Arquivo da categoria: Cartas Abertas e Manifestos

“As conquistas nem sempre chegam com o verbo, muitas vezes há que arrancá-las com os braços”

A Diretoria da Associação dos Docentes da universidade Federal de São Paulo -Unifesp, seção sindical (Adunifesp-SSind) vem por meio do presente comunicado reforçar o apoio incondicional ao movimento grevista dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE) da Unifesp, e dos TAEs em nível nacional. Desde junho, quando divulgamos à comunidade uma moção de apoio à esse movimento, a Adunifesp-SSind entende que toda luta pelos direitos de toda e qualquer categoria da classe trabalhadora de nosso país é justa e merece respeito.

Além das pautas específicas relativas aos técnicos, como a jornada de 30 horas em setores em que isso seja amparado pela lei, cabe lembrar que muitas das reivindicações dessa categoria atendem a anseios de toda a comunidade Unifesp, tais como:

  • Contra os cortes no orçamento;
  • Pelo cumprimento das deliberações aprovadas no Congresso da UNIFESP;
  • Representação paritária entre técnicos administrativos, docentes e discentes nos conselhos centrais e congregações, eleitas por suas respectivas categorias;
  • Rever o projeto de expansão na universidade para que a sua implementação não seja precária;
  • Criar um fórum democrático de discussão para implementação de creches à comunidade universitária.

Esses e muitos outros pontos da pauta de greve dos TAEs convergem para uma universidade mais transparente e com condições mais adequadas de trabalho e de ensino que beneficiam docentes, técnicos e estudantes.

As conquistas nem sempre chegam com o verbo, muitas vezes há que arrancá-las com os braços. A defesa da educação pública e de qualidade precisa de nossos braços e de nossas ideias, capazes de promover uma verdadeira transformação positiva da sociedade brasileira.

Diretoria Adunifesp-Ssind
Gestão 2013-2015

Sobre matéria “Inacabado, campus da Unifesp é assaltado pela 3ª vez no ano”, publicada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 1º de julho de 2015

Prezados editores e jornalista da Folha de São Paulo,

A assembleia dos docentes da UNIFESP, reunida no dia 1 de julho de 2015, gostaria de informar que não há qualquer debate sobre transferência do campus da EFLCH/UNIFESP, localizado provisoriamente no centro de Guarulhos e aguardando a finalização da obra do campus no bairro dos Pimentas, para o bairro da Luz, na região central da cidade de São Paulo.
Cabe, ainda, informar que a UNIFESP não possui prédio neste lugar. Desta forma, sugere-se aos jornalistas editores da Folha de São Paulo que verifiquem melhor suas fontes, assim como as informações recebidas, antes de publicá-las como se fossem fatos consumados.
Agradecemos, no entanto, a publicação relativa ao assalto ocorrido, e aproveitamos para reiterar a urgência do comprometimento do MEC com os problemas de segurança no campus do Pimentas.

Cordialmente, subscrevemo-nos,

Carta Aberta contra o PL 4330/04 e a decisão do STF autorizando a gestão privada de instituições públicas

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo seção sindical do ANDES-SN (Adunifesp-SSind) vem a público manifestar sua oposição ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, aprovado na Câmara Federal após ficar 11 anos engavetado,  apresentado agora sob a falsa justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados precariza ainda mais as relações trabalhistas, divide a classe trabalhadora e impede sua organização e mobilização sindical.

A Associação também repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o futuro da Administração Pública, permitindo a atuação de instituições privadas como organizações sociais na contratação dos trabalhadores, uma forma de terceirização da contratação dos servidores públicos, em escolas, hospitais, museus e inclusive nas universidades federais, que desta forma não precisarão mais abrir concursos públicos para contratação de professores ou técnicos-administrativos.

Os argumentos a favor de qualquer forma de terceirização são falaciosos e escamoteiam uma perversa realidade de ampliação do abuso e exploração dos trabalhadores. A economia nacional e mundial é comandada pela lógica financeira. A geração de lucros extraordinários é meta de curtíssimo prazo, a organização produtiva e o mundo do trabalho servem a essa lógica e são cada vez mais reorganizados para tanto. Nas relações trabalhistas a terceirização e a subcontratação são elementos centrais, pois os direitos e o Estado acabam sendo obstáculos à flexibilização exigida pelo capital à manutenção de sua multiplicação às custas do trabalho, que não gera desenvolvimento econômico, pelo contrário amplia a desigualdade social. Ou seja, a alegada “modernização das relações trabalhistas” argumentada  pelos proponentes desse Projeto de Lei predatório é a completa submissão do mundo do trabalho à financeirização, ampliando a fragilidade do trabalhador em relação ao capital, sem a proteção do Estado ou das entidades de classe.

