Arquivo mensais:setembro 2009

Por uma Reforma do Estatuto Democrática e Participativa!

Após mais de dois anos debatendo a Reforma de seu Estatuto, a Unifesp inicia o momento decisivo deste processo, com a votação das propostas de mudanças pelo Conselho Universitário (Consu). A expectativa das entidades é de que a instância máxima de nossa universidade seja sensível a pauta da comunidade, aprovando um novo Estatuto coerente com o que foi discutido e deliberado durante todo o processo, em especial no 2º Fórum de Reforma do Estatuto, realizado em setembro. Assim, esperamos uma reforma que solucione alguns dos principais problemas da universidade, com a democratização da estrutura de poder, o respeito à diversidade da nova realidade multi-campi e uma política consistente de assistência estudantil. Entre as questões mais relevantes, acreditamos ser fundamental:

1. Democracia com Paridade: É preciso que o Consu e os demais órgãos decisórios tenham uma composição paritária, respeitando assim, o peso de cada uma das três categorias na instituição. É necessária também a eleição direta de todos os representantes nos Conselhos e demais instâncias deliberativas, acabando com a cadeira cativa dos professores titulares e garantindo que só quem foi eleito pela comunidade tenha direito a voto. Além disso, não deve haver discriminação entre os docentes titulares, associados e adjuntos, não misturando titulação com representação. Por último, é fundamental que exista uma cota mínima de representação por campi, abrindo a universidade à sua nova realidade.

2. Eleições Diretas e Paritárias: A escolha do Reitor, dos Diretores de Campus, dos Diretores de Unidades Universitárias e dos Chefes de Departamento deve acontecer a partir de uma consulta paritária à comunidade. Tal questão deve estar presente tanto no novo Estatuto como no Regimento da universidade, garantindo nas duas instâncias, a participação democrática da comunidade em todas as eleições internas à Unifesp.

3. Assistência Estudantil: A criação de um Conselho de Assuntos Estudantis foi uma das principais conquistas. A proposta foi aprovada por unanimidade no 2º Fórum. É praticamente consenso na comunidade que a assistência estudantil é um dos principais gargalos da universidade, em especial nos novos campi. A Unifesp ampliou o acesso, mas não a sua política de permanência estudantil. Portanto, é fundamental separar da Pró-Reitoria de Graduação as demais questões de assistência aos estudantes.

4. Estrutura: A nova organização das unidades da Unifesp – escolas/faculdades e institutos – é um dos pontos mais relevantes para o futuro da universidade. Vai definir o funcionamento político e acadêmico e interferir em praticamente todos os órgãos colegiados, inclusive no Consu. Defendemos que o estabelecimento das novas unidades universitárias seja feito em um fórum deliberativo sobre o tema e com delegados eleitos para tal fim, logo após o término da votação do novo Estatuto pelo Consu.

Assim, o Conselho de Entidades continuará mobilizado e dialogando com toda a comunidade e com os membros do Consu atual, por uma Reforma democrática do Estatuto da Unifesp.

Conselho de Entidades da Unifesp (Adunifesp, APG, DCE e Sintunifesp)

Associação defende docentes em processo sobre progressões

A Assessoria Jurídica da Adunifesp defende cerca de 170 docentes que estão equivocadamente na mira do Ministério Público Federal, que contesta os atos administrativos da universidade que conferiram progressão na carreira entre os anos de 1987 e 1997. A defesa argumenta que segundo a lei, o governo teria até 05 anos para anular tais atos, salvo comprovada má-fé. Além disso, que a Consultoria Geral da República orientou o governo pela regularidade desses meios internos de evolução funcional. A Promotoria da Unifesp também defende os professores no mesmo processo.

Carta do Conselho de Entidades sobre o 2º Fórum de Reforma do Estatuto

Nos dias 18 e 19 de setembro, a Comunidade Unifesp esteve reunida para o 2º Fórum de Reforma do Estatuto. Mais de 130 delegados de todos os campi – entre estudantes, servidores técnico-administrativos e professores – participaram do encontro, que discutiu e aprovou uma série de propostas para o novo Estatuto, apresentadas pela Comissão para a Reforma e por diversos setores da universidade.

O Conselho de Entidades, que participou ativamente da construção do Fórum e de todo processo de Reforma até o momento, avalia que o evento representou um grande avanço para o futuro da universidade. Entre os pontos aprovados, destacamos a paridade de representação entre as categorias nos órgãos colegiados, a composição democrática do Conselho Universitário (Consu) e a criação do Conselho de Assuntos Estudantis. Assim, o novo Estatuto supera parte importante dos principais problemas da universidade, como a falta de democracia interna, a maior participação dos novos campi e a necessidade de uma política concreta de permanência estudantil.

