Arquivo da categoria: Cartas Abertas e Manifestos

Carta aberta da Adunifesp-SSind à comunidade acadêmica

Pela Democracia como valor inegociável na Universidade Pública

A Universidade Federal de São Paulo é uma das principais instituições do País em termos de ensino, pesquisa e extensão do País. Com corpo docente, técnico administrativo e discente altamente qualificados, a Unifesp tem se pautado não apenas em excelência, mas como também na pluralidade de perspectivas, no rigor teórico-metodológico e no respeito ao dissenso. Tal situação não surgiu espontaneamente, mas tem sido antes uma conquista histórica dos movimentos de docentes, técnicos e estudantes que precisa ser tanto cultivada quanto conservada.

A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind), sindicato dos professores da nossa instituição, tem sido uma das importantes frentes nesse sentido. Em seus mais de 40 anos de existência, esteve empenhada na luta por recursos, carreiras, financiamento de pesquisas e a expansão e construção democrática da Universidade, movimento do qual destacamos a participação nas consultas paritárias à comunidade acadêmica para indicação das listas de reitor e vice-reitor, bem como de direções de unidades acadêmicas. Pela integração com as entidades de técnicos-administrativos e de estudantes, promove o debate e, sempre que necessário, toma posições firmes ao lado daqueles que defendem a democracia não com um mero recurso retórico, muitas vezes ocultando objetivos escusos, mas como um valor inegociável para o estabelecimento de uma convivência digna, pautada por ética, respeito e civilidade.

Com o desencadeamento da crise econômica e política vivida atualmente, setores que desde a última ditadura militar se sentiam constrangidos em se pronunciar em público perderam o pudor de atacar os fundamentos da produção do conhecimento socialmente referenciado. Com objetivos inconfessáveis, têm apelado para discursos falsos, de cunho moralista, e inversão argumentativa de modo a buscar apoio externo à comunidade acadêmico-científica, quando não recorrem à força física propriamente dita, para impor o pensamento único e retrógrado ao ambiente das muitas ciências, da filosofia e das artes.

Tais atitudes autoritárias e truculentas há muito deveriam estar sepultados. Apelam para a homofobia, o racismo, a sociopatia, a difamação de colegas de academia, apologia à tortura e à violação dos Direitos Humanos como se estes crimes fossem mera questão opinativa. Podemos citar: o processo sofrido pela professora Eleonora Menicucci, do Campus São Paulo (medicina preventiva), por ter criticado a apologia ao estupro; as perseguições à pensadora Judith Butler sem conhecimento dos temas de debate e o porquê de sua vinda ao Brasil; a ação de policiais militares no Campus Baixada Santista, muitos deles fardados e armados, em protesto contra o ensino de Direitos Humanos no estado de São Paulo; as pichações racistas, machistas e xenofóbicas em banheiros de alunos nos diversos campi; e, mais recentemente, a convocação feita pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para que seguidores e admiradores de seu pai confrontassem estudantes do Campus Osasco nas redes sociais, resultando na ameaça de agressão física e emboscadas de alguns de nossos alunos.

O avanço deste autoritarismo truculento não é fortuito, tampouco pueril ou desarticulado. Ele é acompanhado por campanhas propagandísticas e ações econômicas com vistas a desmontar a universidade pública, contando inclusive com discursos tecnicistas autodenominados reserva moral da ciência, como quem faz o trabalho interno preparando a ofensiva externa. Estamos sob ataque financeiro, político e ético-moral. Nossa legitimidade na sociedade, bem como a continuidade de nossas atividades de ensino, pesquisa e extensão são minadas, ameaçando-se a Universidade Pública e a própria soberania nacional.

