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Precisamos ampliar e fortalecer a mobilização

Em um curto período de tempo, entre abril e junho de 2017, vivenciamos tantos embates políticos que as reflexões ponderadas não encontram seu compasso junto à necessidade de ações políticas tornando-se, na maioria das vezes, reações políticas. O acirramento da crise política com a exposição midiática dos agentes golpistas, num momento de votação iminente das reformas da previdência e trabalhistas, e da construção e fortalecimento das mobilizações desde a greve geral de 28 de abril, nos imobilizou por alguns instantes, em que discutimos sem muita objetividade sobre as possíveis sucessões, os cenários e conjunturas, agravados pela incógnita participação midiática num golpe que a própria mídia hegemônica ajudou a concretizar.

Não podemos nos abalar e nem nos deixar confundir pelo acelerado compasso dos embates políticos, a central reflexão já foi feita, as bandeiras construídas e levantadas, não aceitamos esse ilegítimo governo, defendemos a manutenção de direitos conquistados como a previdência e trabalhistas e exigimos a participação direta da população nos rumos políticos do país. O movimento Ocupa Brasília em 24 de maio mostrou que as mobilizações continuam ganhando força e adesão. Próxima etapa: construção de nova greve geral em 30 de junho.

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Hora de ajustar os rumos

Tanto a crises orçamentária das universidades públicas quanto a dos hospitais universitários, que ora se evidencia para nós com mais força no Hospital São Paulo, vêm na esteira de um processo de ataque e desmonte dos direitos conquistados na Constituição de 1988, particularmente os direitos à saúde e educação universais, públicas e gratuitas.

Esse assédio segue ininterrupto desde os anos 1990. Entre 2003 e 2014, o lobby para converter tais direitos em mercadoria foi mascarado, pois houve uma notória expansão da oferta tendo como prioridade as parcerias e financiamentos de setores empresariais, o que resultou na privatização indireta de direitos e aparelhos públicos. Nos hospitais universitários, por exemplo, esse movimento se deu via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ou com associações e fundações de apoio que, na prática, são empresas privadas fazendo lucro com o bem pertencente ao cidadão.

Cortes de verbas para a saúde e a educação em defesa tanto do pagamento de uma dívida pública que não se sabe ao certo a origem e quanto da privatização indireta são sempre maléficos por retirar verbas do direito do cidadão em si e repassar na forma de lucro para empresas privadas. Porém, esses efeitos se potencializaram quando os cortes se realizaram num sistema que se expandiu de forma tão intensa quanto desordenada. A perspectiva é de piora, pois os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 (aquela que limita os investimentos públicos em saúde e educação pior 20 anos) ainda não estão sendo explicitamente sentidos. Mas serão.

Essa é a encruzilhada que estamos no momento, seja na grande política nacional, seja no nosso ambiente local, especialmente no HSP: reformar um modelo privatizante que deteriora direitos ou retomar o sentido de garantir que o cidadão receba tratamento humano, não uma mercadoria; ter o controle democrático sobre nossa universidade e suas unidades, incluindo o HU, ou ter uma gestão privada que, não necessariamente pelas pessoas, mas por sua essência, tende a priorizar o lucro quando se deparar em dilema contra a qualidade.

A atual crise do Hospital São Paulo não terá um desfecho que efetivamente direcione para sua resolução sem considerar os princípios estabelecidos na Constituição de 1988. O caminho passa, necessariamente, pela valorização incondicional do SUS, das carreiras públicas no HSP, da gestão pública e democrática, sem intermediações, e com o exercício constante da pressão da comunidade para reversão dos cortes de verbas.

Nesse sentido defendemos a participação do movimento sindical docente da Unifesp na Greve Geral do dia 28/4, bem como nos atos nacionais contra as reformas da previdência e trabalhista, a privatização da pesquisa científica e o ataque direto às universidades públicas.

A luta é longa, dura e está apenas começando.

