Arquivo da categoria: Notas e Moções

Manifesto de alerta em defesa do ensino superior público e gratuito

Dirigimo-nos à categoria docente, à comunidade acadêmica, aos dirigentes das Instituições Públicas de Ensino e à sociedade brasileira neste momento de grave ataque à educação pública e gratuita.

No âmbito do 64o CONAD do ANDES-SN, realizado em Brasília, os docentes tomaram conhecimento do projeto de reforma da “autonomia financeira” da educação superior pública federal, elaborado pelo Ministério da Educação (Jornal Valor, 10/07/19). Esse projeto será apresentado a reitores e pró-reitores de planejamento das Universidades Federais em reunião institucional no MEC e com a exposição do Programa Ministerial no INEP durante a semana de 15 a 19 de julho.

Diante das difusas informações divulgadas pela mídia, mas considerando o documento intitulado “Financiamento da Educação Superior no Brasil – Impasses e Perspectivas”, produzido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Consultoria Legislativa da Câmara Federal), o Programa Ministerial poderá promover o mais profundo ataque à universidade pública, ferindo sua autonomia e impondo categoricamente sua privatização. O documento indica a necessidade de Emenda Constitucional para instituir cobrança de mensalidades e captação de recursos próprios como forma de financiamento das IES públicas. Esse procedimento, significaria a destruição do sistema público e gratuito de educação superior, alterando a atual condição de autarquia das IFES que deixariam de ser subordinadas ao regime jurídico de direito público, o que sinaliza a possibilidade de contratações passarem a ocorrer pelo regime celetista ou de contrato temporário.

Em uma só medida, o Governo pretende: a) pôr fim à carreira pública de servidores federais da educação, estimulando a concorrência perversa com novos ingressos pelo sistema de contratação privada, sem qualquer garantia ou estabilidade de emprego; b) consagrar a desresponsabilização do Estado com o financiamento da educação superior pública, aprofundando os cortes já iniciados, que alcançam não só a sustentabilidade da pesquisa e da assistência acadêmicas, mas também a infraestrutura dos serviços mais básicos e do funcionamento das instituições de educação; c) deter e reverter a lógica inclusiva da educação superior pública federal, que, em que pesem os muitos obstáculos recentes, têm permitido que o espaço das universidades e dos institutos federais se abra progressiva e democraticamente para a entrada de estudantes que expressam a diversidade econômica, racial, e de gênero que caracterizam nosso país.

Essas medidas, se aprovadas, devem se estender aos demais serviços públicos federais assim como à esfera dos Estados e municípios, particularmente às Instituições de Ensino em todos os níveis.

Precisamos estar atentos e preparados para o enfrentamento à altura da gravidade dos ataques anunciados, mobilizando a categoria docente e articulando a luta com todos os segmentos da comunidade universitária, dos IF e CEFET, em articulação com os mais amplos setores sociais para combatermos os ataques deste Programa Ministerial, em defesa da educação pública e gratuita.

Neste contexto, conclamamos a todos e todas para a construção da Greve Nacional da Educação em 13 de agosto e de uma Greve Geral para derrotar a política de privatização dos serviços públicos e a destruição dos direitos e conquistas da classe trabalhadora e do povo brasileiro.

As Instituições Federais de Ensino são um patrimônio da sociedade brasileira, precisamos defendê-las!

Entidades da Unifesp: 30 de Maio em defesa da educação!

NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES DA UNIFESP A FAVOR DA EDUCAÇÃO – ATO 30 DE MAIO


Em apenas cinco meses de Governo Bolsonaro, ocorreu uma sucessão de ataques à Universidade Pública e à autonomia universitária. O contingenciamento de 30% nas Universidades Federais fará com que o ensino superior e as pesquisas fiquem estagnadas e, desse modo, não conseguiremos avançar em ensino, pesquisa e extensão. Esses cortes refletirão diretamente no funcionamento da Universidade pois afetam o pagamento dos serviços de consumo como água, luz, telefone, limpeza e no auxílio para alunos da graduação, financiamento de bolsas de pesquisa, manutenção de laboratórios, etc. Coloca-se em risco a permanência da própria Universidade.


Os ataques foram justificados de maneira equivocada como uma “ação necessária” para equilibrar as contas do país e tendo como outra consequência a chantagem para acelerar o processo de aprovação da Reforma da Previdência.


Para o Governo, o inimigo do país é quem está inserido na educação, sejam professores, estudantes de graduação e pós-graduação, e até mesmo funcionários de instituições de ensino federais. Atualmente, o ensino público superior é responsável por 95% da produção científica brasileira. O Brasil é o 13° maior produtor de publicações de pesquisa no mundo. A Universidade Federal de São Paulo figura entre as maiores Universidades Brasileiras e da América Latina.


