Arquivo mensais:dezembro 2008

Adunifesp esclarece sobre as recentes alegações a respeito da FAP Unifesp e faz histórico da sua atuação

Recentemente, a ADUNIFESP foi acusada de ter feito uma Representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra a FAP-UNIFESP. Essa acusação ocorreu no exato momento em que o MPF, após denúncia ANÔNIMA, fazia recomendações pela gratuidade do ensino, questionando a cobrança de cursos de especialização ministrados na UNIFESP.

De forma injustificada, na Reunião do Conselho Universitário de 13/08/07, na qual se discutiria a cobrança dos cursos de especialização e a posição que seria apresentada ao Procurador do MPF a esse respeito, fomos surpreendidos com um “informe” sobre a FAP-UNIFESP, relatado pelo seu Presidente, Prof. Durval da Rosa Borges.

O “informe”, que depois foi transcrito praticamente na íntegra no Boletim “Ação FAP” de setembro de 2007 (veiculado em outubro), continha afirmações inverídicas e ofensivas a respeito da ADUNIFESP. A julgar pelo momento, tal posicionamento, na verdade, continha o propósito de desmerecer e difamar os Diretores da ADUNIFESP e enfraquecer a entidade.

Por não concordarmos com a conduta adotada e por entendermos que a entidade está acima das agressões sofridas, redigimos este esclarecimento, mostrando a verdadeira seqüência dos fatos em pauta.

Cabe salientar que todos os movimentos feitos pela ADUNIFESP têm sido tomados com a participação dos docentes interessados, após amplo processo de discussão e elaboração antes dos encaminhamentos.

A ADUNIFESP visa sempre a defesa do Docente, da sua dignidade e da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, princípios pelos quais sempre lutamos.

Relato sobre os fatos reais relativos à Fundações na UNIFESP e representação da ADUNIFESP-SSind junto ao MPF

1-Entre os anos de 1999 e 2003 houve a abertura de diversos centros de estudos, em diferentes departamentos. Eram entidades privadas (a maioria associações ou sociedades), os chamados “órgãos suplementares” que chegaram a cerca de 40 entre 2003 e 2004;

2-Neste período UNIFESP também realizou a reforma dos Estatutos e do  Regimento e discutiu a natureza dos órgãos suplementares e sua relação com a UNIFESP, tendo algumas normas aprovadas apenas em junho de 2003;

3-A partir dos anos de 2002 e 2003 começaram vários procedimentos regulares do Tribunal de Contas da União (TCU) que costuma fazer auditorias periódicas nas Autarquias Federais.  Em uma das auditorias, o TCU emitiu um Acórdão apontando irregularidades nos Centros de Estudos e solicitou que esses fossem extintos.

4-A extinção seria em cumprimento à Lei 8958/94, que apontava que entes privados só poderiam se relacionar com a autarquia por meio de Fundação.

5-No ano de 2003, o Conselho Técnico Administrativo (CTA) e CONSU decidiram criar a Fundação de Apoio da UNIFESP, conforme relatado na ata (http://www.unifesp.br/reitoria/orgaos/conselhos/consu/atas/200312.htm) do CONSU de 10/11/03 com o objetivo de congregar todos os Centros de Estudos existentes em uma fundação ÚNICA;

6-Neste sentido, a ADUNIFESP entendeu que não se oporia a esta criação, pois representava uma forma de controle,
considerando-se a situação anterior existente de nenhum controle.
7-Nas reuniões subseqüentes do CONSU, foram discutidos os detalhes da criação da FAP e seus estatudos, sendo que em 28/04/04 foi aprovado o Estatuto da FAP (http://www.unifesp.br/reitoria/orgaos/conselhos/consu/atas/280404.htm);

8-Neste processo de discussão do estatuto da FAPUnifesp, a ADUNIFESP apontou uma série de irregularidades na proposta inicial de Estatuto tendo apresentado sugestões para resolvê-las que foram, na quase totalidade, acatadas;

9-Tais sugestões foram tão bem recebidas que receberam agradecimento do Reitor Ulysses Fagundes Neto, que consta da Ata do CONSU de 28/04/04 (http://www.unifesp.br/reitoria/orgaos/conselhos/consu/atas/280404.htm).

10-A partir de 2005 a FAP-UNIFESP foi registrada e passou a funcionar, porém alguns Centros de Estudos não compuseram a Fundação de Apoio, o que fez com que estes órgãos passassem a atuar privadamente sem que a UNIFESP nunca tivesse recebido os repasses de 2,5% que constavam do antigo Estatuto da UNIFESP de 1995;

Apesar de a ADUNIFESP-SSind ter apontado diversas irregularidades que foram corrigidas, uma delas ficou sem ser acatada:

A do conflito de interesses público-privados na composição da Direção da FAP, já que, de acordo com o mesmo, o Reitor, o Vice-Reitor e os Pró-Reitores seriam, pelo estatuto finalizado, membros natos do Conselho de Curadores da Fundação, que é o órgão de decisão máximo da entidade.

De acordo com pareceres de diversos juristas e orientação do ANDES-SN, apontávamos para a tese do Conflito de Interesses, ou seja, a de que dirigentes, no exercício dos cargos públicos da Autarquia, não fossem membros natos do Conselho Máximo da FAP (os interessados em verificar os pareceres, entrar em contato coma ADUNIFESP).
A ADUNIFESP, ao constatar esta irregularidade e vulnerabilidade, solicitou por escrito e pessoalmente em audiência com Reitor Ulysses Fagundes Neto que essa fosse corrigida. Porém, não houve atenção à solicitação.

