Arquivo da categoria: Cartas Abertas e Manifestos

Carta aos docentes da Unifesp

Prezado(a)s colegas,

Desde agosto de 2015 o Ministério do Planejamento e Orçamento – Mpog suspendeu o recolhimento nos contracheques das contribuições dos filiados da Adunifesp-SSind. Por este motivo as repercussões financeiras tem sido significativas. Há quatro meses nossa Associação enfrenta o corte de sua única fonte financeira, utilizada para pagamento dos salários dos funcionários, bem como do escritório jurídico, que tem atuado em defesa dos direitos dos docentes. Temos tido dificuldades para pagar despesas como conta de água, luz e limpeza da sede, que é utilizada pelos colegas para aulas, reuniões, defesas de tese e comemorações.
Apesar de todas as providências tomadas reiteradamente pela Adunifesp-SSind. junto ao Mpog, até o momento não tivemos êxito em retomar o acesso para reinscrever os descontos dos docentes nos contracheques e proceder às atualizações necessárias.

Em decorrência, solicitamos aos docentes filiados, cujo desconto foi suspenso do contracheque nos meses de agosto, setembro, outubro e, agora, em novembro de 2015, que transfiram para a conta corrente da Adunifesp-SSind., na medida do possível, o valor correspondente aos meses de suspensão de contribuição.

Assinalamos que esta demanda foi submetida e aprovada em Assembleia Geral de 09 de novembro 2015.

Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo
Banco do Brasil – Agência 1.898-8 – C/C 9.054-9
CNPJ: 48.588.834/0001-96

Certos de contarmos com a compreensão e a solidariedade de todo(a)s, apresentamos nossas saudações sindicais e universitárias,

Prof. Dr. Rodrigo Medina Zagni
Presidente da Adunifesp-SSind

Discurso na Posse Política da gestão Adunifesp-SSind, 2015-2017 (São Paulo, 25 de setembro de 2015)

Bom dia a todas e todos,

Os sindicatos como forma de organização dos trabalhadores surgem no século XVIII durante a revolução industrial inglesa. Segundo Ricardo Antunes (1994), os sindicatos nasceram dos esforços da classe operária na sua luta contra o despotismo, a dominação do capital, e ao alongo do tempo lutaram por melhores condições de trabalho e salários dignos…. Precisamente esse tem sido o papel da Adunifesp-SSind, associada ao Andes-SN, entidade que historicamente tem defendido e exercitado um papel critico construtivo em favor dos direitos supracitados, e incluindo outros interesses mais abrangentes em benefício de toda a comunidade intra- e extramuros da antiga escola paulista de medicina e da atual Unifesp. Contudo, nos últimos tempos tem sido verificada uma baixa adesão dos docentes a nossa entidade, conforme identificado em outros sindicatos. Hoje, contamos com o aproximadamente 50 % dos docentes sindicalizados, cuja maioria está concentrada no campus São Paulo, herança da antiga escola paulista de medicina. Isto é uma mostra que ainda temos muito pela frente em matéria de sindicalização, que constitui um gargalo na vida e sobrevivência de nosso sindicato, entretanto mais crítico ainda é:

1) A baixa participação dos sindicalizados nas atividades convocadas pela sua diretoria, Nesse sentido podemos citar que no período 2013 – 2015, foram convocadas 16 assembleias gerais, com medias de participação que oscilaram entre 1-15% dos sindicalizados, fato que compromete e comprometeu a qualidade, diversidade e profundidade do debate político, embaçador das decisões da Diretoria do Sindicato.
2) Contrariamente, às assembleias gerais, as reuniões não deliberativas nos campi da expansão têm contado, em muitos casos, com participação entre 25-35% dos docentes, incluindo associados e não associados.
3) A falta de seriedade e compromissos de associados eleitos para dirigir o sindicato que, ao longo do mandato se ausentaram eternamente sim justificativa, o que consequentemente, esvaziaram e fragilizaram o trabalho político e administrativo da diretoria e seu conselho de representantes. No final do mandato encerrado no dia 24 de agosto de 2015, oficialmente concluíram 6 dos 14 diretores eleitos.
4) Por último devemos destacar que, se a participação dos associados nas atividades tem sido baixa, as diretorias da Adunifesp, após a expansão, têm circulado pouco pelos campi, incluindo a gestão 2013- 2015.
Os elementos aqui expostos rementem, para uma exaustiva revisão do trabalho político de nosso sindicato, assim como do próprio estatuto da Adunifesp- SSind, afim de driblar as dificuldades geográficas de uma universidade multicampi, e poder fortalecer o papel político de nossa entidade. Uma primeira revisão deve concentrar esforços em “aumentar o peso político das reuniões nos campi”. Isto último pode ser o caminho mais curto de reaproximar a base política do sindicato a sua diretoria, e vice-versa, e consequentemente pode alavancar o trabalho de sindicalização dos docentes não associados.
Independentemente das dificuldades até aqui expostas o trabalho da diretoria 2013- 2015 foi fiel ao histórico da Adunifesp- SSind ao manter um discurso crítico, construtivo e articulado com as restantes entidades e a comunidade de forma geral. Embora os boletins explicitaram esse trabalho, algumas ações devem ser destacadas:
1) Desde o início da gestão 2013- 2015, a diretoria da Adunifesp-SSind sugeriu e cobrou a necessária e urgente repactuação interna da Unifesp, a fim de equacionar os recursos financeiros e humanos de nossa universidade, sem desconsiderar as ações perante o MEC. Entretanto até hoje a repactuação da Unifesp, passou vem longe dos debates do Conselho Universitário.
2) No período houve ajuizamento de 5 novas ações coletivas e acompanhamento de outras 62 ações individuais e coletivas, em defesa de diretos trabalhistas dos docentes associados e não associados à Adunifesp-SSind, algumas delas com desfecho positivo e outras aguardando sentença (relatório encaminhadas aos associados), por exemplo,
a) Devolução dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre o abono de férias – Proc. 0014122-41.2014.4.03.6100.
b) Reconhecimento do tempo de serviço exercido em outra IFE para fins de progressão na carreira – Proc. 0015867-56.2014.8.26.6100.
c) Suspensão imediata do desconto relativo ao imposto de renda sobre o terço de férias Proc. 0014120-71.2014.4.03.6100.
d) Adicional de insalubridade – Proc. 0014121-56.2014.4.03.6100
e) Cobrança da taxa de limpeza da sede da Adunifesp (aproximadamente R$ 34.000, 00, assunto em negociação desde gestões anteriores, que pode estrangular financeiramente a Associação dos docentes).
3) A diretoria da Adunifesp-SSind 2013- 2015, com apoio da sua base, conseguiu aprimorar a resolução institucional, para atingir o nível de professor titular, eliminando a barreira impeditiva do “título de livre docente”. Dentro do sistema federal, isto seria exigido apenas na Unifesp. Em decorrência dessa ação, a resolução que regulamenta o acesso ao nível de professor associado também foi aprimorada em benefício dos docentes.
4) A diretoria da Adunifesp-SSind 2013- 2015, com apoio da sua base, tem contribuído para a retroatividade na promoção dos docentes e vem questionado politicamente, administrativa e juridicamente a necessária retroatividade na progressão dos docentes. Em ambos casos, tudo deve ocorrer na data do vencimento do interstício de 24 meses. A Adunifesp-SSind, aguarda desde Agosto, um posicionamento da Pro-Reitoria de Gestão com Pessoas. Cabe destacara que isto já é matéria vencida em universidades com UFRJ, UFPA, CEFETMG, UFABC, UFMG…
5) Adunifesp-SSind tem cobrado enfaticamente, junto às restantes entidades da Unifesp, a materialização das deliberações do congresso, que visam uma reestruturação política da Unifesp, afim de uma maior democratização desta instituição. Até hoje, os resultados do congresso da Unifesp, continuam engavetados…
Os elementos aqui apresentados obrigam a sugerir aos associados da Adunifesp-SSind e aqueles não associados, que reflitam, antes de expor o critério que a gestão que culminou seu mandato estaria contribuindo à autodestruição da Adunifesp – Ssind. Ao mesmo tempo, em nome de meus colegas e associados ativos da Adunifesp-SSind, peço que o papel dessa entidade continue sendo critico-construtivo em favor da evolução sócio-política dessa universidade. Assim como peço e sugiro maior participação dos associados nas atividades e ações promovidas pela Adunifesp-SSind e pelo Andes-SN…”As conquistas dos trabalhadores são coletivas e precisam de defesa coletiva”

