloísio Teixeira, e da Universidade Federal de São João Del Rey, Helvécio Reys.

Os opositores da MP 520 estudam a situação jurídica por ela criada e, se a mesma for aprovada na forma de lei, devem questioná-la no STF através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Em relação ao enfrentamento político, protestos contrários à medida foram realizados em quase todas as IFES durante o mês de fevereiro por entidades representativas de docentes, técnicos e estudantes, e uma marcha foi realizada em Brasília no final do mesmo mês. Ademais, a possibilidade de agravamento da situação é grande, podendo inclusive gerar a realização de uma greve proximamente, conforme acena, por exemplo, a FASUBRA.

Projeto Univercine apresenta filme de Glauber Rocha

A terceira sessão de 2011 do Projeto Univercine ocorre no próximo sábado, 30 de abril, às 14 e 30, na Sala BNDES da Cinemateca Brasileira. Na ocasião será apresentado o filme O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro, de Glauber Rocha. Considerado uma das obras-primas de Glauber, fez com que o cineasta ganhasse o Prêmio de Melhor Direção no Festival de Cannes de 1969. Após a projeção, um debate será realizado com os professores da Unifesp, Mariana Martins Villaça, do Departamento de História, e Sandro Kobol Fornazari, do Departamento de Filosofia. A mediação será de Mauro Rovai, também docente da Instituição.

Desde 2010, uma parceria firmada entre a Unifesp e a Cinemateca realiza sessões educativas acadêmico-culturais voltadas para a formação de público e à discussão dos principais temas relativos às ciências humanas. A Cinemateca fica no Largo Senador Raul Cardoso, 207, entre a Avenida Sena Madureira e o Metrô Vila Mariana. Mais informações pelo telefone (11) 3512-6111 (ramal 215) ou pelo e-mail contato@cinemateca.org.br. A atividade é gratuita e a classificação indicativa desta sessão é 14 anos.

FICHA TÉCNICA E SINOPSE:
O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro, de Glauber Rocha
Rio de Janeiro, 1969, 35mm, cor, 95’
Maurício do Valle, Odete Lara, Othon Bastos, Jofre Soares
Matador é contratado para dar fim a um grupo de jagunços sanguinários que aterrorizam um vilarejo no Nordeste. Primeiro longa colorido de Glauber, O Dragão da Maldade Contra o Santo Guerreiro é um dos projetos mais ambiciosos do diretor baiano. Lançado no auge da ditadura militar, o filme procurou levar ao grande público as ideias do Cinema Novo, apresentadas numa trama que incorpora elementos do faroeste e da literatura de cordel. Saudado por personalidades como o cineasta Martin Scorsese, recebeu o Prêmio de Melhor Direção no Festival de Cannes de 1969. Fotografia de Affonso Beato. A Cinemateca exibe o filme em cópia restaurada.

Projeto de Lei que valoriza a Carreira Docente é elaborado pelo 30º Congresso do ANDES

A conjuntura difícil que vem enfrentando o movimento sindical autônomo e combativo não impediu o ANDES-SN de realizar um dos congressos mais importantes de sua história. Entre os dias 14 e 20 de fevereiro, a Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais, recebeu quase trezentos delegados de 61 Seções Sindicais de todo o Brasil. O evento ainda comemorou os 30 anos do Sindicato Nacional, em uma cerimônia na Câmara Municipal da cidade, que também homenageou o professor da Unicamp e dirigente histórico da entidade Edmundo Dias.

O principal tema discutido no Congresso foi a aprovação de um Projeto de Lei para a carreira dos docentes das federais, para fazer um contraponto às propostas regressivas de mudanças ensaiadas nos últimos anos pelo governo. O projeto já havia sido elaborado pelo Grupo de Trabalho de Carreira do ANDES e foi aprovado praticamente por consenso e com mudanças mínimas pelos delegados do Congresso.

O encontro ainda aprovou um grande plano de comunicação para a entidade, uma estratégia de intervenção na elaboração do novo Plano Nacional de Educação e a filiação do ANDES à nova Central Sindical e Popular – Conlutas. “Considero o Congresso muito significativo em relação aos últimos, já que finalmente várias questões caminharam e a participação foi ampla”, afirmou Soraya Smaili, dirigente da Regional São Paulo do ANDES e uma das três delegadas da Unifesp no encontro.