Em um momento tão grave, a Adunifesp não faltará em firmar a posição intransigente em defesa de princípios basilares do espírito democrático e comunitário com o qual se constituiu há mais de 40 anos na defesa da autonomia política e científica da nossa universidade, pautada em: democracia, diversidade, diálogo, ética, civilidade e pluralidade. Defendemos toda a liberdade de manifestação dentro de tais princípios. Não tomamos como aceitável a relativização dos Direitos Humanos e do trato ético com colegas de trabalho e estudantes. Reconhecemos a liberdade de manifestação e o protagonismo das categorias democraticamente organizadas em entidades voltadas à construção do consenso diante dos dissensos, entidades essas que promovem o diálogo e a construção de movimentos legítimos, coletivos, comunitários e solidários de professores, técnicos e, principalmente, estudantes, cuja formação cidadã, profissional e científica é, no limite, a razão de existir de nossa instituição, o nosso efetivo compromisso para com o País.

Rechaçamos quaisquer práticas de assédio, ameaças e condutas antipedagógicas.

Diante de tal desafio, e da sombria perspectiva do aprofundamento dos ataques de truculência autoritária, conclamamos os associados da Adunifesp-SSind a juntarem forças em nosso sindicato, legítimo e apto instrumento para resistir e repelir as tentativas de degradação do ambiente universitário e da nossa excelência em ensino, pesquisa e extensão. O ano de 2018 se anuncia de muita luta. Será momento de unidade e participação. Não há como resistir individualmente a ataques externos ou internos à comunidade acadêmica. Contamos, assim, com os associados e convidamos os não associados para se juntarem institucionalmente ao sindicato, bem como ao espírito de defesa da ética e da civilidade na Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

A Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind)

Carta aberta à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e à Reitoria da Unifesp

Os docentes reunidos em assembleia geral no dia 1º de novembro de 2017 vem por meio desta carta, de conhecimento público, solicitar à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) da Unifesp uma reunião aberta com representante (s) desta Comissão e com a presença de representante da Reitoria, para discussão da resolução sobre afastamento docente proposta pela CPPD. Deste modo, toda a comunidade acadêmica, especialmente a categoria docente diretamente interessada na questão, pode ser esclarecida sobre os detalhes dos procedimentos necessários ao afastamento e as mudanças propostas para então expressar suas posições e sugerir alterações na resolução antes que ela seja encaminhada para votação no Conselho Universitário da Unifesp (CONSU).

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Carta aberta aos parlamentares sobre os ataques aos servidores públicos

Caros parlamentares,

escrevemos com uma solicitação urgente tendo em vista a atual conjuntura de desmonte dos serviços públicos.

Entre os meses de agosto e setembro de 2017 foi anunciado a imprensa e ao público em geral, pelos ministros do planejamento, Dyogo Oliveira, e da fazenda, Henrique Meirelles, uma série de medidas que visam sustentar a política econômica de ajuste fiscal implementada pelo governo atacando diretamente os direitos conquistados pelos servidores públicos.

As medidas estão sistematizadas em apresentação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) denominada “Programação Fiscal 2017-2018” entre elas destacamos:

  • Postergar reajustes salariais acordados para 2018 e cancelar qualquer reajuste futuro – medida que na prática reduz o salário do servidor pois sem reajuste, nem mesmo aquele já acordado, os salários sofrem com as perdas inflacionárias do período;

  • Aumentar a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% – medida que também reduz salário pois um aumento da contribuição nessa ordem se traduz em diminuição de 3% na folha de pagamento;

  • Reestruturação da carreira criando teto inicial de R$ 5mil e ampliando para 30 “steps” ou níveis de progressão/promoção – medidas que afetam significativamente e de maneira depreciativa a remuneração e a possibilidade de evolução na carreira do servidor público federal, que ficaria pelo menos 30 anos para alcançar o ponto máximo de progressão.

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Carta aberta à população: sem mais verbas públicas a universidade vai parar e a população perder

Nós estudantes, professores (as) e trabalhadores (as) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) alertamos que sem mais verbas públicas a universidade vai parar e a população perder mais um serviço público gratuito e de qualidade.