A Direção/Adunifesp-SSind

Editorial da Diretoria: 15 de março – dia nacional de paralisação e luta

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O ano de 2017 não será nada fácil para a educação pública e para categoria docente. Ainda atordoados pelo duro golpe do congelamento de gastos públicos por 20 anos (PEC 241/16 – 55/16), que promete tratar a crônica crise de financiamento da educação pública com soluções de mercado, temos que nos preparar para a ampliação da precarização das condições de ensino e trabalho, além do sucateamento da insuficiente infraestrutura existente. A UERJ foi apenas a primeira a expor as consequências desse quadro de crise tratada com arrocho, para ficarmos com o exemplo da educação superior no sudeste, não nos enganemos, esse quadro é nacional a atinge todos os níveis da educação pública.
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Somente as assembleias conferem legitimidade às decisões coletivas

O período turbulento atual, com os ataques estratégicos e sistemáticos do governo golpista contra a educação nacional, a pesquisa e o desenvolvimento científico, bem como às carreiras dos servidores públicos de todos os níveis, traz a reboque um espírito autoritário que coloca em seu repertório práticas de deslegitimar os foros coletivos de debate e deliberação. Nesse sentido, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo – Seção Sindical do Andes Nacional, torna pública a seguinte moção:

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Editorial – O serviço público como mais uma mercadoria

Primeiro o ilegítimo governo propõe e aprova a PEC 241 que limita por 20 anos os gastos públicos (após aprovação nas duas sessões da Câmara dos Deputados segue ao Senado sob a nomenclatura PEC 55). Depois o Superior Tribunal Federal (STF) decide que as greves de servidores terão imediatamente desconto nos salários. Não bastasse isso, a justificativa do ministro Luís Roberto Barroso apresentada durante a sessão do STF no dia 27 de outubro traz consigo uma visão no mínimo problemática do que são os serviços públicos: “O administrador público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para a adequada distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralisação, que gera sacrifício à população, não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”. Para o ministro, o desestímulo à greve só virá se o servidor souber, desde o início das paralisações, que “ele tem esse preço a pagar”. “Quem deve bancar a decisão política do servidor de fazer greve? Eu acho que quem quer fazer a greve não pode terceirizar o ônus”, comentou Barroso.

Ou seja, tenta-se criar como fato consumado uma oposição intransponível entre o servidor público e a população à qual ele serve. Mas e se, ao contrário do que supõe o ministro, A GREVE OCORRER JUSTAMENTE PORQUE A POPULAÇÃO ESTÁ SENDO PREJUDICADA: precarização dos serviços, falta de infraestrutura e de recursos, piora nas condições de trabalho, falta de profissionais em número adequado, servidores desestimulados com salários e direitos sendo aviltados, etc?

Por trás disso tudo está a concepção de que o serviço público é uma espécie de bem de consumo privado cuja responsabilidade por sua qualidade é hipocritamente imputada ao próprio servidor e o STF busca agir como uma espécie de PROCON que vai punir os “infratores”. Ora, tal como no caso da PEC 241, é toda uma concepção de governo que postula que o Estado deve agir como uma empresa privada e de que o serviço público é mais uma mercadoria ordinária. Que economistas deslumbrados com o mercado defendam isso vá lá. Mas que o Judiciário – agora elevado à categoria de Poder Moderador como no Império – justifique assim suas decisões é algo bem mais grave. Pois essa é mais uma faceta do GOLPE em curso: não é possível existir democracia quando se utiliza a “disciplina de mercado” para todas as dimensões da vida social.

O momento exige mobilização, nesse sentido a Adunifesp-SSind reforça o convite aos docentes para Assembleia Geral no dia 07 de novembro às 11h30 no Anf. A (r. Botucatu, 740), para discutir e organizar ações no dia 11 de novembro.