A afirmação de que a “A lei da terceirização amplia as garantias e a regulamentação aos trabalhadores já terceirizados” também é uma falácia, pois os mínimos direitos dos trabalhadores terceirizados garantidos por jurisprudência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho deixam de ter validade legal pela substituição aos novos critérios propostos por este PL. Frise-se que o texto é extremamente vago com relação às garantias aos trabalhadores sem a responsabilização concreta das empresas por esse processo.

Os trabalhadores terceirizados são os que têm menos direitos, trabalham mais horas e recebem menos por isso. Análises recentes elaboradas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam uma média de trabalho maior em 3 horas semanais para os terceirizados; uma permanência por tempo menor nos empregos que entre os terceirizados é de 2,6 anos enquanto para os não terceirizados é de 5,8 anos; o salário entre os terceirizados é em média 27% menor e, em muitos dos casos atingem 36% a menos e o número de acidentes no trabalho é 64% maior. No caso da categoria dos bancários a diferença é ainda maior: 14h a mais de trabalho semanal e 75% de diferença salarial entre terceirizados e demais trabalhadores.

“A nova lei garante a não precarização do trabalho terceirizado”. Falácia! Com a terceirização e as diversas modalidades de contratação a precarização estará embutida nos contratos – sem garantias de direitos trabalhistas algum tais como, folga semanal remunerada, férias remuneradas, Previdência Social, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego –, na remuneração – amplamente reduzida e completamente desproporcional às excessivas jornadas de trabalho –, nas condições de trabalho e de saúde – aumenta a possibilidade de troca de horários, alteração de postos de trabalho e rotatividade de mão de obra, sem garantia de auxílios a alimentação ou atendimento médico, sem garantia de seguro e auxílio saúde em caso de acidentes de trabalho – e na ausência de atuação e representação sindical – pois o PL fragmenta a classe trabalhadora, incentiva a concorrência entre trabalhadores, dificultando a solidariedade de classe, desestimulando a mobilização e atuação política, além de separar juridicamente o trabalhador da empresa dificultando ações coletivas com amparo jurídico.

Outra falácia é que “A lei da terceirização estimula a geração de empregos”. Na verdade PL 4330/04 libera e legaliza a subcontratação e o emprego passa a ser subemprego. É justamente a partir da possibilidade de subcontratação que encontra-se o uso de trabalho análogo ao escravo para o setor têxtil, construção civil e agronegócios, dentre outros. A suposta criação de empregos é um argumento oportunista porque afirma a importância do trabalho e do emprego para o desenvolvimento social, mas desconsidera a necessidade de proteção do trabalhador para a continuidade de sua reprodução uma vez que a lógica de produção capitalista financeirizada caminha no sentido da redução dos postos de trabalho.

Os argumentos a favor do PL 4330/04 contribuem para a banalização das injustiças sociais, obrigando o trabalhador a tolerar o intolerável, uma mentira instituída, uma ideologia defensora do realismo econômico, pois naturaliza as condições precárias e flexíveis de trabalho, a desigualdade social extrema e a exploração continuada e generalizada do trabalhador. O Projeto de Lei oficializa o comércio de força de trabalho pela lógica da redução de custos, o aumento da exploração e destruição concreta das possibilidades de resistência da classe trabalhadora. Há uma desvinculação física e jurídica entre Capital e Trabalho dificultando imensamente a efetivação de direitos trabalhistas, numa direção contrária àquela prevista na Constituição de 1988.

A decisão STF do 16 de abril de 2015 que autoriza a gestão de instituições públicas por organizações privadas qualificadas como organizações sociais é outra perversa decisão que afeta diretamente o mundo do trabalho, em especial nas instituições públicas levando à terceirização dos servidores públicos. No final da década de 1990, o então presidente Fernando Henrique Cardoso e, no estado de São Paulo, seus correligionários Mário Covas, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira promulgaram leis permitindo que as organizações privadas pudessem gerir, incialmente, instituições públicas das áreas da cultura e da saúde. Pelo menos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade –  ADI – foi impetrada contra tal descalabro. Transcorridos quase 17 anos a ADI foi julgada improcedente pelo STF. Tal fato abre caminho para a implantação de OS em qualquer setor governamental. Com isso, por exemplo, uma Universidade Federal não precisa mais realizar concurso público para a contratação de professores e demais servidores federais, os Hospitais Universitários podem repassar sua gestão para as organizações sociais por meio de contratos de gestão sem a realização de licitações.

Mais uma dimensão da questão da terceirização agora diretamente relacionada ao futuro das universidades públicas, pois seus servidores sem a dedicação exclusiva e plano de carreira garantidos terão muita dificuldade de criar um espaço de exceção à logica capitalista na produção de conhecimento através do ensino, pesquisa e extensão.

Convocamos toda a comunidade universitária a unir esforços contra essa perversa e concreta  redução dos direitos trabalhistas aprovada pela Câmara dos Deputados no PL 4330/04 e também contra a decisão do STF sobre a administração privada de entidades públicas, que devem ser fortemente combatidas em todas as esferas sociais e inviabilizadas pela mobilização e luta política. BASTA DE RETROCESSO!


