Arquivo da categoria: Cartas Abertas e Manifestos

Manifesto da Adunifesp sobre os resultados do 61º Conad

O 61º Conselho Nacional das Associações de Docentes foi realizado entre 30 de junho e 3 de julho na cidade de Boa Vista (RR). O Conad tem como finalidade implementar e regulamentar as determinações do Congresso Nacional do Andes-Sindicato Nacional, atualizar o Congresso, de acordo com as conjunturas, em suas realizações, bem como servir de conselho fiscal do Andes-SN. Os seus trabalhos consistem nas reuniões de grupos mistos formados por delegados (direito a voz e voto) e observadores (direito a voz) que debatem textos-base enviados anteriormente, com a deliberação de resoluções submetidas às plenárias temáticas. Os temas foram os seguintes:

I – Movimento docente e conjuntura: avaliação da atuação do Andes-SN frente às ações estabelecidas no 35º Congresso

II – Avaliação e atualização dos planos de lutas: educação, direitos e organização dos trabalhadores

III – Avaliação e atualização do plano de lutas: setores

IV – Questões organizativas e financeiras.

Os temas II, III e IV transcorreram de forma absolutamente tranquila, sendo que muitos sequer foram levados à plenária por haver convergência entre as deliberações dos grupos. Quando muito, foram levados à plenária por questões formais, devido ao consenso construído em torno de suas pautas na defesa da universidade pública, do serviço público, dos direitos etnorraciais, de gênero e de diversidade sexual. Estas são pautas importantes encampadas pelo nosso sindicato nacional e que contaram com apoio integral dos delegados.

No tema IV ficou evidente a forma eficiente e bem gerida das finanças, sendo que em 2015 o Andes-SN fechou com saldo positivo no período de greve de 2015. Por outro lado, foi levantada a questão das dificuldades das seções sindicais, especialmente com os frequentes descredenciamentos de cobrança consignada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A diretoria reforçou que os recredenciamentos são anuais e as excepcionalidades costumam ser enviadas por circular. Devido ao alto número de problemas das seções sindicais, é notório que há um problema de comunicação com essas circulares, porém não foi debatido no 61º Conad com a recomendação de que cada seção verifique sua situação para que o Andes-SN faça nos próximos meses um levantamento, possivelmente com a distribuição de uma cartilha para auxiliar gestão das finanças.

Com base nos relatos de seu delegado enviado a Roraima e de colegas de outras IES, a diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo manifesta sua preocupação com os debates relativos ao tema I. Ao fundamentar suas análises de conjuntura em uma predisposição a se antagonizar aprioristicamente aos governos Lula e Dilma, nem que para isso seja necessário distorcer as próprias avaliações, a direção do ANDES fez com que se relativizasse a existência hoje de um processo de golpe no Brasil. A defesa intransigente da posição de que não há um golpe em curso, tomando as análises dissonantes como “petismo organizado”, de uma forma que com frequência chegou ao desrespeito pessoal tipificando posições dissonantes como um inimigo comum, fez com que o 61º Conad rejeitasse a proposta feita pela Associação dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (18 votos a 12, com seis abstenções), que propunha declarar nosso sindicato nacional contrário ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na prática, por omissão, a postura defendida pela diretoria do Andes-SN é um apoio à afirmação de Michel Temer na presidência para, depois de consumado o golpe por completo, conduzir a política do “Fora Todos” que orienta a CSP-Conlutas, sem apresentar uma perspectiva concreta de luta para os docentes de todo o Brasil. O apoio por omissão ao processo de impeachment implica, além de endossar um golpe de estado, apoiar a consolidação de um governo contrário à existência de uma universidade pública autônoma e plural, o qual está articulando ataques capitais ao funcionalismo e constantemente se coloca em carga contra os direitos que o próprio Andes-SN propõe
defender em suas pautas.

A consequência imediata e concreta é a ausência do Andes-SN no apoio às ADs (suas
eções sindicais) que estão engajadas na defesa da universidade pública e contra o golpe que ora se desenrola. A Adunifesp conclama, assim, que o Andes-SN auxilie nesta luta que não é de uma ou outra direção, mas de toda a categoria docente.