Vivemos uma grave crise em nosso cotidiano com a universidade recebendo um orçamento reduzido na ordem de 30% nos últimos três anos, completamente insuficiente para atender as demandas mínimas das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Os estudantes da Unifesp, formados segundo estudo socioeconômico da própria instituição , por parcela significativa declarada como parda e preta, e com ensino básico na escola pública, tiveram suas bolsas e auxílios como alimentação e moradia reduzidos. A universidade pública e gratuita, como a Unifesp, ainda uma oportunidade de acesso ao ensino superior a maioria da população, não garante mais as mesmas condições de permanência.

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Manifesto da Adunifesp sobre os resultados do 61º Conad

O 61º Conselho Nacional das Associações de Docentes foi realizado entre 30 de junho e 3 de julho na cidade de Boa Vista (RR). O Conad tem como finalidade implementar e regulamentar as determinações do Congresso Nacional do Andes-Sindicato Nacional, atualizar o Congresso, de acordo com as conjunturas, em suas realizações, bem como servir de conselho fiscal do Andes-SN. Os seus trabalhos consistem nas reuniões de grupos mistos formados por delegados (direito a voz e voto) e observadores (direito a voz) que debatem textos-base enviados anteriormente, com a deliberação de resoluções submetidas às plenárias temáticas. Os temas foram os seguintes:

I – Movimento docente e conjuntura: avaliação da atuação do Andes-SN frente às ações estabelecidas no 35º Congresso

II – Avaliação e atualização dos planos de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores

III – Avaliação e atualização do plano de lutas: setores

IV – Questões organizativas e financeiras.

Os temas II, III e IV transcorreram de forma absolutamente tranquila, sendo que muitos sequer foram levados à plenária por haver convergência entre as deliberações dos grupos. Quando muito, foram levados à plenária por questões formais, devido ao consenso construído em torno de suas pautas na defesa da universidade pública, do serviço público, dos direitos etnorraciais, de gênero e de diversidade sexual. Estas são pautas importantes encampadas pelo nosso sindicato nacional e que contaram com apoio integral dos delegados.

No tema IV ficou evidente a forma eficiente e bem gerida das finanças, sendo que em 2015 o Andes-SN fechou com saldo positivo no período de greve de 2015. Por outro lado, foi levantada a questão das dificuldades das seções sindicais, especialmente com os frequentes descredenciamentos de cobrança consignada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A diretoria reforçou que os recredenciamentos são anuais e as excepcionalidades costumam ser enviadas por circular. Devido ao alto número de problemas das seções sindicais, é notório que há um problema de comunicação com essas circulares, porém não foi debatido no 61º Conad com a recomendação de que cada seção verifique sua situação para que o Andes-SN faça nos próximos meses um levantamento, possivelmente com a distribuição de uma cartilha para auxiliar gestão das finanças.

Com base nos relatos de seu delegado enviado a Roraima e de colegas de outras IES, a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo manifesta sua preocupação com os debates relativos ao tema I. Ao fundamentar suas análises de conjuntura em uma predisposição a se antagonizar aprioristicamente aos governos Lula e Dilma, nem que para isso seja necessário distorcer as próprias avaliações, a direção do ANDES fez com que se relativizasse a existência hoje de um processo de golpe no Brasil. A defesa intransigente da posição de que não há um golpe em curso, tomando as análises dissonantes como “petismo organizado”, de uma forma que com frequência chegou ao desrespeito pessoal tipificando posições dissonantes como um inimigo comum, fez com que o 61º Conad rejeitasse a proposta feita pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (18 votos a 12, com seis abstenções), que propunha declarar nosso sindicato nacional contrário ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na prática, por omissão, a postura defendida pela diretoria do Andes-SN é um apoio à afirmação de Michel Temer na presidência para, depois de consumado o golpe por completo, conduzir a política do “Fora Todos” que orienta a CSP-Conlutas, sem apresentar uma perspectiva concreta de luta para os docentes de todo o Brasil. O apoio por omissão ao processo de impeachment implica, além de endossar um golpe de estado, apoiar a consolidação de um governo contrário à existência de uma universidade pública autônoma e plural, o qual está articulando ataques capitais ao funcionalismo e constantemente se coloca em carga contra os direitos que o próprio Andes-SN propõe
defender em suas pautas.