A TERCEIRIZAÇÃO PRECARIZA OS DIREITOS TRABALHISTAS, A REMUNERAÇÃO, A SAÚDE E FRAGMENTA A CLASSE TRABALHADORA!

Diretoria da Adunifesp-SSind

MANIFESTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO

De que Ministr(o) a “Pátria Educadora” precisa?

A diretoria da ANPEd vem a público
manifestar sua preocupação com os rumos do Ministério da Educação, que
desde o início de 2015 evidencia um descompasso entre sua agenda
política e o fortalecimento da educação pública, laica, gratuita,
democrática e de qualidade socialmente referenciada. A saída do Ministro
da Educação exige outra prática para a escolha da (do) titular da
pasta. O MEC não pode ser balcão de negócios ou moeda de troca para
assegurar a governabilidade. É necessária a escolha de uma (um)
dirigente que atenda às especificidades da educação para a sociedade
brasileira. Entendemos que a superação dos grandes desafios, para o
enfrentamento das desigualdades históricas da educação, na direção da
garantia de conquistas, da efetivação do direito universal à educação
inclusiva, laica, democrática, para todos (as), só pode se realizar com o
fortalecimento da Educação Pública. Para isto é urgente que a(o) nova
(o) Ministra (o) da Educação assuma o compromisso com a consecução do
Plano Nacional de Educação, cotejado com as deliberações aprovadas no
documento final da CONAE 2014, assegurando que a ampliação dos
investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, se faça na
direção da justiça social.

 

19 de Março de 2015.
Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Educação – ANPEd

 

O Manifesto está disponível no site da ANPEd.

http://www.anped.org.br/news/de-que-ministra-o-a-patria-educadora-precisa-manifesto-anped

Conselho de Entidades: MANIFESTO À COMUNIDADE UNIFESP

No dia 19 de novembro, representantes das diretorias das entidades que compõem o Conselho de Entidades da Unifesp, ADUNIFESP- SSind, APG, CAPB e CAPED reuniram-se para discutir e posicionar-se acerca dos acontecimentos ocorridos durante o I Congresso  da Unifesp, cuja primeira etapa ocorreu nos dias 3, 4 e 5 de novembro.
Em primeiro lugar, gostaríamos de repudiar os explícitos casos de assédio moral vivenciados por diversos delegados participantes do evento, bem como a violação de correspondência eletrônica, ambos utilizados de forma lamentável na tentativa de criminalizar e desestabilizar a legítima articulação política de membros da comunidade Unifesp que defendem projetos semelhantes de universidade, que poderia comprometer uma suposta  intenção de construção de um espaço plural e democrático pela Reitoria, o que foi desmistificado pelo método de atuação adotado por seus assessores no referido espaço.

Antes de avançar na reflexão, é necessário compreender que a existência desse Congresso não é mérito de uma só pessoa, ou mesmo de uma gestão, mas sim fruto de um movimento que se propôs a repensar a Universidade, impulsionado pelas últimas eleições para a Reitoria da Unifesp. Acima disso, a realização do Congresso dá-se como uma necessidade urgente, num contexto em que lutas mais amplas que extrapolam os muros das universidades e apontam no sentido de superar o conceito de democracia extremamente limitado com o qual temos convivido há anos nacionalmente.
Ressaltamos a importância de continuidade do evento para a conclusão dos trabalhos previstos em sua proposta original, os quais foram impossibilitados devido ao intencional travamento, em plenária, dos encaminhamentos aprovados nos grupos de trabalho. Neste sentido, é fundamental que tenhamos documentado uma síntese do posicionamento da primeira experiência de discussão de maneira paritária – e aí reside a dificuldade de absorver, por parte do Poder instituído na Unifesp, eventuais perdas de posições – mais ampla dos problemas e rumos da nossa instituição, para além dos já conhecidos conselhos e instâncias de deliberação que, historicamente, muito pouco têm contribuído para as reais mudanças mediante processos de decisão verdadeiramente democráticos em nossa Universidade.
Para essa segunda etapa do evento, que ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de dezembro de 2014, consideramos essencial que as deliberações da primeira etapa sejam respeitadas, frisando-se os encaminhamentos já aprovados dos grupos de trabalho e a inversão de ordem na discussão dos subtemas nos quais o Congresso se baseia.
Por fim, manifestamo-nos enquanto resistência crítica a qualquer projeto de Universidade ou modo de gestão que cerceia a real abertura da participação da comunidade acadêmica nas deliberações sobre o caráter e os rumos das instituições públicas de ensino superior.