Carreira Docente

O Projeto de Lei aprovado pelo Congresso prevê uma Carreira Única para todos os Docentes Federais, com a remuneração variando de acordo com o grau de formação e do regime de trabalho. A proposta prevê também que o salário dos docentes seja baseado em uma única linha no contracheque, com um vencimento base “robusto” e sem gratificações, com o intuito de garantir a isonomia com os aposentados. O cálculo do vencimento compreenderia a combinação do nível, do regime de trabalho e da titulação do professor. Ainda ficariam resguardados os benefícios e direitos oriundos da ocupação de cargos com função gratificada.

Ainda segundo o PL, a carreira seria estável e simples, dividida em 13 níveis de remuneração com degraus de 5% de acréscimo a cada dois anos, o que permite que o professor atinja o topo da carreira em 25 anos. O PL do ANDES reafirma a base do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), conquista da categoria no final dos anos 80. Além disso, busca a recuperação da remuneração dos professores das federais, que atualmente está abaixo de muitas outras carreiras do serviço público, inclusive algumas que exigem apenas ensino médio.

O governo federal apresentou no final de 2010 uma minuta de projeto de lei de uma nova estrutura para a carreira docente. A proposta foi ensaiada durante pelo menos dois anos, mas durante este período sofreu forte resistência nas universidades. O governo da presidente Dilma Rousseff ainda não explicitou qual a sua prioridade para o tema, mas o Congresso do ANDES já delegou à diretoria da entidade autoridade para, caso necessário, abrir negociações com o governo sobre a questão, a partir do PL aprovado.

Além disso, nos meses de março e abril o Sindicato Nacional realiza seminários nas universidades sobre o seu projeto de Carreira e abrirá diálogo sobre o tema com a sociedade, reunindo-se com lideranças sindicais, parlamentares e com a Andifes. O ANDES irá protocolar o seu PL nos Ministérios da Educação e do Planejamento, pressionando o governo para que abra negociações efetivas com a categoria.

Outros Destaques

Uma das principais polêmicas do Congresso foi a filiação do ANDES a nova Central Sindical e Popular – Conlutas. A CSP é a transformação da antiga Coordenação Nacional de Lutas – Conlutas, a qual o Sindicato Nacional já era filiado, oficialmente em uma central. Apesar dos debates acalorados, a filiação foi aprovada com uma boa margem de vantagem: 134 delegados favoráveis, 39 contrários e 23 abstenções. Durante o Congresso também foi informado que nos próximos meses a CSP-Conlutas deve se fundir com outras correntes do movimento sindical, como a Intersindical.

O Congresso ainda realizou uma representativa reunião de docentes oriundos do Reuni, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. Cerca de 60 delegados debateram a difícil situação nos campi e universidades criados a partir do Programa. A atividade foi um momento importante para fortalecer o Observatório do Reuni, espaço criado pelo ANDES para acompanhar o processo de expansão.

As duas delegadas da Unifesp, que participaram pela primeira vez de um encontro do ANDES, elogiaram bastante o Congresso. “Gostei da forma como aconteceram os debates. É muita discussão, em alguns momentos é extremamente cansativo, mas o resultado é super rico. Foi um intensivo de política e democracia”, afirma Graziela Bianco, docente de Diadema. Já a professora de Guarulhos, Marineide Gomes, destacou “a capacidade da entidade em fazer uma discussão extremamente democrática, mesmo antes do congresso”. As três delegadas foram eleitas em assembleia no final de 2010, que ainda escolheu uma representante de Santos, que não pôde participar.

Ao final, o encontro produziu um documento, a Carta de Uberlândia, contemplando as resoluções do encontro e apresentando a centralidade da luta para 2011: “Defesa do Andes-SN como instrumento dos docentes na construção da universidade pública e das condições de trabalho, a partir da intensificação do trabalho de base na categoria, fortalecendo e ampliando a unidade com o movimento classista e autônomo.” O documento ainda pauta a luta pelo direito dos aposentados, com integralidade e isonomia, a articulação do movimento contrário a MP 520 e em defesa do Sistema Único de Saúde e a participação ativa na elaboração na nova versão do Plano Nacional de Educação da Sociedade Civil. O próximo e 31º Congresso do ANDES será realizado em Manaus, no começo de 2012.

