Arquivo mensais:julho 2009

Autonomia Universitária sob ataque

É possível classificar a atual gestão do Ministério da Educação (MEC) como um retrocesso em relação à autonomia das universidades federais brasileiras. Através de muita pressão política e do uso da “torneira” dos recursos públicos, o governo tem conseguido impor o seu projeto político às universidades sem o mínimo de debate e responsabilidade com o futuro da educação superior, ou seja, do ensino, da pesquisa e da extensão.

A autonomia didático-científica e de gestão das universidades públicas foi uma conquista histórica do movimento de educação e de toda sociedade, através da inclusão do Artigo 207 na Constituição de 1988. Tal proposta foi aprovada para preservar a universidade de interesses alheios às suas finalidades e garantir uma educação superior pública e de qualidade, elemento fundamental à soberania nacional.

O açodamento como estão sendo implementados o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o vestibular nacional unificado através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a proposta de Fundação Estatal de Direito Privado para os Hospitais Universitários, demonstra o autoritarismo com que o MEC e o Ministro Fernando Haddad vem impondo sua política. O mais preocupante é que a maioria das instituições, através de seus Conselhos Universitários, estão aceitando e aprovando tal projeto sem maiores questionamentos.

A autonomia da Unfesp ainda sofre o complicador da pressão de governos municipais. O episódio que toca especificamente a nossa universidade é o processo de expansão dos campi, que muitas vezes não cumprem os requisitos mínimos para uma educação universitária de qualidade. A expansão, da forma como vem ocorrendo, vem tendo reflexos importantes sobre a atuação dos docentes, dificultando as atividades de ensino, pesquisa e extensão, entre outros fatores, devido aos sérios problemas de acesso e condições de permanência para os estudantes, com falta de restaurante, salas e equipamentos. Não se pode esquecer que a crise vivida pela Unifesp nos últimos anos também é devedora dessa expansão acelerada e sem base de sustentação.

Preocupado em fazer política com a Universidade Pública, o governo federal vêm priorizando apenas a expansão de vagas no ensino e relegando a segundo plano a pesquisa e a extensão. Professores dos novos campi da Unifesp, inclusive, já tiveram negados pelo MEC pedidos para abertura de novos cursos de pós-graduação. Esperamos, sinceramente, que por trás da gestão da educação do país não estejam interesses políticos injustificáveis como candidaturas a cargos no executivo ou no legislativo nas próximas eleições.

 

Diretoria da Adunifesp Seção Sindical – Gestão 2009-2011

Conselho Universitário aprova adesão de Unifesp ao novo vestibular

A aprovação do novo vestibular para as universidades federais baseado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) representou mais um ataque do Ministério da Educação à autonomia das universidades brasileiras. O novo modelo acabou aceito à base de muita pressão política e pouco debate. Na Unifesp, o Conselho Universitário aprovou em maio que 19 dos 26 cursos oferecidos terão o Enem como forma única de ingresso. Os outros cursos utilizarão parcialmente a nota do exame, porém a realização do mesmo será obrigatória para o ingresso na universidade.

Editorial: Continuar a luta pelo HSP 100% público

A pronta resposta do Conselho de Entidades ao projeto de Fundação Estatal de Direito Privado para o Hospital São Paulo, demonstrou que é possível mobilizar a comunidade Unifesp a partir de uma agenda de defesa da universidade pública e gratuita. A Adunifesp, em conjunto com o Sintunifesp, DCE e APG, deixou claro para a reitoria e outros defensores da fundação, que não aceitam entregar o hospital-escola da universidade a propostas aventureiras e reafirmaram: é preciso continuar a luta por um HSP 100% público.

O mesmo aconteceu em nível nacional, já que diversas entidades sindicais e populares enfrentaram o governo e rejeitaram mais essa privatização na área da saúde. Neste sentido, a macha a Brasília do dia 17 de junho foi um marco. Mesmo assim, o movimento social precisa continuar atento, já que o Projeto de Lei 92/2007 ainda não foi retirado da pauta do Congresso Nacional e representa uma grande ameaça, não só para a área da saúde, como para boa parte dos serviços públicos fundamentais.

Após essa vitória, o Conselho de Entidades deve continuar mobilizado e construir com toda a comunidade Unifesp, inclusive com a Reitoria, uma agenda positiva para resolver os principais problemas da universidade. Além disso, é preciso retomar com vigor a histórica campanha pela federalização do Hospital São Paulo.