Carta de apoio à chapa “Unidade na Luta” ANDES-SN

A diretoria da ADUNIFESP vem por meia desta convidar os seus associados a votarem na chapa 1 do ANDES “Unidade na luta” nas eleições que ocorrem agora dias 10 e 11 de maio. À despeito do fato da eleição ter chapa única, pensamos que é fundamental que tenhamos o maior número de votos nestas eleições. Na difícil conjuntura política do país – marcada por uma tentativa de golpe contra a democracia e por ataques às organizações sindicais e do movimento social – é essencial fortalecermos e legitimarmos o ANDES como o nosso Sindicato Nacional.
Ademais temos acordo com grande parte das bandeiras defendidas pela chapa “Unidade na luta”, como, por exemplo, a  defesa da Universidade Pública e Gratuita, a luta contra a precarização da carreira docente, o rechaço às propostas privatizantes contidas em iniciativas como a do Novo Marco de Ciência e Tecnologia e o combate contra o ataque aos nossos direitos trazido pelo PLP 257 em trâmite no Congresso Nacional. No último período, tanto colegas da atual gestão como colegas da chapa que será eleita vieram à UNIFESP para discutir e construir conosco iniciativas nesse sentido. Temos ainda uma colega da UNIFESP, a Ana Maria Estevão, da Baixada Santista que compõe a chapa “Unidade na Luta”.
Temos, por certo, uma diferença importante com a atual gestão do ANDES e a chapa que é sua continuidade. Assim como outras Seções Sindicais – como por exemplo a Adusp – a Adunifesp acredita que é necessário que a diretoria do ANDES se incorpore plenamente nas mobilizações que milhares de docentes das Universidades Federais tem realizado contra o golpe e os ataques à democracia em curso. Por isso estabelecemos um diálogo com a próxima gestão para que ela reveja a posição expressa na nota política do ANDES onde a diretoria da entidade optou por não se incorporar nesta ampla campanha. Justamente porque sabemos da força e da história combativa de nossa entidade nacional – outro motivo a mais para defendê-la e chamar voto na chapa “Unidade na Luta” –  cremos que é fundamental reverter este equívoco para que o ANDES assuma o protagonismo que lhe cabe nesta luta.

A Diretoria da Adunifesp

Carta à diretoria do ANDES-SN (Assembleia dos Docentes da Unifesp)

Milhões de pessoas têm ido às ruas do país contra o golpe, contra um processo que,sem qualquer base legal, tenta derrubar um governo eleito. O objetivo dos golpistas é impor um governo não eleito para executar ataques (conforme anunciados no programa “Ponte para o Futuro”) até hoje inimagináveis como cortes muito mais brutais nas verbas ao ensino público, “privatizar tudo o que der” (nas palavras de Temer), destruir a CLT, entrega do pre-sal a empresas estrangeiras, fim da estabilidade de servidores públicos, suspensão de reajustes salariais, de concursos e de outros direitos adquiridos como promoção e progressão, fim da expansão do ensino público superior, privatização e fim da gratuidade de universidades públicas etc.

Nas Universidades brasileiras, incluindo a Unifesp, milhares têm participado de mobilizações contra tal golpe e em defesa da democracia e da legalidade formando comitês contra o golpe que congregam alunos, TAEs e docentes. Atos têm sido organizados não apenas para protestar contra a tentativa de golpe mas também para criticar os cortes de verbas forçados pelo ajuste fiscal do próprio governo atual e para lutar contra os ataques à democracia que se multiplicam na onda golpista — como a proibição pela Justiça e/ou MP de debates políticos serem realizados na UFMG ou na UFG.

Frente a esta grave situação, nós docentes da Unifesp reunidos em assembleia da Adunifesp no dia 25/04/2015, decidimos reiterar nossa luta contra o golpe em curso e em defesa da democracia, da legalidade e da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade.

Decidimos igualmente nos dirigirmos ao ANDES-SN, o nosso sindicato nacional, solicitando que sua diretoria participe ativamente de tal luta contra o golpe, pe nossos direitos e ajude a mobilizar todas as seções sindicais e o conjunto da categoria docente no país.