Entidades repudiam MP que terceiriza HUs

O último dia de mandato do ex-presidente Lula, 31 de dezembro de 2010, foi marcado por um enorme retrocesso para a educação superior e a saúde pública. Uma Medida Provisória – a 520 – foi assinada no “apagar das luzes” de um governo de oito anos e autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., instrumento que desvincula a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) das Instituições Federais de Ensino Superior.

Apesar de pública, tal empresa implementará uma gestão privada nos HUs. A iniciativa pode comprometer não só um atendimento universal e de qualidade, como representa um ataque ao princípio constitucional da autonomia universitária, subordinando a interesses de “mercado” o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão. O modelo de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), aplicado originalmente pelos governos tucanos em São Paulo, vem ganhando cada vez mais espaço entre petistas e o governo federal.

Protestos já foram realizados na maioria das universidades federais, inclusive em nossa Instituição, e uma caravana organizada por movimentos de defesa da saúde e da educação públicas realizou um ato nacional em Brasília, no dia 16 de fevereiro. Após sofrer resistência nas universidades, inclusive de alguns reitores, e uma moção de repúdio do Conselho Nacional de Saúde, a iniciativa parece ter perdido força para os passos seguintes: um decreto presidencial criando oficialmente a empresa e a aprovação da MP pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, entidades como o ANDES-SN e a FASUBRA prometem manter-se mobilizadas.

Unifesp debate MP

Uma mesa organizada pelo Conselho de Entidades reuniu representantes da Reitoria, Hospital São Paulo e SPDM, para discutir o tema com a comunidade Unifesp, no dia 22 de fevereiro. O Reitor Walter Albertoni fez uma análise de conjuntura dos HUs, avaliando que com a falta de concursos públicos e investimentos, “as Instituições foram obrigadas a realizar contratações irregulares para que as atividades não parassem”. Atualmente quase 26 mil profissionais de saúde trabalham com vínculo precário – fora do Regime Jurídico Único – nos quase 50 hospitais administrados pelo Ministério da Educação. Com uma maior participação de dinheiro do Ministério da Saúde nos últimos anos, houve uma melhora nos problemas orçamentários, mas não foi resolvida a questão de “pessoal”.

A MP 520, além de terceirizar a gestão dos HUs, busca dialogar com órgãos de controle público como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público, que nos últimos anos cobram a regularização das contratações precárias. Segundo Albertoni, a iniciativa procurou não permitir a “simples” demissão desses servidores, até para não prejudicar as atividades em saúde. O conteúdo da MP, entretanto, apenas “legaliza” a atual situação, sem resolver de fato o problema. O Reitor Albertoni afirmou ainda que, após a MP, o TCU suspendeu o pedido para que os HUs demitissem os “precários”.

Por fim, Albertoni tentou tranquilizar os servidores técnico-administrativos presentes no debate, muitos trabalhadores celetistas do Hospital São Paulo. Segundo ele, o caso da Instituição, pelo fato de seu HU ser privado, é diferente dos demais, já que a contratação precária identificada pelo TCU não está caracterizada na Unifesp. “Aqui não são precários, a SPDM contrata como mantenedora e o hospital é privado”, afirmou. Porém, ele alerta para problemas que ainda persistem. “Ano passado legalizamos a forma de repasse (do dinheiro público para um hospital privado), mas ainda é uma situação juridicamente frágil.” Mais uma vez o Reitor Albertoni reafirmou sua posição pela federalização do HSP, mas também disse que “não há espaço para isto por enquanto”.