A consequência imediata e concreta é a ausência do Andes-SN no apoio às ADs (suas
eções sindicais) que estão engajadas na defesa da universidade pública e contra o golpe que ora se desenrola. A Adunifesp conclama, assim, que o Andes-SN auxilie nesta luta que não é de uma ou outra direção, mas de toda a categoria docente.

Carta de apoio à chapa “Unidade na Luta” ANDES-SN

A diretoria da ADUNIFESP vem por meia desta convidar os seus associados a votarem na chapa 1 do ANDES “Unidade na luta” nas eleições que ocorrem agora dias 10 e 11 de maio. À despeito do fato da eleição ter chapa única, pensamos que é fundamental que tenhamos o maior número de votos nestas eleições. Na difícil conjuntura política do país – marcada por uma tentativa de golpe contra a democracia e por ataques às organizações sindicais e do movimento social – é essencial fortalecermos e legitimarmos o ANDES como o nosso Sindicato Nacional.
Ademais temos acordo com grande parte das bandeiras defendidas pela chapa “Unidade na luta”, como, por exemplo, a  defesa da Universidade Pública e Gratuita, a luta contra a precarização da carreira docente, o rechaço às propostas privatizantes contidas em iniciativas como a do Novo Marco de Ciência e Tecnologia e o combate contra o ataque aos nossos direitos trazido pelo PLP 257 em trâmite no Congresso Nacional. No último período, tanto colegas da atual gestão como colegas da chapa que será eleita vieram à UNIFESP para discutir e construir conosco iniciativas nesse sentido. Temos ainda uma colega da UNIFESP, a Ana Maria Estevão, da Baixada Santista que compõe a chapa “Unidade na Luta”.
Temos, por certo, uma diferença importante com a atual gestão do ANDES e a chapa que é sua continuidade. Assim como outras Seções Sindicais – como por exemplo a Adusp – a Adunifesp acredita que é necessário que a diretoria do ANDES se incorpore plenamente nas mobilizações que milhares de docentes das Universidades Federais tem realizado contra o golpe e os ataques à democracia em curso. Por isso estabelecemos um diálogo com a próxima gestão para que ela reveja a posição expressa na nota política do ANDES onde a diretoria da entidade optou por não se incorporar nesta ampla campanha. Justamente porque sabemos da força e da história combativa de nossa entidade nacional – outro motivo a mais para defendê-la e chamar voto na chapa “Unidade na Luta” –  cremos que é fundamental reverter este equívoco para que o ANDES assuma o protagonismo que lhe cabe nesta luta.

A Diretoria da Adunifesp

Carta à diretoria do ANDES-SN (Assembleia dos Docentes da Unifesp)

Milhões de pessoas têm ido às ruas do país contra o golpe, contra um processo que,sem qualquer base legal, tenta derrubar um governo eleito. O objetivo dos golpistas é impor um governo não eleito para executar ataques (conforme anunciados no programa “Ponte para o Futuro”) até hoje inimagináveis como cortes muito mais brutais nas verbas ao ensino público, “privatizar tudo o que der” (nas palavras de Temer), destruir a CLT, entrega do pre-sal a empresas estrangeiras, fim da estabilidade de servidores públicos, suspensão de reajustes salariais, de concursos e de outros direitos adquiridos como promoção e progressão, fim da expansão do ensino público superior, privatização e fim da gratuidade de universidades públicas etc.