Assinam este manifesto:

Diretoria Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind)

Diretoria da Associação do Pós-Graduandos da Universidade Federal de São Paulo (APG)

Diretoria do Centro Acadêmico Pereira Barreto (CAPB)

Diretoria do Centro Acadêmico de Pedagogia (CAPED)

Diretoria do Centro Acadêmico Livre de Serviço Social – Ricardo Ferreira Gama (CARFG)

Diretoria do Centro Acadêmico das Tecnologias em Saúde (CATS)

Diretoria do Centro Acadêmico Leal Prado (CALP)

Diretoria do Centro Acadêmico Ana Bretas (CAAB)

Diretoria do Centro Acadêmico de Fonoaudiologia  (CAF)

ANDES-SN divulga Carta de São Luís

Documento síntese do 33º Congresso do ANDES-SN, a Carta de São Luís foi divulgada nesta terça-feira (25) através da Circular nº 21/2014. O documento traz um resumo dos temas e deliberações do encontro realizado na capital maranhense. Entre os dias 10 e 15 de fevereiro, 450 docentes, representantes de Seções Sindicais de todo o país, estiveram reunidos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para discutir e deliberar sobre os planos de lutas para 2014 do Sindicato Nacional.

Confira aqui a íntegra da Carta de São Luís

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN divulga Carta de Santa Maria, documento síntese do 58º Conad

A Carta de Santa Maria, documento político que traz a síntese das deliberações do 58º Conselho do ANDES-SN (Conad), realizado entre 18 e 21 de julho em Santa Maria (RS), foi divulgada pelo Sindicato Nacional e está disponível para leitura. Além das resoluções do Conselho, o texto também fala sobre os desafios para o próximo período. O 58º Conad contou com a participação de 53 Seções Sindicais, 49 delegados, 77 observadores, 34 diretores e dois convidados.

A Carta afirma que, durante a análise de conjuntura e a atualização do Plano de Lutas do Sindicato deliberado pelo 32º Congresso, o ANDES-SN acertou nas análises feitas quanto à dinâmica econômica e social estabelecida pelas políticas de governo, entre elas a priorização do capital que traz graves consequências ao trabalhador, como a retirada de direitos, a precarização e intensificação do trabalho, o crescimento do individualismo e do conservadorismo.

Somadas a estas questões, as manifestações que tomaram às ruas do país nos últimos meses cobraram direitos a serviços garantidos pela Constituição Federal, como educação, saúde, direito de ir e vir, segurança, entre outros, pautas que já faziam parte das reivindicações de sindicatos, como o ANDES-SN e movimentos organizados. “Na perspectiva de fazer o Sindicato avançar entre os professores e ampliar a articulação de classe com todos os trabalhadores, bem como estabelecer um diálogo com todos os brasileiros, a demonstrar a luta dos professores, a educação pública e gratuita, a saúde, a aposentadoria, entre outros, são partes integrantes da luta do Sindicato, pelas quais foi criado e subsiste com a classe trabalhadora, os docentes presentes no 58º Conad, de forma democrática e concisa, aprofundaram a discussão e tomaram as deliberações[…]”.

Entre as decisões tomadas pelo 58º Conad, foram deliberadas várias questões relacionadas à organização e fortalecimento do Sindicato Nacional; ciência e tecnologia; à proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica – Lei da Mídia Democrática -; luta contra o Plano Nacional de Educação (PNE), a Ebserh, o Funpresp; dar continuidade às lutas articuladas conjuntamente com os demais servidores públicos federais e no âmbito do Espaço de Unidade de Ação, além de fortalecer o Cnesf, o Fórum Nacional de Entidades dos SPF. (confira a Carta de Santa Maria na íntegra)

Também foi aprovado um calendário de lutas para o segundo semestre de 2013, com ênfase no dia 6 de agosto – Dia Nacional de Atos nos Estados e no DF contra o PL 4330 sobre terceirização – e dia 30 de agosto – Dia Nacional de Paralisações, Manifestações e Greves -, convocado pelas centrais sindicais.

Ao final, o documento afirma que o 58º Conad cumpriu seu papel de conselho fiscal e a tarefa designada pelo 32º Congresso de atualizar o plano de lutas para todos os docentes organizados na base do ANDES-SN. “Todas as suas resoluções referendam e aprofundam as tarefas que lhe foram designadas. O 58º CONAD, neste momento em que as lutas no Brasil recrudescem com o povo nas ruas, tem claro qual é o papel dos docentes: ampliar os nossos esforços na defesa de uma organização sindical autônoma e classista com o conjunto dos trabalhadores; aprofundar nossa relação política com todos os professores; implementar nossa luta pelo avanço contínuo de nossas propostas de luta, pela educação, saúde, direitos do trabalho, ciência e tecnologia expressos no plano de lutas do Sindicato”.

Nesta quinta-feira (25), o documento foi encaminhado por meio da circular nº 126/2013, para as Seções Sindicais, Secretarias Regionais e diretores do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN

Manifesto em solidariedade ao professor Ricardo Antunes tem ampla adesão

Após a veiculação de notícias sobre a interpelação judicial movida pela Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) sofrida pelo professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Ricardo Antunes, várias entidades – entre elas o ANDES-SN – movimentos sociais e professores de diversas instituições manifestaram apoio ao docente na internet, por meio de sites e redes sociais.

