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22/04 – AG Docente

Na próxima segunda-feira, dia 22 de abril de 2019, será realizada a Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp às 12h no Anf. A da Unifesp com a seguinte pauta:


– Discussão e organização de ato pela liberdade/autonomia acadêmica na Unifesp;
– Informe sobre a questão financeira da Adunifesp-SSind (contribuição sindical);
– Calendário de lutas (mobilização em 15/05).


Contamos com a sua presença!

URGENTE: risco imediato de sobrevivência da Adunifesp-SSind e demais sindicatos

O governo Bolsonaro publicou em 14 de março de 2019 a Medida Provisória 873 que proíbe o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento do servidor (mesmo com sua voluntária e expressa autorização). Um instrumento que ataca o princípio de liberdade e autonomia sindical, uma de nossas formas históricas e fundamentais de organização enquanto categoria docente. Uma estratégia covarde que no curto prazo imobiliza os sindicatos, pois acaba imediatamente com a renda de associações de classe como a Adunifesp-SSind, e no médio e longo prazo dificulta nossa organização e defesa da universidade pública. Podemos nos perguntar: por que os trabalhadores podem voluntariamente pedir desconto em folha de seu plano de saúde e não da contribuição sindical? E os elementos para sua resposta indicam os objetivos e compromisso desse governo.

A MP entrou em vigor com força de lei imediatamente após a sua publicação, o que significa na prática que a Adunifesp-SSind terá sua renda suspensa a partir do mês de maio – já recebemos o comunicado do Serviço Federal de Processamentos de Dados (SERPRO), responsável pelos procedimentos de repasse da contribuição junto à administração pública notificando o fim do serviço. E como a contribuição sindical é a única fonte de renda da entidade, não teremos como lidar com as despesas para continuarmos funcionando – mantendo funcionários na sede, organizando atividades para mobilização e esclarecimentos aos docentes, assessoria e plantões jurídicos, contato com demais universidades e sindicato nacional, etc.

Mesmo com a ação da assessoria jurídica da Adunifesp-SSind – e também de entidades nacionais como a ADIN movida pelo ANDES e a OAB –, para suspender os efeitos da MP, aprovamos em assembleia seguirmos para uma transição da forma de contribuição, garantindo uma solução imediata para mais esse ataque do governo e uma sobrevivência mais autônoma daqui para frente. ENTRETANTO PARA REALIZAR ESSA TRANSIÇÃO E ASSEGURAR A SOBREVIVÊNCIA DA ADUNIFESP-SSIND PRECISAREMOS DE SUA AJUDA E PARTICIPAÇÃO!

Num primeiro momento precisaremos seguir os seguintes passos:

1) Precisamos atualizar nossa base de dados para poder oferecer aos docentes novas formas de contribuição: segue abaixo um link para um formulário eletrônico de atualização cadastral (preenche em aprox. 2min). Pedimos encarecidamente que preencham o formulário e alertem os colegas filiados que também realizem o procedimento.

ATUALIZE SEU CADASTRO AQUI!

2) Ampliar a base de filiados para compensar as eventuais perdas no período de transição e fortalecer a entidade e a categoria docente frente ao contexto de ataques: conversem com os colegas de seu departamento sobre a importância da organização da categoria para resistir aos ataques à universidade e nesse sentido, do fundamental papel da associação como histórico espaço dessa organização, com 40 anos de atuação na Unifesp.

3) Atenção aos meios de comunicação da Adunifesp-SSind (e-mail / site / facebook): nos próximos dias enviaremos comunicados regulares sobre como proceder a transição na forma de contribuição sindical.

Contamos com a compreensão e atuação de todos e todas, juntos conseguiremos superar essa crise, defender a universidade pública e a carreira docente desses covardes ataques do governo Bolsonaro!

Adunifesp-SSind

25/03 – Reunião Aberta com Assessoria Jurídica – FUNPRESP e Previdência

Conforme encaminhamento da Assembleia, realizada em 19 de março de 2019, convidamos a todos e todas para a Reunião Aberta com a Assessoria Jurídica da Adunifesp-SSind para esclarecimentos legais sobre o regime complementar FUNPRESP e sobre a reforma da previdência.