Obrigado, e sucessos à gestão 2015-2017

Prof. Raúl Bonne Hernández (presidente da gestão 2013-2015 da Adunifesp-SSind)

“As conquistas nem sempre chegam com o verbo, muitas vezes há que arrancá-las com os braços”

A Diretoria da Associação dos Docentes da universidade Federal de São Paulo -Unifesp, seção sindical (Adunifesp-SSind) vem por meio do presente comunicado reforçar o apoio incondicional ao movimento grevista dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE) da Unifesp, e dos TAEs em nível nacional. Desde junho, quando divulgamos à comunidade uma moção de apoio à esse movimento, a Adunifesp-SSind entende que toda luta pelos direitos de toda e qualquer categoria da classe trabalhadora de nosso país é justa e merece respeito.

Além das pautas específicas relativas aos técnicos, como a jornada de 30 horas em setores em que isso seja amparado pela lei, cabe lembrar que muitas das reivindicações dessa categoria atendem a anseios de toda a comunidade Unifesp, tais como:

  • Contra os cortes no orçamento;
  • Pelo cumprimento das deliberações aprovadas no Congresso da UNIFESP;
  • Representação paritária entre técnicos administrativos, docentes e discentes nos conselhos centrais e congregações, eleitas por suas respectivas categorias;
  • Rever o projeto de expansão na universidade para que a sua implementação não seja precária;
  • Criar um fórum democrático de discussão para implementação de creches à comunidade universitária.

Esses e muitos outros pontos da pauta de greve dos TAEs convergem para uma universidade mais transparente e com condições mais adequadas de trabalho e de ensino que beneficiam docentes, técnicos e estudantes.

As conquistas nem sempre chegam com o verbo, muitas vezes há que arrancá-las com os braços. A defesa da educação pública e de qualidade precisa de nossos braços e de nossas ideias, capazes de promover uma verdadeira transformação positiva da sociedade brasileira.

Diretoria Adunifesp-Ssind
Gestão 2013-2015

Sobre matéria “Inacabado, campus da Unifesp é assaltado pela 3ª vez no ano”, publicada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 1º de julho de 2015

Prezados editores e jornalista da Folha de São Paulo,

A assembleia dos docentes da UNIFESP, reunida no dia 1 de julho de 2015, gostaria de informar que não há qualquer debate sobre transferência do campus da EFLCH/UNIFESP, localizado provisoriamente no centro de Guarulhos e aguardando a finalização da obra do campus no bairro dos Pimentas, para o bairro da Luz, na região central da cidade de São Paulo.
Cabe, ainda, informar que a UNIFESP não possui prédio neste lugar. Desta forma, sugere-se aos jornalistas editores da Folha de São Paulo que verifiquem melhor suas fontes, assim como as informações recebidas, antes de publicá-las como se fossem fatos consumados.
Agradecemos, no entanto, a publicação relativa ao assalto ocorrido, e aproveitamos para reiterar a urgência do comprometimento do MEC com os problemas de segurança no campus do Pimentas.

Cordialmente, subscrevemo-nos,

Carta Aberta contra o PL 4330/04 e a decisão do STF autorizando a gestão privada de instituições públicas

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo seção sindical do ANDES-SN (Adunifesp-SSind) vem a público manifestar sua oposição ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, aprovado na Câmara Federal após ficar 11 anos engavetado,  apresentado agora sob a falsa justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados precariza ainda mais as relações trabalhistas, divide a classe trabalhadora e impede sua organização e mobilização sindical.