Um abaixo-assinado foi criado no site Petição Pública para reunir as manifestações em solidariedade ao docente, que servirão para compor a defesa de Antunes. O “Manifesto em Defesa da Liberdade de Expressão: Solidariedade ao Prof. Ricardo Antunes” já conta com centenas de assinaturas de docentes, estudantes, profissionais das mais diversas áreas, seções sindicais e outras entidades e movimento sociais.

O texto do manifesto aponta que a “a fórmula utilizada [pela Proifes], no entanto, sobretudo em razão do conteúdo ameaçador da peça inaugural da ação, foi bem além da oposição de ideias, tendo servido, isto sim, para judicializar a política, o que é bastante grave, sobretudo para o movimento sindical, que durante décadas teve sua voz dificultada pela atuação judiciária.”

O texto segue os signatários entende que o professor Ricardo Antunes, cuja integridade tanto intelectual, quanto pessoal, é notória, apenas expressou livremente as suas impressões a respeito da atuação de tal entidade. Assim, nada mais fez do que utilizar o seu direito constitucional de livre manifestação do pensamento, na forma prevista no art. 5º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil.

“Entendemos que, para o avanço e o favorecimento do exercício democrático, caberia à entidade em questão, caso quisesse, vir a público e se pronunciar sobre a fala do Professor, apresentando os seus fundamentos fáticos. Sem nos posicionarmos a respeito de eventual controvérsia que pudesse advir, repudiamos, firmemente, o meio utilizado, que recusa o debate e visa a recriminar o opositor, principalmente porque entendemos essencial para a melhoria das instituições brasileiras o permissivo da crítica e da contraposição franca e aberta das ideias”, observa o documento.

O manifesto conclui apontando que “os abaixo-assinados, desejosos em contribuir, de forma constante e progressiva, por meio do exercício do direito à livre manifestação, com a instituição de uma lógica democrática no Brasil, vêm, por meio desse manifesto, reafirmar sua contrariedade a todas as práticas antidemocráticas, repudiando, por consequência, a iniciativa da PROIFES, de interpor medida judicial em face do Professor Ricardo Antunes para contrapor-se às impressões por este manifestadas de modo democrático e no exercício livre do debate de ideias”. Leia e assine aqui o Manifesto.

ANDES-SN divulga carta de solidariedade ao professor Ricardo Antunes

No último dia 15, sexta-feira, o Sindicato Nacional publicou a carta de solidariedade do ANDES-SN ao professor Ricardo Antunes. No texto, a entidade afirma que “esta interpelação, antidemocrática por sua natureza, parte de uma entidade que propala defender os interesses dos professores, mas que, com essa medida de intimidação e tentativa de imposição de silêncio aos que lhe são críticos, revela sua face de intolerância e descompasso com o que está ocorrendo nas Instituições Federais de Ensino, na qual trabalham milhares de professores e professoras que lutam por uma educação de qualidade e, para tanto, cobram condições de trabalho que lhes permitam cumprir os compromissos para atender às inúmeras demandas sociais apresentadas pela população, em especial a juventude brasileira”.

Na carta, o ANDES-SN oferece a Antunes o suporte político e jurídico da entidade, “por sua postura em defesa da educação, por sua luta pela democracia e por suas razões visando construir um país socialmente mais justo”. O Sindicato ainda expressa sua posição a favor da liberdade de expressão e contrária a todas as tentativas de silenciar a crítica e a livre manifestação.

O ANDES-SN também encaminhou às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores a circular nº 27/2013, solicitando o envio das manifestações de apoio ou assinatura da carta. As seções também foram orientadas a divulgar suas manifestações e encaminhá-las à Secretaria do Sindicato, para que estas possam ser entregues o professor. Veja a íntegra da carta.

Entenda o caso

O professor Ricardo Antunes sofre uma interpelação judicial movida pela PROIFES. A ação é motivada por uma declaração do docente no Programa Roda Viva da TV Cultura, exibido no dia 3 de setembro de 2012. Questionado a respeito da greve dos professores das universidades federais, o sociólogo brasileiro disse: “Alguém acredita que não tem greve? Que a greve acabou porque uma entidade criada pelo governo, incentivada pelo governo, ela não fala pelo conjunto – a chamada PROIFES, ela não fala pelo conjunto dos Professores, as universidade federais ainda estão paralisadas…”.

Fonte: ANDES-SN

Docentes da Unifesp decidem suspender greve a partir de 17 de setembro

A suspensão da greve dos docentes da Unifesp foi aprovada pela Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira, 13 de setembro. Mais de 100 docentes participaram da plenária que ainda decidiu que o retorno das atividades acadêmias deve ocorrer entre os dias 17 e 24 deste mês, a depender da especificidade de cada campus. A deliberação segue a orientação da Assembleia Geral do último dia 6 de setembro que já havia indicado a suspensão.

