Arquivo da categoria: Notas e Moções

PREOCUPAÇÕES COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PREOCUPAÇÕES DA ADUNIFESP-SSIND COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS EFEITOS NOCIVOS SOBRE OS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO 

Considerando as informações veiculadas pela imprensa, pelos sindicatos e associações de classe, ainda sem o projeto/texto oficial da Reforma da Previdência apresentado ao Congresso, a Adunifesp-SSind manifesta-se preocupada com os seguintes pontos:

1. LIMITAÇÃO DO ACESSO À APOSENTADORIA

  • Idade mínima de 65 anos para homem e 62 para mulher (para atingir 100% do benefício). Atualmente é de 60 anos para homem e 55 para mulher;
  • Tempo de contribuição de 40 anos (para atingir 100% do benefício). Atualmente o tempo é de 35 anos para homem e 30 para mulher;
  • Para servidores públicos o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos. Atualmente é de 15 anos.

2. DIMINUIÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

  • Para os servidores públicos, que contribuem com 11% de seu salário, admitidos entre 2003 e 2012 → aposentadoria no valor de 80% da média dos salários dos contribuintes; e para os admitidos a partir de 2013 →recebe o teto do INSS (R$5.189,82) como aposentadoria. Ou seja, valores inferiores aos patamares da carreira (da base para contribuição)e ainda relaciona-se com efeitos negativos de outras políticas, como por exemplo, a reforma trabalhista que pode afetar a base da contribuição previdenciária ao achatar os salários base de cálculo;
  • Regras de transição: o trabalhador com mais de 50 anos, se homem; ou 45, se mulher, que poderão se aposentar antes dos 65 anos, desde que cumpram o restante do tempo de contribuição vigente com acréscimo de 50%.

3. LIMITAÇÃO/PROIBIÇÃO DO ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

  • Limita acúmulo de pensão e aposentadoria, com desconto progressivo. Atualmente é permitido o acúmulo de pensões em valores integrais. Distante de um privilégio, especialmente o acúmulo de pensão de morte do cônjuge e aposentadoria, o benefício garante a sobrevivência familiar nas faixas de baixa renda.

4. AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  • A contribuição pode chegar até 22% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Atualmente a alíquota é fixa em 11%.

5. PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

  • Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar. Esse regime, na prática, é a privatização da Previdência, que deixa de ser social e pública, para ser feita por fundos de pensão privados. Como num plano de saúde, o trabalhador contribui individualmente. O governo não contribui, nem as empresas. Atualmente a Previdência conta com a contribuição da empregadora, governo e trabalhador.

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NOTA DE PESAR PELA PERDA DE ANTÔNIO ROBERTO ESPINOSA

Perdemos no dia 25 de setembro de 2018 nosso colega e amigo Antônio Roberto Espinosa docente do campus Osasco da Unifesp. Espinosa dedicou sua vida à luta por uma sociedade mais justa e livre, defendia de maneira arraigada e profundamente convicta seus princípios e valores, tanto nas questões de fundo da vida nacional, como nas questões mais corriqueiras da vida universitária. O cinismo e a contemporização covarde eram práticas totalmente estranhas a ele. Mais um motivo pelo qual fará muita falta nesses tempos que virão. Uma grande perda para todos nós que pudermos conviver com ele na Unifesp.

O velório está ocorrendo neste dia 26 de setembro, desde às 6h na sala Osasco (Prefeitura de Osasco), Rua Dimitri Sensaud de Lavaud s/n em frente ao Espaço Cultural Grande Otelo. A cremação será no cemitério crematório Bosque da Paz em Vargem Grande (Rod. Raposo Tavares, após Cotia) às 15h.

Adunifesp-SSind

Medida Provisória 849/18 tenta adiar para 2020 a 3ª e última parcela do nosso “reajuste” salarial previsto para agosto/2019


O governo publicou no sábado, dia 01 de setembro de 2018, a Medida Provisória 849/18, que tenta adiar para 2020 as mudanças nas tabelas remuneratórias de 2019 dos Servidores Públicos Federais (SPF) do Poder Executivo, e, portanto, afetará os docentes federais.

Em termos práticos, essa medida provisória é uma tentativa de adiar para o ano de 2020 a 3ª e última parcela do nosso “reajuste” salarial previsto para agosto/2019, conforme a Lei 13.325/2016.