Adunifesp-SSind

Por uma universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade

 

Em muito pouco tempo, Michel Temer já mostrou a que veio: retirar direitos e sucatear tudo que puder para entregar de bandeja para empresas privadas – bancos – que sustentam politicamente seu governo. A universidade pública é um dos primeiros alvos desse projeto de rapinagem. Em nome da austeridade, a proposta de emenda constitucional 241/2016 visa a impedir que qualquer presidente invista em saúde e educação nos próximos 20 anos, limitando-se a um valor indexado pela arrecadação de 2016, uma das menores de toda a história do Brasil. O objetivo é manter o rentismo parasitário de bancos e fundos de investimento que apenas sugam o erário na figura de pagamento de juros da dívida pública.
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Os recentes ataques à educação pública: a necessidade de uma mobilização unificada

O contexto político e econômico brasileiro indica um horizonte de incertezas e profundas mudanças na organização social, principalmente no que diz respeito a orientação do Estado para garantia de serviços públicos como educação e saúde, seja na inversão de prioridades orçamentárias, na precarização das condições de trabalho dos servidores públicos e no aumento da participação do setor privado. Ainda no segundo governo Dilma as alianças conservadoras escolhidas para garantir sua eleição já cobravam seu alto preço ao exigirem progressivamente a implementação de suas pautas ao mesmo tempo que dificultavam qualquer iniciativa progressista com maioria no Congresso Nacional. Os ataques à educação pública já estavam organizados, suas pautas, definidas e sendo implementadas num ritmo conflituoso de disputa política.
Foi nesse contexto de acirramento da disputa política entre governo e alianças, além da oposição, que significativas mudanças foram aprovadas, afetando diretamente os serviços públicos e as políticas anticíclicas com destaque para promoção da educação pública. À época com o ministro Levy implementando uma rígida e conservadora política econômica para manutenção do superavit primário e pagamento dos juros da dívida pública, em maio de 2015 o corte à educação já estava na ordem de R$ 9,42 bilhões. Nas universidades públicas o quadro de crise se agravou, com verbas historicamente aquém do necessário para manutenção ou ampliação das condições de trabalho e ensino, os cortes orçamentário deixaram contas básicas como água e luz atrasadas.
Em janeiro de 2016, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) anunciou a ampliação da privatização no campo da produção científica e tecnológica, chegando à produção de conhecimento nas universidades, colocando a relação entre pesquisa, pesquisadores e universidade mediada pelo mercado. No plano da educação básica ainda em 2015 a proposta de uma Base Nacional Comum Curricular do MEC e “parceiros” como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, Gerdau, Natura, Fundação Victor Civita, Fundação Roberto Marinho, Camargo Corrêa, Fundação Lehmann, Todos pela Educação e Amigos da Escola, regulará 60% dos conteúdos apresentados aos alunos de ensino fundamental e médio indica uma guinada ideológica no currículo básico. O quadro de desmonte do Estado brasileiro da educação pública já estava montado.
No entanto, é com o ilegítimo governo Temer que as mudanças neoliberais e conservadoras aumentaram seu ritmo e atingiram um patamar ainda mais profundo, afetando completamente o que conhecemos por educação pública, seja educação básica, seja superior. Com o plano Temer-Meirelles, transformando situações de contingenciamento e ajuste em reestruturação brutal do Estado, prevê rigoroso controle dos gastos públicos e já anuncia uma mudança fundamental para atacar os serviços públicos: a desvinculação dos gastos com saúde e educação de sua receita. Essa vinculação é uma garantia constitucional de que pelo menos 18% da receita da União e 25% das receitas dos Estados e Municípios ao ensino público. Outra desvinculação prevista é de parte da receita do Pré-Sal com seu Fundo Social para educação. Com essas duas medidas o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 para aumento dos gastos com educação buscando os 10% do PIB até 2024 é completamente impossibilitado.
Os ataques à educação não param por aí: logo que assumiu o MEC o novo ministro Mendonça Filho exonerou 31 assessores, a grande maioria ligada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e esvaziou o Fórum Nacional de Educação, instância com objetivo de mediar a interlocução e promover a participação e controle social, seja no processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação. O novo ministro também já sinaliza apoio ao projeto Escola Sem Partido – que sob o slogan “escola sem doutrinação” distorce o conceito de ideologia política e ataca a liberdade de expressão, de cátedra e o direito ao livre pensar de cidadãos brasileiros. Além das iniciativas do ilegítimo governo o Congresso ampliou as propostas reacionárias, iniciativas como as da Bancada Evangélica para incorporação na Base Nacional Comum Curricular da teoria criacionista, uso obrigatório da bíblia nas salas de aula e exclusão de qualquer conteúdo sobre gênero, sexualidade e de religiões de matriz africana já estão em pauta aguardando aprovação.
Os ataques à educação são graves e caminham a passos largos exigindo uma contrapartida unificada de resistência, mobilização e luta política.