A assembleia ainda aprovou propostas para que a categoria mantenha a mobilização. Os professores continuarão em regime de assembleia permanente, com plenárias acontecendo mensalmente, para avaliar a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei (PL) 4368/12, que contém o acordo firmado entre o governo e o Proifes.

Os docentes da Unifesp voltaram a criticar o PL e reafirmaram a decisão de não assiná-lo. A avaliação é de que ele é resultado de uma negociação sem legitimidade, já que o Proifes tem pouquíssima representatividade, e que muitos pontos do acordo afrontam o princípio da autonomia universitária e desestruturam ainda mais a carreira docente.

Um manifesto dos docentes aos estudantes da Unifesp, escrito pelo Comando Local de Greve, também foi aprovado. O intuito do documento é fazer com que a greve seja debatida na volta às aulas, para que os docentes possam mais uma vez dialogar com seus alunos sobre as motivações da greve e os resultados da mobilização. A leitura da ata da Assembleia Geral dos docentes da Unifesp e do manifesto aos estudantes pode ser feita abaixo:

Ata da Assembléia Geral (AG) dos Docentes da Unifesp de 13/09/2012

No dia 13 de setembro de 2012 foi realizada AG dos docentes da Unifesp, no Anfiteatro Maria Teresa Nogueira de Azevedo – “Anf. A” (Rua Botucatu, 740 – Subsolo – Ed. Octavio de Carvalho – V. Clementino),com mesa coordenada pela Presidente da Adunifesp, Profa. Virginia Junqueira, pelo seu Secretário Geral, Prof. Carlos Alberto Bello e Silva, e pela Profa. Andréa Rabinovici. A AG contou com a participação de 107 docentes que assinaram o livro de presença. Início: 11:30h em segunda convocação  término: 13:30h. Foi aprovada pelos presentes a seguinte pauta: 1) Informes: CNG, CLG e campi; 2) Análise do quadro atual (nacional e local) do movimento docente; 3) Deliberação sobre continuidade da greve, com destaque para o indicativo de suspensão temporária da greve a contar de 17 de setembro; 4) Outras formas de mobilização; 5) Encaminhamentos.

O prof. Antonio Mihara fez um informe a respeito das atividades do Comando Nacional de Greve (CNG), lendo inclusive um relato do prof. Raul Hernandez, delegado da Unifesp no CNG, que está acompanhando a tramitação do PL 4368 (que trata da carreira docente) em quatro comissões da Câmara dos Deputados. O prof. Raul salientou que o CNG, através da votação dos delegados, deliberou pela continuidade da greve. A profa. Virginia relatou que o Comando Local de Greve (CLG), analisando a conjuntura nos níveis nacional, regional (São Paulo) e local (nos campi) e considerando a mudança de foco da ação para o Congresso, manteve a mesma orientação deliberada na AG de 06 de setembro: suspensão temporária da greve a partir de 17 de setembro. Esta suspensão foi decisão tomada no campus Diadema, conforme relato do prof. Joel, que acrescentou a proposta a esta AG para que seja realizadas assembleias mensais  locais ao longo desse semestre e no final do 1º termo letivo (outubro). O prof. Fábio relatou um conjunto de propostas enviadas pela assembleia do campus Osasco a esta AG, mencionadas mais abaixo no relato das deliberações. O prof. Eduardo, do campus São Paulo, relatou informe sobre a reunião do Conselho de Graduação, ressaltando a obrigatoriedade de 100 dias/semestre para cursos de matrícula semestral e de 200 dias no ano para cursos anuais, pois se trata de exigências do MEC. Sobre projeto de lei, houve informe sobre decreto 94 664 de 1987, sobre o qual há dúvida se foi ou não revogado pelo citado projeto, tendo sido ressaltado que sua revogação implicará na perda do direito de período sabático (artigo 48 di Decreto). A Adunifesp vai apurar, junto com o Andes, sobre a validade ou não do citado decreto. Foi cedido tempo para que os estudantes de Diadema e São Paulo fizessem informes sobre seus processos de mobilização.

Após um conjunto de manifestações dos docentes, avaliando a mobilização da categoria e as possibilidades de adotar diversas formas de luta, combinadas a propostas de ação da categoria, a AG tomou uma série de deliberações através de votação da plenária. A suspensão temporária da greve foi aprovada por contar com 62 votos a favor, enquanto a continuidade da greve contou com apenas 24 votos favoráveis, havendo ainda três abstenções. A retomada das aulas a contar do dia 17 ao dia 24 de setembro, respeitando as especificidades dos campi e cursos, teve 61 votos a favor, enquanto a retomada das aulas a contar de 24 de setembro teve apenas 15 votos a favor, com nenhuma abstenção. Foi aprovado que a retomada aprovada pela AG será comunicada à Reitoria e à Pró-Reitoria de Graduação através de carta, a qual solicitará que a retomada seja realizada com entendimentos com a comunidade acadêmica de cada campus. Foi aprovado, com três abstenções e 1 voto contrário, que o CLG elabore um documento explicando as razões da greve e todos os passos tomados pelas entidades, inclusive a suspensão da greve neste momento., documento que poderá ser enviado aos docentes, estudantes e técnicos de todas as instancias da universidade (Congregação, Departamentos, comissões de curso). A proposta de adotar um regime de assembleia permanente para avaliação das formas de mobilização com destaque para a greve e acompanhamento da tramitação do PL foi aprovada com 4 abstenções e nenhum voto contrário. O indicativo de data para Assembleias Gerais contou com 19 votos a favor, 9 votos contra e 22 abstenções, tendo sido sugeridas para Assembleia Geral as seguintes datas: 03/out quarta feira, 09/11 sexta feira e 04/12 terça feira.