A Associação também repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o futuro da Administração Pública, permitindo a atuação de instituições privadas como organizações sociais na contratação dos trabalhadores, uma forma de terceirização da contratação dos servidores públicos, em escolas, hospitais, museus e inclusive nas universidades federais, que desta forma não precisarão mais abrir concursos públicos para contratação de professores ou técnicos-administrativos.

Os argumentos a favor de qualquer forma de terceirização são falaciosos e escamoteiam uma perversa realidade de ampliação do abuso e exploração dos trabalhadores. A economia nacional e mundial é comandada pela lógica financeira. A geração de lucros extraordinários é meta de curtíssimo prazo, a organização produtiva e o mundo do trabalho servem a essa lógica e são cada vez mais reorganizados para tanto. Nas relações trabalhistas a terceirização e a subcontratação são elementos centrais, pois os direitos e o Estado acabam sendo obstáculos à flexibilização exigida pelo capital à manutenção de sua multiplicação às custas do trabalho, que não gera desenvolvimento econômico, pelo contrário amplia a desigualdade social. Ou seja, a alegada “modernização das relações trabalhistas” argumentada  pelos proponentes desse Projeto de Lei predatório é a completa submissão do mundo do trabalho à financeirização, ampliando a fragilidade do trabalhador em relação ao capital, sem a proteção do Estado ou das entidades de classe.

A afirmação de que a “A lei da terceirização amplia as garantias e a regulamentação aos trabalhadores já terceirizados” também é uma falácia, pois os mínimos direitos dos trabalhadores terceirizados garantidos por jurisprudência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho deixam de ter validade legal pela substituição aos novos critérios propostos por este PL. Frise-se que o texto é extremamente vago com relação às garantias aos trabalhadores sem a responsabilização concreta das empresas por esse processo.

Os trabalhadores terceirizados são os que têm menos direitos, trabalham mais horas e recebem menos por isso. Análises recentes elaboradas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam uma média de trabalho maior em 3 horas semanais para os terceirizados; uma permanência por tempo menor nos empregos que entre os terceirizados é de 2,6 anos enquanto para os não terceirizados é de 5,8 anos; o salário entre os terceirizados é em média 27% menor e, em muitos dos casos atingem 36% a menos e o número de acidentes no trabalho é 64% maior. No caso da categoria dos bancários a diferença é ainda maior: 14h a mais de trabalho semanal e 75% de diferença salarial entre terceirizados e demais trabalhadores.

“A nova lei garante a não precarização do trabalho terceirizado”. Falácia! Com a terceirização e as diversas modalidades de contratação a precarização estará embutida nos contratos – sem garantias de direitos trabalhistas algum tais como, folga semanal remunerada, férias remuneradas, Previdência Social, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego –, na remuneração – amplamente reduzida e completamente desproporcional às excessivas jornadas de trabalho –, nas condições de trabalho e de saúde – aumenta a possibilidade de troca de horários, alteração de postos de trabalho e rotatividade de mão de obra, sem garantia de auxílios a alimentação ou atendimento médico, sem garantia de seguro e auxílio saúde em caso de acidentes de trabalho – e na ausência de atuação e representação sindical – pois o PL fragmenta a classe trabalhadora, incentiva a concorrência entre trabalhadores, dificultando a solidariedade de classe, desestimulando a mobilização e atuação política, além de separar juridicamente o trabalhador da empresa dificultando ações coletivas com amparo jurídico.

Outra falácia é que “A lei da terceirização estimula a geração de empregos”. Na verdade PL 4330/04 libera e legaliza a subcontratação e o emprego passa a ser subemprego. É justamente a partir da possibilidade de subcontratação que encontra-se o uso de trabalho análogo ao escravo para o setor têxtil, construção civil e agronegócios, dentre outros. A suposta criação de empregos é um argumento oportunista porque afirma a importância do trabalho e do emprego para o desenvolvimento social, mas desconsidera a necessidade de proteção do trabalhador para a continuidade de sua reprodução uma vez que a lógica de produção capitalista financeirizada caminha no sentido da redução dos postos de trabalho.