Assembleia da Adunifesp

Manifesto da ADUNIFESP contra as recentes arbitrariedades judiciais e em defesa da democracia

A Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo (Adunifesp-SSind) repudia as recentes arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário que ameaçam os princípios de presunção de inocência, do contraditório e da ampla defesa, judicializando, de maneira seletiva e abusiva, os processos políticos que estão em curso em período de grave crise institucional, prejudicando e ameaçando as práticas democráticas nacionais. Reforçamos, junto às demais associações e entidades de classe, a luta em defesa da Democracia e contra quaisquer formas de golpismo.

Ao mesmo tempo condenamos veementemente o clima de perseguição e de repressão contra a livre expressão e manifestação de entidades do movimento social como vimos ontem, dia 21 de março, na PUC-SP. Não aceitaremos tal onda de criminalização das lutas sociais e de suas entidades, criminalização esta que é endossada inclusive por setores da mídia em meio à perigosa onda de autoritarismo e de violência política que toma conta do país.

Seguimos rejeitando a política econômica praticada pelo Governo Federal que, a nosso ver, ameaça a Universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Mas, inclusive, para defender a Universidade, não podemos aceitar preceitos que ameaçam a construção democrática, os direitos civis, políticos e sociais conquistados ao longo de nossa história e de cuja luta participaram, ativamente, professores, funcionários e alunos, cujas vozes voltam a se manifestar para conquistas históricas não venham abaixo.

22/03/2016

Adunifesp-SSind

Carta aos docentes da Unifesp

Prezado(a)s colegas,

Desde agosto de 2015 o Ministério do Planejamento e Orçamento – Mpog suspendeu o recolhimento nos contracheques das contribuições dos filiados da Adunifesp-SSind. Por este motivo as repercussões financeiras tem sido significativas. Há quatro meses nossa Associação enfrenta o corte de sua única fonte financeira, utilizada para pagamento dos salários dos funcionários, bem como do escritório jurídico, que tem atuado em defesa dos direitos dos docentes. Temos tido dificuldades para pagar despesas como conta de água, luz e limpeza da sede, que é utilizada pelos colegas para aulas, reuniões, defesas de tese e comemorações.
Apesar de todas as providências tomadas reiteradamente pela Adunifesp-SSind. junto ao Mpog, até o momento não tivemos êxito em retomar o acesso para reinscrever os descontos dos docentes nos contracheques e proceder às atualizações necessárias.

Em decorrência, solicitamos aos docentes filiados, cujo desconto foi suspenso do contracheque nos meses de agosto, setembro, outubro e, agora, em novembro de 2015, que transfiram para a conta corrente da Adunifesp-SSind., na medida do possível, o valor correspondente aos meses de suspensão de contribuição.

Assinalamos que esta demanda foi submetida e aprovada em Assembleia Geral de 09 de novembro 2015.

Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo
Banco do Brasil – Agência 1.898-8 – C/C 9.054-9
CNPJ: 48.588.834/0001-96

Certos de contarmos com a compreensão e a solidariedade de todo(a)s, apresentamos nossas saudações sindicais e universitárias,

Prof. Dr. Rodrigo Medina Zagni
Presidente da Adunifesp-SSind

Discurso na Posse Política da gestão Adunifesp-SSind, 2015-2017 (São Paulo, 25 de setembro de 2015)

Bom dia a todas e todos,

Os sindicatos como forma de organização dos trabalhadores surgem no século XVIII durante a revolução industrial inglesa. Segundo Ricardo Antunes (1994), os sindicatos nasceram dos esforços da classe operária na sua luta contra o despotismo, a dominação do capital, e ao alongo do tempo lutaram por melhores condições de trabalho e salários dignos…. Precisamente esse tem sido o papel da Adunifesp-SSind, associada ao Andes-SN, entidade que historicamente tem defendido e exercitado um papel critico construtivo em favor dos direitos supracitados, e incluindo outros interesses mais abrangentes em benefício de toda a comunidade intra- e extramuros da antiga escola paulista de medicina e da atual Unifesp. Contudo, nos últimos tempos tem sido verificada uma baixa adesão dos docentes a nossa entidade, conforme identificado em outros sindicatos. Hoje, contamos com o aproximadamente 50 % dos docentes sindicalizados, cuja maioria está concentrada no campus São Paulo, herança da antiga escola paulista de medicina. Isto é uma mostra que ainda temos muito pela frente em matéria de sindicalização, que constitui um gargalo na vida e sobrevivência de nosso sindicato, entretanto mais crítico ainda é:

1) A baixa participação dos sindicalizados nas atividades convocadas pela sua diretoria, Nesse sentido podemos citar que no período 2013 – 2015, foram convocadas 16 assembleias gerais, com medias de participação que oscilaram entre 1-15% dos sindicalizados, fato que compromete e comprometeu a qualidade, diversidade e profundidade do debate político, embaçador das decisões da Diretoria do Sindicato.
2) Contrariamente, às assembleias gerais, as reuniões não deliberativas nos campi da expansão têm contado, em muitos casos, com participação entre 25-35% dos docentes, incluindo associados e não associados.
3) A falta de seriedade e compromissos de associados eleitos para dirigir o sindicato que, ao longo do mandato se ausentaram eternamente sim justificativa, o que consequentemente, esvaziaram e fragilizaram o trabalho político e administrativo da diretoria e seu conselho de representantes. No final do mandato encerrado no dia 24 de agosto de 2015, oficialmente concluíram 6 dos 14 diretores eleitos.
4) Por último devemos destacar que, se a participação dos associados nas atividades tem sido baixa, as diretorias da Adunifesp, após a expansão, têm circulado pouco pelos campi, incluindo a gestão 2013- 2015.
Os elementos aqui expostos rementem, para uma exaustiva revisão do trabalho político de nosso sindicato, assim como do próprio estatuto da Adunifesp- SSind, afim de driblar as dificuldades geográficas de uma universidade multicampi, e poder fortalecer o papel político de nossa entidade. Uma primeira revisão deve concentrar esforços em “aumentar o peso político das reuniões nos campi”. Isto último pode ser o caminho mais curto de reaproximar a base política do sindicato a sua diretoria, e vice-versa, e consequentemente pode alavancar o trabalho de sindicalização dos docentes não associados.
Independentemente das dificuldades até aqui expostas o trabalho da diretoria 2013- 2015 foi fiel ao histórico da Adunifesp- SSind ao manter um discurso crítico, construtivo e articulado com as restantes entidades e a comunidade de forma geral. Embora os boletins explicitaram esse trabalho, algumas ações devem ser destacadas:
1) Desde o início da gestão 2013- 2015, a diretoria da Adunifesp-SSind sugeriu e cobrou a necessária e urgente repactuação interna da Unifesp, a fim de equacionar os recursos financeiros e humanos de nossa universidade, sem desconsiderar as ações perante o MEC. Entretanto até hoje a repactuação da Unifesp, passou vem longe dos debates do Conselho Universitário.
2) No período houve ajuizamento de 5 novas ações coletivas e acompanhamento de outras 62 ações individuais e coletivas, em defesa de diretos trabalhistas dos docentes associados e não associados à Adunifesp-SSind, algumas delas com desfecho positivo e outras aguardando sentença (relatório encaminhadas aos associados), por exemplo,
a) Devolução dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre o abono de férias – Proc. 0014122-41.2014.4.03.6100.
b) Reconhecimento do tempo de serviço exercido em outra IFE para fins de progressão na carreira – Proc. 0015867-56.2014.8.26.6100.
c) Suspensão imediata do desconto relativo ao imposto de renda sobre o terço de férias Proc. 0014120-71.2014.4.03.6100.
d) Adicional de insalubridade – Proc. 0014121-56.2014.4.03.6100
e) Cobrança da taxa de limpeza da sede da Adunifesp (aproximadamente R$ 34.000, 00, assunto em negociação desde gestões anteriores, que pode estrangular financeiramente a Associação dos docentes).
3) A diretoria da Adunifesp-SSind 2013- 2015, com apoio da sua base, conseguiu aprimorar a resolução institucional, para atingir o nível de professor titular, eliminando a barreira impeditiva do “título de livre docente”. Dentro do sistema federal, isto seria exigido apenas na Unifesp. Em decorrência dessa ação, a resolução que regulamenta o acesso ao nível de professor associado também foi aprimorada em benefício dos docentes.
4) A diretoria da Adunifesp-SSind 2013- 2015, com apoio da sua base, tem contribuído para a retroatividade na promoção dos docentes e vem questionado politicamente, administrativa e juridicamente a necessária retroatividade na progressão dos docentes. Em ambos casos, tudo deve ocorrer na data do vencimento do interstício de 24 meses. A Adunifesp-SSind, aguarda desde Agosto, um posicionamento da Pro-Reitoria de Gestão com Pessoas. Cabe destacara que isto já é matéria vencida em universidades com UFRJ, UFPA, CEFETMG, UFABC, UFMG…
5) Adunifesp-SSind tem cobrado enfaticamente, junto às restantes entidades da Unifesp, a materialização das deliberações do congresso, que visam uma reestruturação política da Unifesp, afim de uma maior democratização desta instituição. Até hoje, os resultados do congresso da Unifesp, continuam engavetados…
Os elementos aqui apresentados obrigam a sugerir aos associados da Adunifesp-SSind e aqueles não associados, que reflitam, antes de expor o critério que a gestão que culminou seu mandato estaria contribuindo à autodestruição da Adunifesp – Ssind. Ao mesmo tempo, em nome de meus colegas e associados ativos da Adunifesp-SSind, peço que o papel dessa entidade continue sendo critico-construtivo em favor da evolução sócio-política dessa universidade. Assim como peço e sugiro maior participação dos associados nas atividades e ações promovidas pela Adunifesp-SSind e pelo Andes-SN…”As conquistas dos trabalhadores são coletivas e precisam de defesa coletiva”

