Arquivo mensais:novembro 2009

Entidades alertam sobre “atropelos” na votação do novo Estatuto

Carta do Conselho de Entidades ao CONSU, à Reitoria e à Comunidade Unifesp

Manifestamos através desta carta a nossa preocupação com a forma pela qual o processo de votação da Reforma do Estatuto da Unifesp no Conselho Universitário (CONSU) tem sido conduzido. Primeiramente, com a polêmica sobre o quórum para a aprovação do novo Estatuto. Após um longo debate e muitas dúvidas, o CONSU, baseado em um vacilante parecer da procuradoria da universidade, adotou o critério de que seria necessária a presença de metade dos membros para haver votações e maioria simples para aprovação de mudanças. Portanto, com 50% dos membros do CONSU presentes e apenas 25% mais um de votos favoráveis é possível incluir qualquer proposta no novo Estatuto da Unifesp.

Em segundo lugar, está visível a falta de compromisso de muitos dos membros do CONSU, a maioria dos quais com cadeira cativa por serem professores titulares da universidade. Duas das quatro reuniões convocadas para discutir e aprovar o Estatuto já não alcançaram o quórum de 50% de presentes. Tal fato escancara o atraso representado pela atual estrutura arcaica da Unifesp.

O Conselho de Entidades através de carta enviada ao CONSU reivindicou que o processo eleitoral para a composição do novo conselho neste final de ano já se baseasse na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estipula em 70% os representantes docentes e em 30% os outros segmentos da universidade. Atualmente os professores detêm 85% do Conselho, dentre os quais 70% são titulares. O que reivindicamos é apenas o direito legal e legítimo de as categorias estarem representadas corretamente no Conselho. Esperamos que os interesses de ocasião não façam com que os que sempre são legalistas passem por cima dos critérios da lei.

Por último, nos preocupa a falta de compromisso da Reitoria com as propostas debatidas e deliberadas tanto no 2º Fórum de Reforma do Estatuto, quanto na Comissão para Reforma, concebida pelo próprio CONSU. O Reitor Walter Albertoni, por exemplo, declarou ao Conselho de Entidades que prefere uma secretaria ligada à Reitoria ao invés do Conselho de Assuntos Estudantis (CAE), aprovado por unanimidade no 2º Fórum e uma das mais importantes reivindicações das entidades. Preocupa-nos também a composição do Conselho Universitário, que poderá continuar extremamente conservadora e ligada aos interesses de uma parcela ínfima da comunidade universitária formada pelos professores titulares.

É fundamental que o CONSU e a Reitoria abram imediatamente um diálogo com a comunidade universitária e retomem a Reforma do Estatuto a partir do que foi debatido e deliberado no 2º Fórum de Reforma do Estatuto e na Comissão para a Reforma. Não é possível aceitar que as propostas aprovadas para o novo estatuto, resultantes de quase três anos de debates com a comunidade, sejam desprezadas ou modificadas no momento final de sua aprovação. Propostas como o CAE e a composição democrática do CONSU são fundamentais para que o novo Estatuto seja gestado de forma pactuada entre os conselhos da universidade, a Reitoria, as entidades representativas e, principalmente, aqueles que tiveram uma participação direta no processo de reforma do Estatuto. Esperamos que neste momento tão importante para o futuro da Unifesp prevaleça o diálogo, o bom senso e a democracia, valores tão caros à construção da Universidade pública que, temos certeza, todos nós defendemos.

Conselho de Entidades da Unifesp (Adunifesp, Amerepam, APG, DCE, Sintunifesp)

Editorial: Por um novo Estatuto democrático

Desde o princípio da Reforma do Estatuto da Unifesp, ainda em meados de 2006 e 2007, nos posicionamos por um processo discutido na base da universidade e decidido da forma mais ampla e democrática possível. Após este longo período de debates – e do trabalho árduo da Comissão de Reforma – aproxima-se o momento decisivo.

Entre as mudanças propostas, muitas podem representar grandes avanços para a universidade. Porém, para que isto aconteça, o Conselho Universitário não pode eximir-se da sua responsabilidade de representar a comunidade, aprovando um novo estatuto coerente com o que foi debatido durante todo o processo e, particularmente, aprovado no 2º Fórum da Reforma, realizado em Setembro.

Continuaremos participando da Comissão de Reforma e das reuniões do Conselho Universitário, dialogando as mudanças que julgamos necessárias e propondo uma universidade cada vez mais pública e de qualidade. É preciso, portanto, ampliar ao máximo a participação da base da universidade nas discussões, garantindo uma reforma democratizante, descentralizadora e modernizadora da Unifesp. Assim, é fundamental que a instituição abra-se à sua própria comunidade e, por que não, à sociedade, que é quem a financia e a quem ela deve servir.

Polêmica toma Campus da Baixada Santista

Um projeto de lei do Senador Aloísio Mercadante, que desmembra o Campus da Baixada Santista da Unifesp para a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, mobilizou a comunidade. Em protesto, estudantes e docentes de Santos organizaram um abaixo-assinado contrário à proposta e o Conselho Universitário aprovou uma moção de repúdio endereçada ao Senador, afirmando que a iniciativa era um ataque à autonomia universitária e não teria sido democraticamente debatida.

Após a reação da comunidade, o Senador Mercadante afirmou estar disposto a retirar o projeto se for a vontade da universidade, e disse ter agido sob recomendação do prefeito de Santos, João Paulo Papa. A Reitoria, então, solicitou uma audiência com o prefeito para esclarecer a posição da Unifesp. Assim, a proposta de desmembramento acabou, pelo menos momentaneamente, engavetada.

Este episódio traz a tona mais uma vez a ação dos governos em direcionar a universidade pública para os grandes interesses econômicos, no caso a exploração do petróleo do pré-sal e o Porto de Santos, e deixando em segundo plano, a função social da educação superior. Neste sentido, a implantação de um Instituto do Mar, vinculado ao Campus da Baixada, uma proposta ainda obscura, é mais um exemplo de subordinação da autonomia universitária a governos e empresas. Com o intuito de esclarecer o tema, a Adunifesp realizará um debate em Santos, com as presenças do diretor do Campus e de um representante do Instituto, no dia 19 de novembro. Compareça!