Propostas aprovadas por unanimidade em bloco: Manutenção dos membros e da comissão de negociação com a reitoria; Avaliação semanal/mensal da tramitação do PL; Grupo tarefa do Andes para acompanhamento nas várias comissões do Congresso Nacional; Sugestão ao Andes para publicar matéria paga na imprensa sobre o movimento docente; Divulgar um manifesto e circular um  abaixo assinado contra o PL nas redes sociais, incluindo a rede AVAAZ; Buscar obter compromisso de reitor e candidato(as) com a preservação da autonomia da universidade, com relação aos artigos do PL referente a avaliação para progressão e promoção dos docentes na carreira.

Propostas sugeridas pelo campus Osasco: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes propostas: audiência pública ALESP convocando entidades que façam depoimentos; reforço à campanha nacional pela valorização da educação superior; constituição de um a força tarefa em Brasília para acompanhamento PL; retomar Observatório Reuni, sobre as diversas carências relativas à expansão das IFES; Convidar parlamentares para visitar campi. A proposta de procurar obter um parecer jurídico gratuito de jurista ilustre foi aprovada com 3 votos contra e 9 abstenções.

A moção de apoio à ex-ministra Ana de Hollanda obteve 7 votos favor, 13 votos contrários e 15 abstenções. Quanto ao envio dos próximos delegados ao CNG foi votada, por unanimidade, a manutenção do professor Raul Hernandez como delegado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia e eu, Profa. Virginia Junqueira, presidente da Adunifesp, lavrei a presente ata, com a colaboração do prof. Carlos Alberto Bello e Silva, Secretário Geral da Adunifesp.

Manifesto dos docentes da Unifesp aos estudantes

Os docentes da Unifesp aderiram à greve nacional no mês de maio de 2012 em defesa da educação superior pública de qualidade e contrapondo-se ao não atendimento das reivindicações por parte do governo federal, as quais envolviam: a reestruturação da carreira docente acompanhada de malha salarial compatível com as atividades de ensino, pesquisa e extensão e a melhoria das condições de trabalho, necessárias para valorização e reconhecimento do trabalho docente, compatíveis com aquilo que a sociedade deve exigir das instituições federais de ensino superior (IFES).

Ao contrário das notícias veiculadas pela imprensa, não se tratava da defesa de reivindicações corporativistas por salários, pois mais do que reivindicar salários, lutamos por uma carreira docente digna, que seja atrativa para os novos profissionais e que estimule os que hoje nela atuam a desenvolver-se profissionalmente com condições de progredir. Reivindicamos basicamente: uma carreira única, simples e estável; com desenvolvimento equilibrado; valorizando a dedicação exclusiva; a formação contínua aliada ao tempo de serviço como condição para o desenvolvimento profissional; com o fim das gratificações – hoje a maior parte da remuneração – mediante sua incorporação ao salário básico; e paridade e integralidade na aposentadoria.

O governo federal, desde 2010, acenou com a possibilidade de construção conjunta de uma carreira docente com os representantes dos professores das IFES comprometendo-se, por meio de acordo firmado em 2011, a apresentar para negociação uma proposta de reestruturação da carreira até março de 2012, o que não ocorreu. Foram inúmeras tentativas nesse sentido sem que as partes chegassem a um acordo satisfatório. O governo tratou a educação pública federal como mera questão orçamentário-financeira, o que se expressa pelo fato de que assumiram à frente das negociações interlocutores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sem o protagonismo desejado do Ministério da Educação.

Após romper as negociações com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), em 31/08/2012 o governo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 4368/2012) que “reestrutura” a carreira dos docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico federal, tendo antes firmado um acordo sem legitimidade com o Proifes, uma entidade com pouquíssima representatividade dentro de nossa categoria.

A carreira docente traduz uma concepção de educação e de universidade. A proposta expressa no PL 4368/12 desequilibra a atual carreira, coloca em risco a autonomia universitária, retira direitos conquistados e flexibiliza o regime de dedicação exclusiva, favorecendo a privatização “por dentro” das IFES.