Os argumentos a favor do PL 4330/04 contribuem para a banalização das injustiças sociais, obrigando o trabalhador a tolerar o intolerável, uma mentira instituída, uma ideologia defensora do realismo econômico, pois naturaliza as condições precárias e flexíveis de trabalho, a desigualdade social extrema e a exploração continuada e generalizada do trabalhador. O Projeto de Lei oficializa o comércio de força de trabalho pela lógica da redução de custos, o aumento da exploração e destruição concreta das possibilidades de resistência da classe trabalhadora. Há uma desvinculação física e jurídica entre Capital e Trabalho dificultando imensamente a efetivação de direitos trabalhistas, numa direção contrária àquela prevista na Constituição de 1988.

A decisão STF do 16 de abril de 2015 que autoriza a gestão de instituições públicas por organizações privadas qualificadas como organizações sociais é outra perversa decisão que afeta diretamente o mundo do trabalho, em especial nas instituições públicas levando à terceirização dos servidores públicos. No final da década de 1990, o então presidente Fernando Henrique Cardoso e, no estado de São Paulo, seus correligionários Mário Covas, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira promulgaram leis permitindo que as organizações privadas pudessem gerir, incialmente, instituições públicas das áreas da cultura e da saúde. Pelo menos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade –  ADI – foi impetrada contra tal descalabro. Transcorridos quase 17 anos a ADI foi julgada improcedente pelo STF. Tal fato abre caminho para a implantação de OS em qualquer setor governamental. Com isso, por exemplo, uma Universidade Federal não precisa mais realizar concurso público para a contratação de professores e demais servidores federais, os Hospitais Universitários podem repassar sua gestão para as organizações sociais por meio de contratos de gestão sem a realização de licitações.

Mais uma dimensão da questão da terceirização agora diretamente relacionada ao futuro das universidades públicas, pois seus servidores sem a dedicação exclusiva e plano de carreira garantidos terão muita dificuldade de criar um espaço de exceção à logica capitalista na produção de conhecimento através do ensino, pesquisa e extensão.

Convocamos toda a comunidade universitária a unir esforços contra essa perversa e concreta  redução dos direitos trabalhistas aprovada pela Câmara dos Deputados no PL 4330/04 e também contra a decisão do STF sobre a administração privada de entidades públicas, que devem ser fortemente combatidas em todas as esferas sociais e inviabilizadas pela mobilização e luta política. BASTA DE RETROCESSO!


A TERCEIRIZAÇÃO PRECARIZA OS DIREITOS TRABALHISTAS, A REMUNERAÇÃO, A SAÚDE E FRAGMENTA A CLASSE TRABALHADORA!

Diretoria da Adunifesp-SSind

MANIFESTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO

De que Ministr(o) a “Pátria Educadora” precisa?

A diretoria da ANPEd vem a público
manifestar sua preocupação com os rumos do Ministério da Educação, que
desde o início de 2015 evidencia um descompasso entre sua agenda
política e o fortalecimento da educação pública, laica, gratuita,
democrática e de qualidade socialmente referenciada. A saída do Ministro
da Educação exige outra prática para a escolha da (do) titular da
pasta. O MEC não pode ser balcão de negócios ou moeda de troca para
assegurar a governabilidade. É necessária a escolha de uma (um)
dirigente que atenda às especificidades da educação para a sociedade
brasileira. Entendemos que a superação dos grandes desafios, para o
enfrentamento das desigualdades históricas da educação, na direção da
garantia de conquistas, da efetivação do direito universal à educação
inclusiva, laica, democrática, para todos (as), só pode se realizar com o
fortalecimento da Educação Pública. Para isto é urgente que a(o) nova
(o) Ministra (o) da Educação assuma o compromisso com a consecução do
Plano Nacional de Educação, cotejado com as deliberações aprovadas no
documento final da CONAE 2014, assegurando que a ampliação dos
investimentos, de forma a cumprir a meta de 10% do PIB, se faça na
direção da justiça social.