No dia 15 de Maio de 2019, ao menos 222 cidades brasileiras tiveram manifestações contra o contingenciamento de recursos para a educação anunciados pelo Ministério da Educação (MEC). Foi a primeira grande manifestação contra o atual Governo. A comunidade Unifesp levou mais de 4.000 pessoas para o Ato na Avenida Paulista e mostrou a importância da nossa Universidade e do ensino público superior gratuito e de qualidade.


Devido a isto, nós, entidades representativas da comunidade Unifesp, nos unimos e convocamos nossas bases para juntos lutarmos a favor da educação no próximo Ato que ocorrerá no dia 30 de maio no Largo da Batata – SP, que será o prenúncio para a Greve Geral convocada para o dia 14 de junho. Não podemos enfraquecer o movimento. Investimento em educação e ciência não é gasto.


Adunifesp-SSind – APG-Unifesp – DCE-Unifesp – Sintunifesp

NÃO À INTIMIDAÇÃO DO GOVERNO E DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO AOS PROFESSORES E PROFESSORAS!

A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind) vem a público expressar sua indignação e repúdio às recentes declarações do governo e especialmente do Ministro da Educação sobre a importância das Ciências Humanas no ensino superior, nas áreas citadas de Filosofia e Sociologia, assim como aos ataques à autonomia universitária e à liberdade de cátedra, incentivando intimidação e censura dentro das salas de aula.

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NOTA de SOLIDARIEDADE

Os docentes da Unifesp reunidos em Assembleia Geral no dia 22 de abril de 2019 manifestam sua solidariedade à Camila Marques, professora do Instituto Federal de Águas Lindas-GO e Coordenadora Geral do Sinasefe, pelo cerceamento de liberdade sofrido em 15 de abril. Com o objetivo de proteger seus alunos contra a ação arbitrária da Polícia Civil no campus a professora acabou sendo detida.

Repudiamos a entrada da polícia em espaços educacionais para cumprir diligências que não sejam única e exclusivamente para defenderem estudantes, professore(a)s, técnico(a)s-administrativo(a)s e demais funcionário(a)s. Especialmente a forma violenta de suas ações.

Estendemos a solidariedade à Gabriel Pimentel, professor de história da Escola Estadual Lourdes de Carvalho em Uberlândia. O professor intercedeu na abordagem dos policiais aos alunos e também foi detido de forma completamente arbitrária. E também ao professor de geografia demitido pelo Colégio Poliedro em São José dos Campos por realizar uma avaliação crítica da atual conjuntura política e das ações do governo. A ação do colégio expressa uma clara violação da liberdade de cátedra, censurando o professor em seu ambiente de trabalho. A construção de avaliações e posturas críticas sobre qualquer que seja o tema constituem passo pedagógico fundamental à formação autônoma dos estudantes.

As demissões e prisões injustificadas dos professore (a)s em seu ambiente de trabalho constituem uma forma de intimidação e uma violência à prática cotidiana de construção da educação. Não aceitaremos qualquer tipo de intimidação e violências nas escolas, institutos e universidades.

Docentes da Unifesp reunidos em Assembleia Geral em 22 de abril de 2019

Nota de solidariedade às (os) trabalhadoras (es) do RU do campus Baixada Santista da Unifesp

A Associação dos Docentes da Unifesp (ADUNIFESP-SSind), vem a público manifestar sua solidariedade às/aos trabalhadoras/es contratadas/os pela empresa Prato Certo, que presta serviços ao Restaurante Universitário do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo. Desde ontem, 08 de abril de 2019, as/os trabalhadoras/es paralisaram suas atividades. Além de melhores condições de trabalho (são apenas seis para atender diariamente a mais de 700 estudantes; mercadoria que chega atrasada e congelada, fazendo com que se utilize água quente às pressas, o que tem provocado acidentes), reivindicam o pagamento imediato dos salários atrasados há três meses.


Esta legítima paralisação tem impacto direto na vida acadêmica, sobretudo das/os estudantes que foram privadas/os de fazerem suas refeições, muitos das/os quais se alimentam exclusivamente no R.U. Portando, nossa solidariedade se estende a elas/es.


Enfim, é impossível não relacionar esta luta com a defesa intransigente da universidade pública brasileira. A luta também é nossa!

Aunifesp-SSind

PREOCUPAÇÕES COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PREOCUPAÇÕES DA ADUNIFESP-SSIND COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS EFEITOS NOCIVOS SOBRE OS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO 

Considerando as informações veiculadas pela imprensa, pelos sindicatos e associações de classe, ainda sem o projeto/texto oficial da Reforma da Previdência apresentado ao Congresso, a Adunifesp-SSind manifesta-se preocupada com os seguintes pontos:

1. LIMITAÇÃO DO ACESSO À APOSENTADORIA

  • Idade mínima de 65 anos para homem e 62 para mulher (para atingir 100% do benefício). Atualmente é de 60 anos para homem e 55 para mulher;
  • Tempo de contribuição de 40 anos (para atingir 100% do benefício). Atualmente o tempo é de 35 anos para homem e 30 para mulher;
  • Para servidores públicos o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos. Atualmente é de 15 anos.

2. DIMINUIÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

  • Para os servidores públicos, que contribuem com 11% de seu salário, admitidos entre 2003 e 2012 ? aposentadoria no valor de 80% da média dos salários dos contribuintes; e para os admitidos a partir de 2013 ?recebe o teto do INSS (R$5.189,82) como aposentadoria. Ou seja, valores inferiores aos patamares da carreira (da base para contribuição)e ainda relaciona-se com efeitos negativos de outras políticas, como por exemplo, a reforma trabalhista que pode afetar a base da contribuição previdenciária ao achatar os salários base de cálculo;
  • Regras de transição: o trabalhador com mais de 50 anos, se homem; ou 45, se mulher, que poderão se aposentar antes dos 65 anos, desde que cumpram o restante do tempo de contribuição vigente com acréscimo de 50%.

3. LIMITAÇÃO/PROIBIÇÃO DO ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

  • Limita acúmulo de pensão e aposentadoria, com desconto progressivo. Atualmente é permitido o acúmulo de pensões em valores integrais. Distante de um privilégio, especialmente o acúmulo de pensão de morte do cônjuge e aposentadoria, o benefício garante a sobrevivência familiar nas faixas de baixa renda.

4. AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  • A contribuição pode chegar até 22% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Atualmente a alíquota é fixa em 11%.

5. PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

  • Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar. Esse regime, na prática, é a privatização da Previdência, que deixa de ser social e pública, para ser feita por fundos de pensão privados. Como num plano de saúde, o trabalhador contribui individualmente. O governo não contribui, nem as empresas. Atualmente a Previdência conta com a contribuição da empregadora, governo e trabalhador.

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NOTA DE PESAR PELA PERDA DE ANTÔNIO ROBERTO ESPINOSA

Perdemos no dia 25 de setembro de 2018 nosso colega e amigo Antônio Roberto Espinosa docente do campus Osasco da Unifesp. Espinosa dedicou sua vida à luta por uma sociedade mais justa e livre, defendia de maneira arraigada e profundamente convicta seus princípios e valores, tanto nas questões de fundo da vida nacional, como nas questões mais corriqueiras da vida universitária. O cinismo e a contemporização covarde eram práticas totalmente estranhas a ele. Mais um motivo pelo qual fará muita falta nesses tempos que virão. Uma grande perda para todos nós que pudermos conviver com ele na Unifesp.

O velório está ocorrendo neste dia 26 de setembro, desde às 6h na sala Osasco (Prefeitura de Osasco), Rua Dimitri Sensaud de Lavaud s/n em frente ao Espaço Cultural Grande Otelo. A cremação será no cemitério crematório Bosque da Paz em Vargem Grande (Rod. Raposo Tavares, após Cotia) às 15h.

Adunifesp-SSind

Medida Provisória 849/18 tenta adiar para 2020 a 3ª e última parcela do nosso “reajuste” salarial previsto para agosto/2019


O governo publicou no sábado, dia 01 de setembro de 2018, a Medida Provisória 849/18, que tenta adiar para 2020 as mudanças nas tabelas remuneratórias de 2019 dos Servidores Públicos Federais (SPF) do Poder Executivo, e, portanto, afetará os docentes federais.

Em termos práticos, essa medida provisória é uma tentativa de adiar para o ano de 2020 a 3ª e última parcela do nosso “reajuste” salarial previsto para agosto/2019, conforme a Lei 13.325/2016.

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Incêndio no Museu Nacional: uma tragédia anunciada pelo descaso do atual governo com a cultura, educação e ciência

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind) vem a público manifestar sua indignação com a irreparável perda para educação e ciência ocasionada pelo trágico incêndio do Museu Nacional. Referência internacional em pesquisa em ciências humanas e naturais o Museu Nacional no Rio de Janeiro, fundado em 1808, pertencente a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve seu acervo consumido pelas chamas numa tragédia anunciada pelas condições de financiamento da educação, cultura e serviços públicos nacionais, política do atual governo que deixou a UFRJ e o Museu Nacional com orçamento completamente insuficiente para sua manutenção e cuidado.

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A Unifesp é uma só: pública, gratuita, democrática e de excelência

Nos últimos anos as universidades públicas, especialmente as federais, vêm sofrendo com os cortes das verbas que inviabilizam o seu bom funcionamento. Da parte do governo federal, proponente da Emenda Constitucional 95, aquela que congela os investimentos públicos durante 20 anos, o objetivo tem sido fragilizar para justificar a privatização, com a consequente penalização de servidores a ponto de o pedido de aposentadoria e exoneração se tornar interessante individualmente. Paradoxalmente, todos os rankings nacionais e internacionais mostram repetidamente que o ensino e a pesquisa de excelência em nosso país são realizados pelas instituições públicas, dentre as quais a UNIFESP destaca-se como a quarta melhor da América Latina e a primeira universidade federal do Brasil.

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