Após amplo processo de discussão no ano de 2005 (documentado em atas das reuniões), o seu Conselho de Representantes e a então Diretoria da ADUNIFESP-SSind encaminhou ao MPF a verificação dos riscos de irregularidade e a possível forma de correção, visando resguardar e defender a Universidade.

Salientamos que a representação dizia respeito ao CONFLITO DE INTERESSES ENTRE OCUPAR SIMULTANEAMENTE CARGO DIRETIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM ADMINISTRAÇÃO PRIVADA.

O MPF enviou um recurso à Curadoria de Fundações do Estado de São Paulo, que é ligada ao Ministério Público Estadual (MPE), o que originou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela FAPUnifesp com o MPE  em 2007.

Aparentemente, este TAC representou em um avanço para a Universidade nas relações com o ente privado em acordo com estas normas.

Por todas as razões expostas, não aceitamos a forma agressiva com que a questão foi tratada no CONSU e no Boletim da FAP, pois o objetivo daquela divulgação foi jogar os docentes contra a sua própria entidade representativa, cujos membros são legitimamente eleitos e cujas instâncias de deliberação são públicas e amplamente divulgadas.

O desdobramento dos fatos apenas mostrou que, apesar de todos os ataques, os encaminhamentos da ADUNIFESP-SSind foram uma contribuição para a Universidade, pois houve o TAC. Mais uma vez a ADUNIFESP-SSind cumpriu o seu papel de acompanhar, propondo medidas e soluções pela manutenção do seu caráter  Público e Gratuito.

Docentes das universidades federais terão até 69% de aumento, mas líderes da categoria criticam índices divulgados pelo MEC

por Luciano Pires

*Brasília – Depois de quase seis meses de negociações, o governo apresentou aos docentes das universidades federais uma proposta de reajuste salarial que prevê a incorporação de gratificações e concede aumentos escalonados. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), de 2008, até 2010, os professores terão recomposições de até 69%. O impacto financeiro não foi divulgado. O sindicato que representa a categoria admitiu avanços, mas antecipou que tentará modificar alguns pontos por discordar da forma como os reajustes serão distribuídos.

Entre os principais pontos do plano estão a inclusão da gratificação de atividade executiva e da vantagem pessoal individual ao vencimento básico, aumento para os professores com contrato de 20 horas semanais e para os que têm dedicação exclusiva. Há ainda a equiparação da gratificação de estímulo à docência entre ativos e aposentados. Para o secretário de Educação superior do MEC, Ronaldo Mota, a proposta atende quase todas as reivindicações dos servidores e dificilmente será alterada. “Os aumentos são bastante significativos. Tenho certeza de que, na avaliação média, trata-se até de aumentos surpreendentes”, disse.

Em 2008, a previsão oficial indica para acréscimos que variam de 14% a 20%, dependendo da carga horária, classe e nível do profissional. No ano seguinte, ainda segundo dados do MEC, os ganhos salariais ficarão entre 19% e 41%. Em 2010, quando se encerra o ciclo de correções, os avanços nos rendimentos chegarão a 23% até 69%. Na avaliação da Secretaria de Educação Superior, demandas históricas dos professores universitários receberam atenção especial do governo. “E é bom lembrar que tudo foi negociado num ano em que que não houve greve nas federais”, completou Ronaldo Mota.

Pelos cálculos do MEC, a proposta valoriza os regimes de 20 horas e de dedicação exclusiva. Um dos exemplos usados pelo ministério é o de um professor-adjunto de nível I, ativo, com doutorado. O salário desse profissional hoje é de cerca de R$ 5,5 mil, e com o aumento de 14,2%, em 2008, chegará a cerca de R$ 6,3 mil. Em 2009, alcançará R$ 6, 6 mil e em 2010 a R$ 7,3 mil. No caso do professor-adjunto, com doutorado, outro exemplo do MEC, a remuneração terá condições de passar para R$ 11,4 mil.

*CRÍTICAS* Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), afirmou que se os aumentos forem aplicados, como sugere o MEC, a tendência é agravar diferenças salariais da categoria. “Os professores de 40 horas semanais passarão a ganhar quase a mesma coisa dos que cumprem 20 horas. Isso é preocupante, porque pode incentivar a contratação de professores de 40 horas a um custo mais baixo”, explicou Rizzo. Segundo ele, os ajustes que serão encaminhados pelo Andes ao ministério, necessariamente, implicarão aumentos de recursos. “Ainda não sabemos de quanto”, completou. Outra crítica que será levada pela entidade ao MEC se refere ao fato de a proposta deixar de fora os professores federais de 1º e 2º graus.

Já Solange Bretas, vice-presidente da regional Minas do Andes, disse que a proposta não contempla as principais reivindicações da categoria. “Durante a semana, teremos rodadas de assembléias locais, para discutir a proposta e eleger representantes para a reunião nacional, domingo. É imprevisível a decisão da categoria, mas a proposta do governo, numa primeira análise, não representa avanço. Ela contempla parcialmente as reivindicações econômicas, e deixa de fora os docentes do ensino fundamental e médio dos setores federais. Não diria que estamos pessimistas diante da proposta, mas posso afirmar que a diretoria do Andes em Minas está descontente. Porém, é a categoria que vai decidir”, concluiu.
(Com Landercy Hemerson).