A questão das precárias condições de trabalho, fruto de uma expansão irresponsável e sem financiamento adequado, representada pelo Reuni, sequer foi tratada pelo governo no PL.

Na Unifesp há razões de sobra para exigir condições satisfatórias de trabalho dadas a atual situação da infraestrutura para o funcionamento com qualidade das atividades acadêmicas. Os campi da Unifesp apresentam graves problemas de espaço físico e de falta de servidores, o que compromete a qualidade das atividades realizadas. Os estudantes, docentes e técnico-administrativos em educação testemunham dia a dia a precariedade das instalações dos novos campi, construídos “a toque de caixa” para garantir visibilidade política, a exemplo do que já aconteceu com a educação básica brasileira, que expandiu vagas em quantidade sem contar com a devida qualidade educacional. Estamos vendo isso acontecer agora com o ensino superior público federal.

A greve, fruto da falta de vontade de negociar do governo Dilma e instrumento legítimo dos trabalhadores como recurso limite para a inexistência de negociação, foi a alternativa encontrada pelos docentes das IFES para pressionar a retomada das negociações e contou com a adesão da ampla maioria, ou seja, 57 de 59 das Universidades federais. Frise-se que a greve não foi somente de docentes. Os estudantes e os servidores técnico-administrativos em educação engrossaram as fileiras desse movimento ampliando as vozes por mudanças nas IFES, que também sofrem, além da ausência de condições já citada, com a falta de previsão do governo federal no que se refere às condições de acesso e permanência dos estudantes. Tal fato na Unifesp ainda é agravado por uma gestão centralizadora, pouco transparente e por uma cultura institucional que desconsidera a atual diversidade e especificidade das áreas do conhecimento dos seus novos campi.

A decisão pela suspensão da greve na Unifesp a partir do dia 17 de setembro de 2012, e a retomada das aulas no período de 17 a 24 de setembro, após mais de 120 dias de paralisação, na mais longa greve já vista nas IFES, se justifica menos por aceitarmos esse estado de coisas, que se alia à truculência do governo em não reabrir negociações, e mais por se entender que tamanha intransigência não deve continuar a penalizar a população que vem sofrendo as consequências desse descaso com a educação superior pública federal.

A suspensão da greve implica a continuidade da mobilização, tanto em nível nacional quanto local, em defesa de uma universidade pública de qualidade, que viabilize o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, e que tenha efetivas condições de oferecer à sociedade brasileira respostas à altura dos desafios de uma sociedade desigual e multifacetada como a nossa.

Por isso, a luta continua!

Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind.) – 14/09/2012

Entidades da educação em greve lançam manifesto conjunto

As entidades do setor da educação federal em greve (ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra) lançaram na tarde desta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, o “Manifesto à População” (pode ser lido aqui), em que explicam as razões da atual greve nas instituições federais. Diante de avaliações sobre o significado histórico da convergência entre os trabalhadores na educação federal e estudantes, durante o ato foi constituída uma coordenação nacional entre os Comandos de Greve da Educação e firmado compromisso de articular uma agenda comum de atividades, já definindo que na próxima quinta-feira (28), as entidades realizarão ato em frente aos prédios do Banco Central nas capitais, para denunciar a política do governo, que menospreza investimentos em políticas públicas, como educação, para priorizar o pagamento de juros.

“A metade do orçamento federal é usada para o pagamento juros, enquanto isso, faltam recursos para manter, com qualidade, os hospitais e a educação pública”, denunciou o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Luiz Henrique Schuch. Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT/PE) e Érica Kokay (PT/DF) participaram do ato e defenderam que o governo priorize, efetivamente, as políticas públicas.

“Enquanto o governo não deixar de destinar metade do orçamento para o pagamento de juros, faltarão recursos para a área social”, afirmou Paulo Rubem.

No “Manifesto à População”, que foi traduzido para inglês,espanhol e francês e também está sendo distribuído na Rio +20, os técnico-administrativos e docentes das instituições federais de ensino denunciam que a realidade é muito diferente da propaganda oficial, pois a cada começo de ano fica mais evidente a precariedade de várias instituições, principalmente naquelas em que ocorreu a expansão via Reuni.

“Faltam salas de aula, laboratórios, restaurantes estudantis, bibliotecas, banheiros, saneamento básico e em alguns lugares até papel higiênico. Ninguém deveria ser submetido a trabalhar, ensinar e aprender num ambiente assim”, denuncia o manifesto.

Para o ANDES-SN e demais entidades que assinam o documento, não faltam recursos e, sim, vontade política dos governantes. “A verdadeira crise brasileira não é a crise financeira, mas sim ausência de políticas públicas que atendam as necessidades da população”. O texto diz, ainda, que destinar recursos públicos para o setor empresarial financeirizado, como o governo tem feito, causa impactos cada vez mais negativos nos serviços públicos.

Ao final do Manifesto, as entidades conclamam a população para ir às ruas e fazer de 2012 um marco na história da educação brasileira.

Fonte: ANDES-SN