Privatização do SUS

O professor Francisco Lacaz, representante da Adunifesp no debate, centrou sua fala no fato de a nova empresa ser uma Sociedade Anônima (S.A.), o que amplia a privatização, com uma gestão de “mercado” e a busca pelo lucro na saúde pública. “A MP fala em contrato de gestão e do cumprimento de metas, o que gera baixa qualidade no atendimento e tem causado inúmeros problemas de saúde aos profissionais da área”, afirmou. Além disso, defendeu que a iniciativa contraria princípios do SUS, como o Controle Social. Segundo Lacaz, ainda, um grupo hospitalar do Rio Grande do Sul que adotou o modelo há alguns anos, agora tenta quer mudar, já que a realidade mostrou maiores gastos administrativos e uma eficiência menor.

A MP também foi criticada pela representante do Sintunifesp, Ana Paula Rodrigues, que avaliou que a iniciativa contraria a própria Constituição Federal, ao terceirizar a contratação de profissionais em atividades fim do Estado, como a saúde e a educação. “Vai ter um reflexo importante no atendimento à população via SUS, já que alguns pontos mudam a lógica de funcionamento dos HUs”, afirmou. Ela ainda manifestou preocupação sobre o futuro dos trabalhadores celetistas. “A nova empresa irá arcar com os atuais direitos trabalhistas dos celetistas?”, questionou.

Já o representante da Fasubra, Marcos Borges, afirmou que a entidade nacional é contra a MP por defender o SUS como política de Estado e não apenas de governo. A Fasubra já produziu um parecer jurídico que contesta quatro pontos da medida: “é um ataque à autonomia universitária; fortalece o setor privado na saúde; não resolve os atuais problemas dos HUs; e é omissa quanto ao princípio do Controle Social do SUS, sendo uma iniciativa constitucionalmente duvidosa”, defendeu.

Caso a terceirização dos HUs avance, os setores sociais contrários prometem impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contestando a MP. A possibilidade de uma ampla greve nas Universidades Federais também não está descartada e a Fasubra já mobiliza suas bases para uma possível paralisação de servidores técnico-administrativos em educação.

Entidades querem novo pleito para Diretores de Campi e Unidades

Após um “complicado” processo de consulta à comunidade para a indicação de diretores de campi e de unidades universitárias, o Conselho de Entidades da Unifesp decidiu entrar com um recurso pedindo a realização de um novo pleito. “Falhas da Comissão Eleitoral, altíssima abstenção e problemas de transparência na apuração acabaram marcando o processo”, afirma o comunicado assinado pelas entidades representativas da Instituição.

Declaração do Conselho de Entidades sobre a Consulta para indicação dos Diretores de Campi e Unidades Universitárias

A primeira consulta à Comunidade Unifesp sobre a escolha dos Diretores de Campi e Unidades Universitárias, um momento histórico da Instituição, terminou com uma série de controvérsias. Falhas da Comissão Eleitoral, altíssima abstenção e problemas de transparência na apuração acabaram marcando o processo, que agora é alvo de diversos questionamentos.

É importante deixar claro que o Conselho de Entidades não apoia ou apoiou qualquer candidatura. Não só agora, como em toda sua história, lutou pela ampliação da democracia em nossa Universidade. Nossa preocupação é, exclusivamente, pela construção de uma eleição justa, participativa, transparente e democrática. Desta forma, gostaríamos de destacar alguns pontos que consideramos os mais críticos do último processo eleitoral:

  1. Desde o início, a Comissão Eleitoral cometeu erros que comprometeram bastante o processo. Embora as entidades tenham proposto diferente, o calendário da eleição foi muito curto, dificultando a inscrição de candidatos e um debate mais amplo na Instituição; O sistema de votação mostrou-se ineficiente e dificultou a participação de vários membros da comunidade, na medida em que os candidatos não foram identificados na tela/cédula de votação, em contrariedade às normas estabelecidas; não houve controle durante a campanha eleitoral, sendo infringidas, por diversas vezes, as regras definidas; e a utilização da urna eletrônica acabou se mostrando confusa na hora da votação e pouco transparente na hora da apuração.