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Incêndio no Museu Nacional: uma tragédia anunciada pelo descaso do atual governo com a cultura, educação e ciência

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind) vem a público manifestar sua indignação com a irreparável perda para educação e ciência ocasionada pelo trágico incêndio do Museu Nacional. Referência internacional em pesquisa em ciências humanas e naturais o Museu Nacional no Rio de Janeiro, fundado em 1808, pertencente a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve seu acervo consumido pelas chamas numa tragédia anunciada pelas condições de financiamento da educação, cultura e serviços públicos nacionais, política do atual governo que deixou a UFRJ e o Museu Nacional com orçamento completamente insuficiente para sua manutenção e cuidado.

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A Unifesp é uma só: pública, gratuita, democrática e de excelência

Nos últimos anos as universidades públicas, especialmente as federais, vêm sofrendo com os cortes das verbas que inviabilizam o seu bom funcionamento. Da parte do governo federal, proponente da Emenda Constitucional 95, aquela que congela os investimentos públicos durante 20 anos, o objetivo tem sido fragilizar para justificar a privatização, com a consequente penalização de servidores a ponto de o pedido de aposentadoria e exoneração se tornar interessante individualmente. Paradoxalmente, todos os rankings nacionais e internacionais mostram repetidamente que o ensino e a pesquisa de excelência em nosso país são realizados pelas instituições públicas, dentre as quais a UNIFESP destaca-se como a quarta melhor da América Latina e a primeira universidade federal do Brasil.

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Contratação de Professor Visitante

Nova resolução sobre contratação de professor visitante: ainda coloca em risco a autonomia dos campi e departamentos

A nova proposta de resolução sobre a política e normas de contratação de professor visitante na Unifesp apresentada e não votada na última reunião do Conselho Universitário da Unifesp – CONSU, no dia 08 de agosto de 2018, ainda mantém a centralização do processo na Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (ProPGPq), colocando em risco a autonomia dos campi e departamentos.

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Na UFABC, mais um ataque à democracia e à autonomia universitária

Colegas docentes da Universidade Federal do ABC foram abordados por Comissão de Sindicância que investigaria “denúncia anônima” sobre lançamento de um livro. A comissão enviou um questionário de perguntas assediando os colegas num clima de perseguição política inaceitável.

Nesses tempos de Golpe, isso é “mais uma ameaça à liberdade acadêmica e aos direitos políticos, uma demonstração dos riscos de perseguição política e assédio moral envolvidos no denuncismo acobertado pelo anonimato”.

A Adunifesp solidariza-se aos docentes assediados e soma-se aos colegas da ADUFABC que protestam contra tal medida.

Abaixo, a carta da diretoria da ADUFABC à reitoria da universidade.

“Carta pública da diretoria da ADUFABC à reitoria da UFABC

São Bernardo do Campo, 24 de julho de 2018

Ao Reitor Dácio Roberto Matheus,

A diretoria da Associação de Docentes da Universidade Federal do ABC vem por meio desta carta pública solicitar, com a máxima urgência, uma reunião para tratar das implicações decorrentes da Comissão de Sindicância Investigativa nº 23006.001375/2018-70.

Essa comissão tem origem em denúncia anônima encaminhada à Corregedoria da UFABC, acerca do lançamento do livro “A verdade vencerá”, evento realizado dia 18 de abril de 2018, no auditório 5 do bloco Beta do campus São Bernardo do Campo.

Três professores, todos filiados a esta Associação, receberam através de seus correios eletrônicos correspondência em que se pede que respondam, preferencialmente até o dia 26 de julho, aos seguintes questionamentos:

1- O senhor participou da organização do evento A verdade vencerá,
realizado nas dependências da Fundação Universidade Federal do ABC?
2- É de seu conhecimento quais pessoas participaram da organização do evento A verdade vencerá, realizado nas dependências da Fundação Universidade Federal do ABC? Poderia dizer o nome de outros organizadores
3- Quais foram os objetivos da organização de tal evento?
4- A realização do evento foi autorizada por algum servidor? Se sim
por quais?
5- O uso do espaço da UFABC (sala, anfiteatro,etc.) foi autorizada por algum servidor? Se sim por quais?
6- Houve venda de livros durante o evento?
5- A venda de livros foi autorizada por algum servidor?
7-Durante o evento houve apologia ao crime?
8- Durante o evento ocorreram manifestações de apreço por parte de
servidores em horário de serviço a favor de Lula e partidos de
esquerda?
9- Durante o evento ocorreram manifestações de desapreço e contra o Presidente Temer e integrantes do poder judiciário-MP?