 

19 de Março de 2015.
Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduação em Pesquisa em Educação – ANPEd

 

O Manifesto está disponível no site da ANPEd.

http://www.anped.org.br/news/de-que-ministra-o-a-patria-educadora-precisa-manifesto-anped

Conselho de Entidades: MANIFESTO À COMUNIDADE UNIFESP

No dia 19 de novembro, representantes das diretorias das entidades que compõem o Conselho de Entidades da Unifesp, ADUNIFESP- SSind, APG, CAPB e CAPED reuniram-se para discutir e posicionar-se acerca dos acontecimentos ocorridos durante o I Congresso  da Unifesp, cuja primeira etapa ocorreu nos dias 3, 4 e 5 de novembro.
Em primeiro lugar, gostaríamos de repudiar os explícitos casos de assédio moral vivenciados por diversos delegados participantes do evento, bem como a violação de correspondência eletrônica, ambos utilizados de forma lamentável na tentativa de criminalizar e desestabilizar a legítima articulação política de membros da comunidade Unifesp que defendem projetos semelhantes de universidade, que poderia comprometer uma suposta  intenção de construção de um espaço plural e democrático pela Reitoria, o que foi desmistificado pelo método de atuação adotado por seus assessores no referido espaço.

Antes de avançar na reflexão, é necessário compreender que a existência desse Congresso não é mérito de uma só pessoa, ou mesmo de uma gestão, mas sim fruto de um movimento que se propôs a repensar a Universidade, impulsionado pelas últimas eleições para a Reitoria da Unifesp. Acima disso, a realização do Congresso dá-se como uma necessidade urgente, num contexto em que lutas mais amplas que extrapolam os muros das universidades e apontam no sentido de superar o conceito de democracia extremamente limitado com o qual temos convivido há anos nacionalmente.
Ressaltamos a importância de continuidade do evento para a conclusão dos trabalhos previstos em sua proposta original, os quais foram impossibilitados devido ao intencional travamento, em plenária, dos encaminhamentos aprovados nos grupos de trabalho. Neste sentido, é fundamental que tenhamos documentado uma síntese do posicionamento da primeira experiência de discussão de maneira paritária – e aí reside a dificuldade de absorver, por parte do Poder instituído na Unifesp, eventuais perdas de posições – mais ampla dos problemas e rumos da nossa instituição, para além dos já conhecidos conselhos e instâncias de deliberação que, historicamente, muito pouco têm contribuído para as reais mudanças mediante processos de decisão verdadeiramente democráticos em nossa Universidade.
Para essa segunda etapa do evento, que ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de dezembro de 2014, consideramos essencial que as deliberações da primeira etapa sejam respeitadas, frisando-se os encaminhamentos já aprovados dos grupos de trabalho e a inversão de ordem na discussão dos subtemas nos quais o Congresso se baseia.
Por fim, manifestamo-nos enquanto resistência crítica a qualquer projeto de Universidade ou modo de gestão que cerceia a real abertura da participação da comunidade acadêmica nas deliberações sobre o caráter e os rumos das instituições públicas de ensino superior.

Assinam este manifesto:

Diretoria Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind)

Diretoria da Associação do Pós-Graduandos da Universidade Federal de São Paulo (APG)

Diretoria do Centro Acadêmico Pereira Barreto (CAPB)

Diretoria do Centro Acadêmico de Pedagogia (CAPED)

Diretoria do Centro Acadêmico Livre de Serviço Social – Ricardo Ferreira Gama (CARFG)

Diretoria do Centro Acadêmico das Tecnologias em Saúde (CATS)

Diretoria do Centro Acadêmico Leal Prado (CALP)

Diretoria do Centro Acadêmico Ana Bretas (CAAB)

Diretoria do Centro Acadêmico de Fonoaudiologia  (CAF)

ANDES-SN divulga Carta de São Luís

Documento síntese do 33º Congresso do ANDES-SN, a Carta de São Luís foi divulgada nesta terça-feira (25) através da Circular nº 21/2014. O documento traz um resumo dos temas e deliberações do encontro realizado na capital maranhense. Entre os dias 10 e 15 de fevereiro, 450 docentes, representantes de Seções Sindicais de todo o país, estiveram reunidos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para discutir e deliberar sobre os planos de lutas para 2014 do Sindicato Nacional.