  2. Outro problema já recorrente nos processos eleitorais recentes da Unifesp, haja visto o número de votantes na última eleição para Reitor, foi a baixíssima participação. Neste pleito, mais uma vez a abstenção alcançou índices alarmantes. Fica claro que faltaram opções, que boa parte da Comunidade não se sentiu envolvida nos debates e que, particularmente, estudantes e servidores técnico-administrativos em educação sentem-se pouco representados pelo atual processo e sua norma de ponderação dos votos. Desta forma, reafirmamos mais uma vez a luta pela ampliação da democracia interna, reivindicando paridade entre as categorias nas consultas à Comunidade, o que já aconteceu em um passado não muito distante de nossa Instituição. O episódio explicitou a necessidade de a Universidade rever sua democracia e estrutura de poder, a exemplo de outras instituições, como a UFPE, que referendada no princípio da autonomia universitária, aprovou a paridade nas suas eleições para Reitor.

  3. O pleito ainda cerceou a participação de parte da comunidade. A ausência de crachá impossibilitou o voto de estudantes no Campus de São Paulo, mesmo com a apresentação de documento com foto. Particularmente prejudicados foram alguns calouros que nem sequer possuíam crachá da Instituição. Vários professores auxiliares e assistentes também relataram impossibilidade de votar para diretor. Por último, a eleição ainda não contemplou quem queria anular. Os votos de protesto acabaram computados como em branco, o que cerceou a livre manifestação de descontentamento dos eleitores.

  4. A apuração dos votos foi extremamente confusa e mal organizada. O processo além de acontecer no dia seguinte ao fechamento das urnas demorou quase doze horas. O sistema de votação em urna eletrônica, que supostamente permitiria divulgar os resultados de forma imediata, mostrou-se falho, inseguro e mesmo pouco eficiente. Durante a contagem, os resultados ainda foram divulgados de forma parcial e a partir de “vazamentos” de informação. Além disso, o pessoal da informática, responsável pela apuração, não foi devidamente preparado e os votos acabaram totalizados eletronicamente sem a ponderação segundo o peso de cada categoria. A Comissão Eleitoral, depois de anunciar um pequeno atraso por problemas técnicos às dez horas da manhã, comunicou que não poderia divulgar os resultados uma vez que a ponderação não havia sido feita. A justificativa foi que com a proporcionalidade “correta” os resultados poderiam sem diferentes, o que de fato aconteceria. A recontagem com a ponderação dos votos durou doze horas e acabou gerando uma série de suspeitas de que o sigilo do processo havia sido quebrado.

  5. O Decreto nº 1.916/1996, que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes nas Universidades, e as normas editadas pelo Conselho Universitário são omissos em relação à definição dos pesos dos votos de estudantes e trabalhadores técnico-administrativos em educação nas consultas comunitárias, permitindo variação dos resultados da consulta.

  6. O processo ainda terminou com uma grave interferência do Reitor Walter Albertoni, quando o próprio, ao final da apuração, precipitadamente declarou os resultados, desrespeitando a própria Comissão eleitoral por ele referendada. Tal tarefa caberia à Comissão Eleitoral com a explicação de que existiria um tempo para a apresentação e o julgamento de recursos. Só após o processo ser finalizado e homologado pelo Conselho Universitário é que caberia ao Reitor, como representante máximo da Instituição, declarar os resultados.

Avaliando todo o processo eleitoral e os graves acontecimentos ocorridos, o Conselho de Entidades da Unifesp, resolveu, após longo debate, entrar com um recurso junto a Comissão Eleitoral, solicitando a impugnação do atual processo. É importante salientar também que a Comissão recebeu outros recursos contestando diferentes aspectos do pleito.

Uma última situação que precisa ser explicitada foi a dificuldade do Conselho de Entidades em protocolar seu recurso, diga-se de passagem dentro do tempo e das regras da eleição, tanto com a Comissão Eleitoral, quanto no protocolo da Instituição. Só após insistência e muitos argumentos irrebatíveis, foi aceito o documento. Uma postura arbitrária, injustificável para o serviço público e que não poderá voltar a acontecer.

Esperamos que após todo este episódio a Instituição realize uma ampla avaliação do processo eleitoral. É fundamental que todos os questionamentos da Comunidade Universitária sejam respondidos, que a Unifesp convoque uma audiência pública para debater os principais problemas e que seja reaberto o processo de escolha dos diretores dos Campi e das Unidades Universitárias.

Conselho de Entidades da Unifesp (Adunifesp, Amerepam, APG, DCE, Sintunifesp)