A Reunião será realizada na sede da entidade (R. Napoleão de Barros, 841, Vl. Clementino) no dia 25 de março de 2019, (próxima segunda-feira) a partir das 14h.

As regras do Regime Previdenciário Complementar – FUNPRESP são distintas para os docentes que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003, entre 2004 e dezembro de 2013 e a partir de 2014. Conheçam as diferenças antes de fazer a escolha pela adesão ou não adesão.

Adunifesp-SSind

19/03 – Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp

Enfrentamos um governo que além de atender exclusivamente os interesses do mercado às custas dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores – tendo a Reforma da Previdência como grande exemplo – elegeu os docentes do ensino superior público como bode expiatório de seu desgoverno. De maneira recorrente o presidente e o ministro da educação nos ameaçam por incentivarmos o pensamento múltiplo e divergente, e com a construção de falsos discursos nos desqualificam enquanto servidores públicos, nos atribuem supostos privilégios e regalias, e assim pavimentam o caminho para a privatização da educação, a destruição da produção do conhecimento e o fim da universidade como a conhecemos.

E mais um largo passo foi dado nesse sentido: a Medida Provisoria 873 que proíbe o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento do servidor (mesmo com sua voluntária e expressa autorização). Um instrumento que ataca o princípio de liberdade e autonomia sindical, uma de nossas formas históricas e fundamentais de organização enquanto categoria docente. Uma estratégia covarde que no curto prazo imobiliza os sindicatos, pois acaba imediatamente com a renda de associações de classe como a Adunifesp-SSind, e no médio e longo prazo dificulta nossa organização e defesa da universidade pública. A assessoria jurídica da Adunifesp-SSind já entrou com ação para suspender os efeitos da MP. Ainda assim podemos nos perguntar: por que os trabalhadores podem voluntariamente pedir desconto em folha de seu plano de saúde e não da contribuição sindical? E os elementos para sua resposta indicam os objetivos e compromisso desse governo.

Não se enganem, as propostas como o Programa Escola Sem Partido, “Lava-jato da Educação”, desvinculação completa do orçamento da União e a própria MP 873 vem para acabar com nossa existência enquanto docentes e também da própria universidade pública. A preocupação do governo não é com a qualidade do ensino e da produção de conhecimento, ou mesmo com a melhor eficiência e transparência da gestão dos recursos públicos, mas sim com a diminuição do acesso ao ensino superior a maior parte da população, a perpetuação da desigualdade social para manutenção da exploração de mão de obra barata, o compromisso com um ensino discriminatório, sem a consideração de nossa diversidade cultural, o fim dos serviços públicos e o fim da universidade pública e gratuita.

O momento é de luta pela sobrevivência enquanto docentes de ensino superior público e da própria universidade pública. Para tanto convidamos a todos e todas para Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp na próxima terça-feira, dia 19/03, às 11h30 no Anfiteatro A da Unifesp (Rua Botucatu, nº740 – subsolo). Pautaremos:  1) Ataque aos docentes e a universidade (reforma da previdência; lava jato da educação; escola sem partido; servidores e professores como alvo do governo); 2) Sobrevivência do Sindicato – MP 873; 3) Calendário de lutas – dia 22/03 dia nacional e luta.

Adunifesp-SSind

Congresso do ANDES-SN – Relato dos Delegados

O 38º Congresso do Andes-SN (sindicato nacional dos docentes) reuniu mais de 400 delegados e observadores de todo o país em Belém (PA) entre os dias 28/01 e 02/02/2019.

A Adunifesp enviou três representantes eleitos que, conforme os debates realizados nas últimas Assembleias Gerais (AGs) de 2018, foram mandatados a defender a unidade dos docentes e dos trabalhadores na luta em defesa da Universidade Pública, da liberdade de cátedra, da democracia e dos direitos trabalhistas contra os ataques do governo Bolsonaro.

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