Mobilização Geral barra Fundação Privada no HSP

Durante o mês de junho, esquentou na Unifesp o debate proposto pela Reitoria em conjunto com o Ministério da Educação, de transformar o Hospital São Paulo (HSP) em uma Fundação Estatal de Direito Privado (FEDP). Logo as entidades representativas das categorias da universidade – Adunifesp, DCE, Sintunifesp e APG – reagiram com uma campanha contrária à proposta e reafirmando a luta histórica por um Hospital Universitário 100% público.Três atividades abertas à comunidade discutiram o tema desde o final de maio e contaram com grande participação. Uma mesa com nomes convidados pelo Conselho de Entidades, uma palestra organizada pela Reitoria com o Ministério do Planejamento para defender o projeto e um debate com os dois pontos de vista representados.

A proposta de fundação para o HSP surgiu no bojo do Projeto de Lei Complementar 92/2007, atualmente em discussão no Congresso Nacional, que cria uma nova modalidade de parceria público-privada. Tal projeto tenta implementar o modelo de gestão empresarial não só para os Hospitais Universitários (HUs), mas também para outras áreas como cultura, esporte, assistência social, comunicação, ciência e tecnologia, previdência, turismo e meio ambiente.

Projeto é nova etapa de privatizações na saúde

“É uma política de desobrigação do Estado”, afirmou o Presidente do Andes, Ciro Correia, para quem a atual situação de crise dos HUs é resultado da falta de prioridade. “Os governos não mexem na parte do orçamento que afeta os interesses financeiros e depois diz que não tem dinheiro para a saúde e a área social”, criticou. Correia argumenta que o mesmo governo que propõe a solução das fundações, deixou os HUs completamente endividados, já que repassam um financiamento insuficiente.

O dirigente da Federação dos Trabalhadores das Universidades (Fasubra), Bernardo Piloto, afirmou que a proposta inverte a lógica constitucional que hoje dá prioridade ao setor público na saúde e entrega os HUs nas mãos da iniciativa privada. “Os empresários querem gerir o HSP por todas as suas qualidades”, discursou. Janine Teixeira, também dirigente da Fasubra, destacou que a fundação apesar de levar no nome a palavra estatal é uma proposta privatizante. “O projeto implementa uma estrutura administrativa privada, mudando a gestão do orçamento, dos recursos humanos e das compras, que seriam feitas sem licitação”, afirmou. Segundo Janine, isto representaria um grande retrocesso no controle social e na transparência administrativa, princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde.

A Reitoria da Unifesp passou a defender o projeto de FEDP após reunião na qual o Ministério da Educação não teria aceitado sua proposta de federalização do HSP. “A fundação seria um avanço para o HSP, já que hoje ele é privado”, afirmou o Reitor Walter Albertoni, que alega que através da proposta seria possível negociar com o governo a dívida e “encaminhar” o Hospital para o setor público. Mesmo defendendo a FEDP como válida no caso do HSP, Albertoni declarou ser contrário a transformação dos demais HUs em fundações. Já a Pró-Reitora de Extensão Eleonora de Oliveira, afirmou que também estariam sendo discutidas outras possibilidades para resolver os problemas do HSP e garantiu que a Reitoria não tomará uma decisão sem um amplo debate. “Ficar como está não dá e federalizar sem recursos também não”, defendeu.

Conselho de Entidades defende HSP 100% público

A pronta oposição do Conselho de Entidades à fundação demonstrou unidade nas categorias. Além de realizarem os debates sobre o tema, lançaram uma campanha e um manifesto contestando a proposta. “A luta da Unifesp sempre foi e deve continuar sendo, a defesa do Hospital São Paulo 100% público”, afirma o documento. As mobilizações contaram particularmente com a presença de muitos trabalhadores, categoria afetada diretamente pela proposta, já que cerca de dois mil servidores do HSP poderiam perder direitos trabalhistas e previdenciários ao serem transferidos do regime público para a CLT.

Os embates sobre o tema na Unifesp fizeram a Reitoria reavaliar a proposta de fundação, já que mesmo pessoas próximas à administração estariam críticas. Além disso, após muita pressão do movimento de saúde e da sociedade organizada, o ministério também recuou. Em reunião com o Conselho Nacional de Saúde no começo de julho, representantes do governo afirmaram que a proposta seria retirada de pauta, pelo menos momentaneamente. A decisão foi bastante comemorada. Mesmo assim, os opositores da proposta de fundação prometem continuar atentos e mobilizados.