Nas Universidades brasileiras, incluindo a Unifesp, milhares têm participado de mobilizações contra tal golpe e em defesa da democracia e da legalidade formando comitês contra o golpe que congregam alunos, TAEs e docentes. Atos têm sido organizados não apenas para protestar contra a tentativa de golpe mas também para criticar os cortes de verbas forçados pelo ajuste fiscal do próprio governo atual e para lutar contra os ataques à democracia que se multiplicam na onda golpista — como a proibição pela Justiça e/ou MP de debates políticos serem realizados na UFMG ou na UFG.

Frente a esta grave situação, nós docentes da Unifesp reunidos em assembleia da Adunifesp no dia 25/04/2015, decidimos reiterar nossa luta contra o golpe em curso e em defesa da democracia, da legalidade e da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade.

Decidimos igualmente nos dirigirmos ao ANDES-SN, o nosso sindicato nacional, solicitando que sua diretoria participe ativamente de tal luta contra o golpe, pe nossos direitos e ajude a mobilizar todas as seções sindicais e o conjunto da categoria docente no país.

Assembleia da Adunifesp

Manifesto da ADUNIFESP contra as recentes arbitrariedades judiciais e em defesa da democracia

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind) repudia as recentes arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário que ameaçam os princípios de presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, judicializando, de maneira seletiva e abusiva, os processos políticos que estão em curso em período de grave crise institucional, prejudicando e ameaçando as práticas democráticas nacionais. Reforçamos, junto às demais associações e entidades de classe, a luta em defesa da Democracia e contra quaisquer formas de golpismo.

Ao mesmo tempo condenamos veementemente o clima de perseguição e de repressão contra a livre expressão e manifestação de entidades do movimento social como vimos ontem, dia 21 de março, na PUC-SP. Não aceitaremos tal onda de criminalização das lutas sociais e de suas entidades, criminalização esta que é endossada inclusive por setores da mídia em meio à perigosa onda de autoritarismo e de violência política que toma conta do país.

Seguimos rejeitando a política econômica praticada pelo Governo Federal que, a nosso ver, ameaça a Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Mas, inclusive, para defender a Universidade, não podemos aceitar preceitos que ameaçam a construção democrática, os direitos civis, políticos e sociais conquistados ao longo de nossa história e de cuja luta participaram, ativamente, professores, funcionários e alunos, cujas vozes voltam a se manifestar para conquistas históricas não venham abaixo.

22/03/2016

Adunifesp-SSind

Carta aos docentes da Unifesp

Prezado(a)s colegas,

Desde agosto de 2015 o Ministério do Planejamento e Orçamento – Mpog suspendeu o recolhimento nos contracheques das contribuições dos filiados da Adunifesp-SSind. Por este motivo as repercussões financeiras tem sido significativas. Há quatro meses nossa Associação enfrenta o corte de sua única fonte financeira, utilizada para pagamento dos salários dos funcionários, bem como do escritório jurídico, que tem atuado em defesa dos direitos dos docentes. Temos tido dificuldades para pagar despesas como conta de água, luz e limpeza da sede, que é utilizada pelos colegas para aulas, reuniões, defesas de tese e comemorações.
Apesar de todas as providências tomadas reiteradamente pela Adunifesp-SSind. junto ao Mpog, até o momento não tivemos êxito em retomar o acesso para reinscrever os descontos dos docentes nos contracheques e proceder às atualizações necessárias.

Em decorrência, solicitamos aos docentes filiados, cujo desconto foi suspenso do contracheque nos meses de agosto, setembro, outubro e, agora, em novembro de 2015, que transfiram para a conta corrente da Adunifesp-SSind., na medida do possível, o valor correspondente aos meses de suspensão de contribuição.

Assinalamos que esta demanda foi submetida e aprovada em Assembleia Geral de 09 de novembro 2015.

Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo
Banco do Brasil – Agência 1.898-8 – C/C 9.054-9
CNPJ: 48.588.834/0001-96

Certos de contarmos com a compreensão e a solidariedade de todo(a)s, apresentamos nossas saudações sindicais e universitárias,

Prof. Dr. Rodrigo Medina Zagni
Presidente da Adunifesp-SSind