Editorial: Sobre o apoio dos reitores à candidatura Dilma

O modelo administrativo oficial da educação superior vigente no Brasil acaba de consumar nova investida contra a autonomia das universidades federais, vilipendiando o que norteia uma postura republicana. O apoio da maioria dos reitores das universidades federais à candidatura petista ao Palácio do Planalto, alardeada pela chamada grande imprensa, fere os princípios mais elementares da autonomia das universidades públicas e reafirma a apropriação do Estado pelo governo de plantão.

Há que se ressaltar, aliás, a dificuldade que temos enfrentado em tentar ter acesso a essa carta de apoio. Em uma época na qual se alardeia tanto o valor da transparência e da coragem de assumir posições.

A “estratégia” é sinistra, orientada e aceita pelos objetivos de conversão da universidade de instituição social em organização produtiva, cujos resultados são insistente e meramente medidos pela gestão de recursos e de desempenho.

Ao vincular a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) à candidatura de situação à presidência da república, os reitores se engajam em uma participação direta na campanha eleitoral, comprometendo gravemente, mais uma vez, a autonomia universitária.

O sentido político e social da autonomia universitária, historicamente tributário dos princípios que garantiam o regime fundamentalmente democrático das orientações e decisões sobre suas próprias normas, sobre a discussão e definição de suas responsabilidades com a sociedade e com o Estado, tem sido, na universidade plenamente administrada, substituído por uma ordem nociva de gerenciamento de tipo empresarial.

Fazem fortuna, nesse modelo, as ideias de eficiência, de resultados e onde, por isso mesmo, destaca-se a despeito de tudo, o padrão da meritocracia como valor dos mais elevados.

Tanto o artigo 207 da Constituição, na sua generalidade calculada, quanto a LDB, na legitimação do modelo BID “para o ensino superior na América Latina e Caribe”, confirmam a vulnerabilidade da educação frente às investidas técnico-operacionais do mercado.

Seria o caso, em se tratando de ano eleitoral, de reivindicar maior atenção de partidos e candidatos a esses projetos de desmonte e apropriação da educação em geral, e, mais especificamente da educação pública.

Os jornalistas já não informam, antes deformam; muitos dos intelectuais permanecem à espreita, mas em silêncio; os debates televisivos se tornaram ringue de agressões e desfile de mentiras; e não há oposição organizada à altura dos sofisticados meios de propaganda e de engano geral.

No limite, já não importa que não haja um país para governar, desde, claro, que continue havendo poder,  mesmo que para ser exercido sem lastro ou responsabilidade.

Diretoria da Adunifesp-SSind – Gestão 2013-2015

Comissão da Verdade na Unifesp

Um dos grandes desafios de uma Comissão da Verdade consiste em transformar seus resultados em ações de reparação ou de esclarecimento das responsabilidades diante de violações dos direitos humanos ocorridos no país durante a Ditadura Civil-Militar e não apenas relembrar, mediante depoimentos, fatos que podem ser até pitorescos, apesar de graves.

Assim, além de promover o resgate da memória e homenagear as vítimas das violações do chamado período de chumbo vivido no país após o golpe de 1964, tais comissões podem e devem identificar dentre os membros da comunidade universitária aqueles que participaram das violações. A pergunta que fica é: qual tem sido o caráter e o escopo da Comissão da Verdade na Unifesp? Seus trabalhos têm a abrangência e, sobretudo, a coragem necessária para trazer à tona tais revelações e os encaminhamentos que demandam e exigem?