O Fórum também aprovou por aclamação uma moção para que o Consu acate as deliberações e respeite as posições debatidas e deliberadas. O Conselho de Entidades espera, assim, que toda a participação não tenha sido em vão, e que o Consu e a Reitoria se comprometam com um Estatuto coerente com o que foi discutido e aprovado pela comunidade.

No próximo final de semana, dia 03 de outubro, o Fórum volta a se reunir para discutir os pontos ainda pendentes, além das disposições transitórias, que dirão como será a transição do atual Estatuto para o próximo e como poderão ser formadas as unidades universitárias. Neste sentido, é fundamental que todos os delegados que participaram da primeira etapa do 2º Fórum estejam presentes. A participação massiva da comunidade é fundamental para construirmos um Estatuto democrático, que respeite a diversidade da universidade e que solucione os muitos problemas da Instituição.

Continuaremos mobilizados e participando de todos os debates para garantir um novo Estatuto com maior democracia, participação e que contemple as reivindicações da comunidade. Assim, esperamos que este Conselho seja ouvido durante o processo de aprovação do Estatuto e que prevaleça o diálogo neste momento tão importante para o futuro da Unifesp.

Conselho de Entidades da Unifesp (Adunifesp, APG, DCE e Sintunifesp)

Entidades reivindicam Fórum deliberativo sobre novo Estatuto

Durante reunião com o Presidente da Comissão da Reforma do Estatuto e Vice-Reitor, Ricardo Smith, o Conselho de Entidades da Unifesp reivindicou que o 2º Fórum de debates sobre o tema seja deliberativo e não meramente consultivo. O Professor comprometeu-se em levar a pauta e outras propostas para deliberação da Comissão. Clique em leia mais para acessar a carta.

Carta do Conselho de Entidades da Unifesp à Comissão de Reforma do Estatuto e, ao seu Presidente, Professor Ricardo Smith.

A Reforma do Estatuto da Unifesp chega a sua etapa final neste segundo semestre de 2009. A Comissão Especial composta para discutir e encaminhar o tema já preparou um modelo de novo estatuto para a universidade a ser debatido e deliberado no Fórum Oficial sobre a Reforma, que será realizado no Campus Vila Clementino, em São Paulo, nos dias 18 e 19 de setembro.

Com o intuito de discutir tal processo e garantir democracia e ampla participação da comunidade, o Conselho de Entidades – representado por Adunifesp, APG, DCE e Sintunifesp – realizou na última segunda-feira (17), uma reunião com o Vice-Reitor e Presidente da Comissão de Reforma do Estatuto, Professor Ricardo Smith. Na ocasião, o Conselho apresentou as seguintes propostas:

1 – Que o Fórum Oficial sobre a Reforma do Estatuto seja deliberativo. Assim, o Conselho Universitário (Consu) apenas referendaria as decisões aprovadas no evento. Tal medida garantiria um processo de debate e deliberação muito mais amplo e democrático, contando com centenas de delegados de todas as categorias e campi da Unifesp. Além disso, não deixaria nas mãos do atual Consu, por exemplo, a decisão sobre a composição do próximo, fato que configuraria conflito de interesses.

2 – Que em caso de propostas únicas (aquelas sem outras conflitantes), apenas as aprovadas no Fórum de Reforma do Estatuto com mais de 30% de votos favoráveis, portanto, com um mínimo de legitimidade, sejam incluídas nas votações do novo estatuto como propostas alternativas. Já em caso de propostas polêmicas, o Fórum teria o poder de decidir por maioria de votos, qual entraria como proposta alternativa no Estatuto.

3 – Que a composição dos delegados do Fórum Oficial sobre a Reforma do Estatuto seja paritária. As entidades entendem que os trabalhadores e os estudantes têm a mesma legitimidade para discutir e decidir que os docentes. Assim, o número de 400 delegados, proposto pela Comissão de Reforma, seria dividido igualmente entre as três categorias.

4 – Que as propostas discutidas no Fórum sejam enviadas até o próximo dia 11 de setembro, exatamente uma semana antes do evento. A data limite atual é o dia 04 do mesmo mês, porém, devido ao período de férias escolares, o adiamento do início das aulas e o feriado da Independência, o Conselho de Entidades entende que o período para promover discussões e formulação das propostas ficou prejudicado.

Durante a reunião, o professor mostrou-se aberto a discutir as propostas e a apresentá-las à Comissão da Reforma, que se reunirá na próxima quinta-feira (20). Assim, através desta carta, oficializamos tais propostas à Comissão e solicitamos atenção aos pontos colocados acima. Em um momento delicado da história da Unifesp, a Reforma do Estatuto representa um dos instrumentos mais importantes de democratização, transparência e defesa da universidade pública e de qualidade. Assim, o Conselho de Entidades elegeu como prioridade máxima a participação neste processo e está mobilizado para garantir uma reforma democratizante e de interesse de toda comunidade universitária.

Conselho de Entidades da Unifesp (Adunifesp, APG, DCE e Sintunifesp)