Confira aqui a íntegra da Carta de São Luís

Fonte: ANDES-SN

ANDES-SN divulga Carta de Santa Maria, documento síntese do 58º Conad

A Carta de Santa Maria, documento político que traz a síntese das deliberações do 58º Conselho do ANDES-SN (Conad), realizado entre 18 e 21 de julho em Santa Maria (RS), foi divulgada pelo Sindicato Nacional e está disponível para leitura. Além das resoluções do Conselho, o texto também fala sobre os desafios para o próximo período. O 58º Conad contou com a participação de 53 Seções Sindicais, 49 delegados, 77 observadores, 34 diretores e dois convidados.

A Carta afirma que, durante a análise de conjuntura e a atualização do Plano de Lutas do Sindicato deliberado pelo 32º Congresso, o ANDES-SN acertou nas análises feitas quanto à dinâmica econômica e social estabelecida pelas políticas de governo, entre elas a priorização do capital que traz graves consequências ao trabalhador, como a retirada de direitos, a precarização e intensificação do trabalho, o crescimento do individualismo e do conservadorismo.

Somadas a estas questões, as manifestações que tomaram às ruas do país nos últimos meses cobraram direitos a serviços garantidos pela Constituição Federal, como educação, saúde, direito de ir e vir, segurança, entre outros, pautas que já faziam parte das reivindicações de sindicatos, como o ANDES-SN e movimentos organizados. “Na perspectiva de fazer o Sindicato avançar entre os professores e ampliar a articulação de classe com todos os trabalhadores, bem como estabelecer um diálogo com todos os brasileiros, a demonstrar a luta dos professores, a educação pública e gratuita, a saúde, a aposentadoria, entre outros, são partes integrantes da luta do Sindicato, pelas quais foi criado e subsiste com a classe trabalhadora, os docentes presentes no 58º Conad, de forma democrática e concisa, aprofundaram a discussão e tomaram as deliberações[…]”.

Entre as decisões tomadas pelo 58º Conad, foram deliberadas várias questões relacionadas à organização e fortalecimento do Sindicato Nacional; ciência e tecnologia; à proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica – Lei da Mídia Democrática -; luta contra o Plano Nacional de Educação (PNE), a Ebserh, o Funpresp; dar continuidade às lutas articuladas conjuntamente com os demais servidores públicos federais e no âmbito do Espaço de Unidade de Ação, além de fortalecer o Cnesf, o Fórum Nacional de Entidades dos SPF. (confira a Carta de Santa Maria na íntegra)

Também foi aprovado um calendário de lutas para o segundo semestre de 2013, com ênfase no dia 6 de agosto – Dia Nacional de Atos nos Estados e no DF contra o PL 4330 sobre terceirização – e dia 30 de agosto – Dia Nacional de Paralisações, Manifestações e Greves -, convocado pelas centrais sindicais.

Ao final, o documento afirma que o 58º Conad cumpriu seu papel de conselho fiscal e a tarefa designada pelo 32º Congresso de atualizar o plano de lutas para todos os docentes organizados na base do ANDES-SN. “Todas as suas resoluções referendam e aprofundam as tarefas que lhe foram designadas. O 58º CONAD, neste momento em que as lutas no Brasil recrudescem com o povo nas ruas, tem claro qual é o papel dos docentes: ampliar os nossos esforços na defesa de uma organização sindical autônoma e classista com o conjunto dos trabalhadores; aprofundar nossa relação política com todos os professores; implementar nossa luta pelo avanço contínuo de nossas propostas de luta, pela educação, saúde, direitos do trabalho, ciência e tecnologia expressos no plano de lutas do Sindicato”.

Nesta quinta-feira (25), o documento foi encaminhado por meio da circular nº 126/2013, para as Seções Sindicais, Secretarias Regionais e diretores do ANDES-SN.

Fonte: ANDES-SN