Sabemos também que há uma espécie de onda sendo seguida na instauração dessas necessárias comissões, pois, se por um lado parecem preencher uma demanda antiga de ajuste de contas com o passado, por outro correm o risco de resvalar no fisiologismo político que tem minado muito das clássicas boas intenções na luta pelo resgate da memória e dos direitos daqueles que foram perseguidos e vilipendiados pela Ditadura Civil-Militar.

Diretoria da Adunifesp-SSind – Gestão 2013-2015

Editorial: Um rastro de migalhas ideológicas no “novo” Plano Nacional de Educação

O conjunto de metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024), estabelecido em 25 de junho de 2014 pela Lei 13.005, oferece nova amostra do poder de manobra das forças políticas envolvidas no sentido de ratificar seus projetos de desmonte da educação pública e, assim, colher seus benefícios privados. O PNE deverá direcionar as políticas públicas no próximo decênio no sentido:
1. De haver uma ampliação progressiva da parcela do PIB para a educação, partindo dos atuais 5,3% para chegar a um mínimo de 7% no quinto ano de vigência da lei e a 10% do PIB ao fim do período de dez anos.
2. Da erradicação do analfabetismo.
3. Do incentivo à formação de professores.
4. Da ampliação na oferta de Educação Integral e Infantil.
5. Da obrigação da União complementar recursos para atingir o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), cálculo que considera: jornada de aula, número de alunos por turma, valorização docente e infraestrutura.

A necessidade é emergencial (e no Brasil isso não é pleonasmo), mas, no jargão do planejamento político estratégico, a ampliação do percentual do PIB tem de ser homeopática, ou, nos dizeres do PNE: progressiva. A erradicação do analfabetismo é bandeira lendária de qualquer governo, mas aqui funciona como rubrica politicamente correta a ser empunhada oportunamente em ano eleitoral para exprimir a boa intenção que carrega. Mas entre essa “meta” e aquela que poderia garantir materialidade efetiva para combate do analfabetismo, surge um eufemístico “incentivar” a formação dos professores, o que de tão vago pode conter desde uma mera intenção até “abrir mais vagas”, mas nunca algo que sequer tocasse em algum dos nervos do problema como, por exemplo, os salários.

Os itens 4 e 5 são, por isso também, essencialmente nuvens de fumaça. Ampliar as vagas na educação infantil com qualidade significa atacar o que não querem mexer. Critérios de qualidade sem valorização dos salários, melhores condições materiais de formação, concepção democrática, prioritária e socialmente responsável da educação não resultam em nada melhor do que os suspeitos índices de qualidade de fundo empresarial, onde termos como “desempenho”, “impactos” e “eficiência” completam a modorra ideológica que disfarça a perversão dos valores.

Com a nova lei, a “cereja” nesse imbróglio é a satisfação que os setores privados não cansam de manifestar com a possibilidade de expansão do financiamento estudantil alcançar também o mestrado e doutorado à distância e também o ensino à distância para cursos de graduação.

A opinião pública, enquanto isso, permanece refém da imprensa, de mais um lote de tabelas e cifras de “progressão” de investimentos, de manifestações do governo de que tudo vai muito bem no país da Copa e de informações desencontradas em relação ao assunto. Sobretudo, a população segue trabalhando muito para colocar, o mais rápido possível, seus filhos nas escolas particulares, contratarem planos de saúde, segurança privada em suas ruas e ficar, finalmente, tranquila quanto os rumos das discussões sobre a coisa pública no Brasil. Tudo isso tem tido grande incentivo do governo federal, com sua política que associa a ideia de cidadania com o maior acesso ao consumo e, de preferência, com imensa renúncia fiscal como ocorre com o ProUni e o financiamento de automóveis, dinheiro este que deixa de ser aplicado em políticas sociais.

As leis e os documentos são abundância morta quando não são animados por uma concepção que coloque a educação pública e de qualidade para todos dentre as prioridades máximas do país. Esta é a grande ausência do “novo” PNE e permanece a determinar a lista infindável de fracassos nas políticas voltadas à educação.

Diretoria da Adunifesp-SSind – Gestão 2013-2015