Obrigado, e sucessos à gestão 2015-2017

Prof. Raúl Bonne Hernández (presidente da gestão 2013-2015 da Adunifesp-SSind)

“As conquistas nem sempre chegam com o verbo, muitas vezes há que arrancá-las com os braços”

A Diretoria da Associação dos Docentes da universidade Federal de São Paulo -Unifesp, seção sindical (Adunifesp-SSind) vem por meio do presente comunicado reforçar o apoio incondicional ao movimento grevista dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE) da Unifesp, e dos TAEs em nível nacional. Desde junho, quando divulgamos à comunidade uma moção de apoio à esse movimento, a Adunifesp-SSind entende que toda luta pelos direitos de toda e qualquer categoria da classe trabalhadora de nosso país é justa e merece respeito.

Além das pautas específicas relativas aos técnicos, como a jornada de 30 horas em setores em que isso seja amparado pela lei, cabe lembrar que muitas das reivindicações dessa categoria atendem a anseios de toda a comunidade Unifesp, tais como:

  • Contra os cortes no orçamento;
  • Pelo cumprimento das deliberações aprovadas no Congresso da UNIFESP;
  • Representação paritária entre técnicos administrativos, docentes e discentes nos conselhos centrais e congregações, eleitas por suas respectivas categorias;
  • Rever o projeto de expansão na universidade para que a sua implementação não seja precária;
  • Criar um fórum democrático de discussão para implementação de creches à comunidade universitária.

Esses e muitos outros pontos da pauta de greve dos TAEs convergem para uma universidade mais transparente e com condições mais adequadas de trabalho e de ensino que beneficiam docentes, técnicos e estudantes.

As conquistas nem sempre chegam com o verbo, muitas vezes há que arrancá-las com os braços. A defesa da educação pública e de qualidade precisa de nossos braços e de nossas ideias, capazes de promover uma verdadeira transformação positiva da sociedade brasileira.