Mesmo se tratando de uma Comissão de Sindicância Investigativa, a ADUFABC considera que estamos diante de uma situação grave que extrapola os procedimentos burocráticos e administrativos, constituindo uma ameaça à liberdade acadêmica e aos direitos políticos constitucionais, uma demonstração dos riscos de perseguição política e assédio moral envolvidos no denuncismo acobertado pelo anonimato, sem falar no desperdício de recursos humanos e materiais.

Neste sentido, solicitamos à reitoria uma reunião em que pretendemos apresentar não apenas nossa posição a respeito, mas também demandar medidas que evitem esse tipo de situação.

Aproveitamos para informar que recomendamos a nossos afiliados que não respondam ao questionário; e que convocamos, para a próxima semana, um debate sobre o tema.

Cordialmente,

Maria Caramez Carlotto”

Adunifesp-SSind em apoio às Universidades Públicas Paulistas

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo – Adunifesp-SSind vem a público declarar o apoio às Universidades Públicas Paulistas na luta contra o desmonte dessa instituição social pelo irresponsável subfinanciamento do Governo do Estado. As universidades paulistas vem sofrendo um forte ataque a sua manutenção, por meio de um arrocho salarial e inexistência de plano de recuperação de perdas salariais, que já somam 12,56% na USP e Unicamp e 16,04% na Unesp (entre os servidores docentes e técnicos-administrativos). Além do congelamento de concursos, ausência de política de permanência estudantil e precarização das condições de trabalho.

Os ataques às Universidades do Estado de São Paulo somam-se a política nacional de desmonte da educação superior pública que com seu principal mecanismo, a Ementa Constitucional 95, congela as verbas para serviços como saúde e educação, desdobrando-se em ações que retiram os direitos dos trabalhadores, precarizam o trabalho, sucateiam sua estrutura e atingem diretamente a maioria da população que fica cada vez mais distante do ensino público gratuito e de qualidade.

A Adunifesp-SSind reforça seu apoio e solidariedade às universidades paulistas no sentido de unificar a luta contra o desmonte da educação pública.

Adunifesp-SSind

Declaramos apoio às mobilizações e repúdio à intervenção militar

Nós, docentes da Universidade Federal de São Paulo reunidos em Assembleia Geral em 28 de maio de 2018, nos solidarizamos e apoiamos as mobilizações em curso no país neste grave momento. Apoiamos a luta contra os exorbitantes preços dos combustíveis (e gás de cozinha) levada pela greve dos caminhoneiros e agora pela greve dos petroleiros – que defendem também retomar a produção nacional de petróleo e derivados contra o sucateamento e a privatização da Petrobras pretendidos pelo golpe. Apoiamos a luta de nossos colegas docentes e técnicos das universidades estaduais paulistas e a dos professores da rede privada (Simpro) em greve pela Educação e por salários dignos.

Repudiamos o ilegítimo governo Temer pelos cortes adicionais de verbas (algo entre 3,3 a 9.5 bilhões de reais) no orçamento decorrentes de seu acordo sobre o diesel. Não bastasse o criminoso corte/congelamento de verbas da Saúde e Educação em vigor com a EC-95 de Temer, tais novos cortes agora provocarão o agravamento da atual crise nas Universidades públicas. Repudiamos também a medida tomada por Temer de “Garantia da Lei e da Ordem” – que convoca, novamente (após a intervenção militar no Rio) o Exército às ruas para reprimir os movimentos sociais.

Docentes da Unifesp reunidos em Assembleia Geral em 28 de maio de 2018

 

Não à suspensão das concessões de licenças para que técnicos e docentes possam tratar de interesses particulares

A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind) e o Sindicato dos Trabalhadores da Unifesp (Sintunifesp) vêm a público manifestar seu posicionamento contrário à suspensão das concessões de licenças para tratar de interesses particulares dos técnicos e docentes da Universidade Federal de São Paulo, suspensão esta comunicada através da Pró-reitoria de Gestão com Pessoas no dia 24 de abril. Trata-se de licenças não remuneradas de até três anos que os servidores têm direito de utilizar em períodos escolhidos de sua carreira.

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