Diretoria Adunifesp-Ssind
Gestão 2013-2015

Sobre matéria “Inacabado, campus da Unifesp é assaltado pela 3ª vez no ano”, publicada pelo jornal Folha de São Paulo no dia 1º de julho de 2015

Prezados editores e jornalista da Folha de São Paulo,

A assembleia dos docentes da UNIFESP, reunida no dia 1 de julho de 2015, gostaria de informar que não há qualquer debate sobre transferência do campus da EFLCH/UNIFESP, localizado provisoriamente no centro de Guarulhos e aguardando a finalização da obra do campus no bairro dos Pimentas, para o bairro da Luz, na região central da cidade de São Paulo.
Cabe, ainda, informar que a UNIFESP não possui prédio neste lugar. Desta forma, sugere-se aos jornalistas editores da Folha de São Paulo que verifiquem melhor suas fontes, assim como as informações recebidas, antes de publicá-las como se fossem fatos consumados.
Agradecemos, no entanto, a publicação relativa ao assalto ocorrido, e aproveitamos para reiterar a urgência do comprometimento do MEC com os problemas de segurança no campus do Pimentas.

Cordialmente, subscrevemo-nos,

Carta Aberta contra o PL 4330/04 e a decisão do STF autorizando a gestão privada de instituições públicas

A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo seção sindical do ANDES-SN (Adunifesp-SSind) vem a público manifestar sua oposição ao Projeto de Lei (PL) 4330/04, aprovado na Câmara Federal após ficar 11 anos engavetado,  apresentado agora sob a falsa justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados precariza ainda mais as relações trabalhistas, divide a classe trabalhadora e impede sua organização e mobilização sindical.

A Associação também repudia a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o futuro da Administração Pública, permitindo a atuação de instituições privadas como organizações sociais na contratação dos trabalhadores, uma forma de terceirização da contratação dos servidores públicos, em escolas, hospitais, museus e inclusive nas universidades federais, que desta forma não precisarão mais abrir concursos públicos para contratação de professores ou técnicos-administrativos.

Os argumentos a favor de qualquer forma de terceirização são falaciosos e escamoteiam uma perversa realidade de ampliação do abuso e exploração dos trabalhadores. A economia nacional e mundial é comandada pela lógica financeira. A geração de lucros extraordinários é meta de curtíssimo prazo, a organização produtiva e o mundo do trabalho servem a essa lógica e são cada vez mais reorganizados para tanto. Nas relações trabalhistas a terceirização e a subcontratação são elementos centrais, pois os direitos e o Estado acabam sendo obstáculos à flexibilização exigida pelo capital à manutenção de sua multiplicação às custas do trabalho, que não gera desenvolvimento econômico, pelo contrário amplia a desigualdade social. Ou seja, a alegada “modernização das relações trabalhistas” argumentada  pelos proponentes desse Projeto de Lei predatório é a completa submissão do mundo do trabalho à financeirização, ampliando a fragilidade do trabalhador em relação ao capital, sem a proteção do Estado ou das entidades de classe.

A afirmação de que a “A lei da terceirização amplia as garantias e a regulamentação aos trabalhadores já terceirizados” também é uma falácia, pois os mínimos direitos dos trabalhadores terceirizados garantidos por jurisprudência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho deixam de ter validade legal pela substituição aos novos critérios propostos por este PL. Frise-se que o texto é extremamente vago com relação às garantias aos trabalhadores sem a responsabilização concreta das empresas por esse processo.

Os trabalhadores terceirizados são os que têm menos direitos, trabalham mais horas e recebem menos por isso. Análises recentes elaboradas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam uma média de trabalho maior em 3 horas semanais para os terceirizados; uma permanência por tempo menor nos empregos que entre os terceirizados é de 2,6 anos enquanto para os não terceirizados é de 5,8 anos; o salário entre os terceirizados é em média 27% menor e, em muitos dos casos atingem 36% a menos e o número de acidentes no trabalho é 64% maior. No caso da categoria dos bancários a diferença é ainda maior: 14h a mais de trabalho semanal e 75% de diferença salarial entre terceirizados e demais trabalhadores.

“A nova lei garante a não precarização do trabalho terceirizado”. Falácia! Com a terceirização e as diversas modalidades de contratação a precarização estará embutida nos contratos – sem garantias de direitos trabalhistas algum tais como, folga semanal remunerada, férias remuneradas, Previdência Social, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego –, na remuneração – amplamente reduzida e completamente desproporcional às excessivas jornadas de trabalho –, nas condições de trabalho e de saúde – aumenta a possibilidade de troca de horários, alteração de postos de trabalho e rotatividade de mão de obra, sem garantia de auxílios a alimentação ou atendimento médico, sem garantia de seguro e auxílio saúde em caso de acidentes de trabalho – e na ausência de atuação e representação sindical – pois o PL fragmenta a classe trabalhadora, incentiva a concorrência entre trabalhadores, dificultando a solidariedade de classe, desestimulando a mobilização e atuação política, além de separar juridicamente o trabalhador da empresa dificultando ações coletivas com amparo jurídico.

Outra falácia é que “A lei da terceirização estimula a geração de empregos”. Na verdade PL 4330/04 libera e legaliza a subcontratação e o emprego passa a ser subemprego. É justamente a partir da possibilidade de subcontratação que encontra-se o uso de trabalho análogo ao escravo para o setor têxtil, construção civil e agronegócios, dentre outros. A suposta criação de empregos é um argumento oportunista porque afirma a importância do trabalho e do emprego para o desenvolvimento social, mas desconsidera a necessidade de proteção do trabalhador para a continuidade de sua reprodução uma vez que a lógica de produção capitalista financeirizada caminha no sentido da redução dos postos de trabalho.

Os argumentos a favor do PL 4330/04 contribuem para a banalização das injustiças sociais, obrigando o trabalhador a tolerar o intolerável, uma mentira instituída, uma ideologia defensora do realismo econômico, pois naturaliza as condições precárias e flexíveis de trabalho, a desigualdade social extrema e a exploração continuada e generalizada do trabalhador. O Projeto de Lei oficializa o comércio de força de trabalho pela lógica da redução de custos, o aumento da exploração e destruição concreta das possibilidades de resistência da classe trabalhadora. Há uma desvinculação física e jurídica entre Capital e Trabalho dificultando imensamente a efetivação de direitos trabalhistas, numa direção contrária àquela prevista na Constituição de 1988.

A decisão STF do 16 de abril de 2015 que autoriza a gestão de instituições públicas por organizações privadas qualificadas como organizações sociais é outra perversa decisão que afeta diretamente o mundo do trabalho, em especial nas instituições públicas levando à terceirização dos servidores públicos. No final da década de 1990, o então presidente Fernando Henrique Cardoso e, no estado de São Paulo, seus correligionários Mário Covas, José Serra e Aloysio Nunes Ferreira promulgaram leis permitindo que as organizações privadas pudessem gerir, incialmente, instituições públicas das áreas da cultura e da saúde. Pelo menos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade –  ADI – foi impetrada contra tal descalabro. Transcorridos quase 17 anos a ADI foi julgada improcedente pelo STF. Tal fato abre caminho para a implantação de OS em qualquer setor governamental. Com isso, por exemplo, uma Universidade Federal não precisa mais realizar concurso público para a contratação de professores e demais servidores federais, os Hospitais Universitários podem repassar sua gestão para as organizações sociais por meio de contratos de gestão sem a realização de licitações.

Mais uma dimensão da questão da terceirização agora diretamente relacionada ao futuro das universidades públicas, pois seus servidores sem a dedicação exclusiva e plano de carreira garantidos terão muita dificuldade de criar um espaço de exceção à logica capitalista na produção de conhecimento através do ensino, pesquisa e extensão.

Convocamos toda a comunidade universitária a unir esforços contra essa perversa e concreta  redução dos direitos trabalhistas aprovada pela Câmara dos Deputados no PL 4330/04 e também contra a decisão do STF sobre a administração privada de entidades públicas, que devem ser fortemente combatidas em todas as esferas sociais e inviabilizadas pela mobilização e luta política. BASTA DE RETROCESSO!


A TERCEIRIZAÇÃO PRECARIZA OS DIREITOS TRABALHISTAS, A REMUNERAÇÃO, A SAÚDE E FRAGMENTA A CLASSE TRABALHADORA!

Diretoria da Adunifesp-SSind