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Problemática migração para FUNPRESP


O Sindicato Nacional dos Docentes – ANDES publicou uma circular, no dia 13 de março de 2019, alertando a categoria sobre alguns graves problemas na adesão ou migração para o Regime de Previdência Complementar gerido pelo FUNPRESP. Especialmente para os colegas que ingressaram na universidade antes de dezembro de 2003, uma vez que abrirão mão do direito à integralidade no cálculo de seus benefícios. E aos docentes que ingressaram no cargo entre 2004 e 2013 recomenda-se que a eventual imigração para a Previdência Complementar seja acompanhada pela assessoria jurídica das seções sindicais afim de evitar maiores perdas de direitos.

Leia abaixo a nota completa:

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Assembleia Adunifesp: Eleitos os Delegados para o Congresso do ANDES-SN

No dia 10 de dezembro de 2018 foi realizada a Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Ssind) pautando: a eleição de delegados para o Congresso do ANDES-SN: contribuições de teses para o Congresso; e autorização da categoria pra buscar outras formas de recolhimento da contribuição sindical caso o desconto em folha seja suspenso pelo Ministério do Planejamento. Os docentes presentes decidiram por unanimidade indicar Alberto Handfas, Eliane Souza Cruz e Fábio Venturini como delegados e Marcos Ferreira de Paula e Janes Jorge como suplentes. Também acordaram enviar duas teses ao Congresso: 1) pela reestruturação de eventos organizativos da categoria; 2) gestão e federalização dos Hospitais Universitários. Ainda foi aprovado por unanimidade que caso haja algum problema que acarrete bloquei no desconto em folha o recolhimento da contribuição sindical será realizado por outros meios.

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Fundamentação Jurídica para proteção docente (parte 02)

Dando sequência ao trabalho de aprofundar o tema da defesa do docente e da universidade a partir de uma breve sistematização dos fundamentos jurídicos para sua proteção (acesse aqui a parte 01), destacamos alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lembrando que já compilamos uma série de materiais (cartilhas, pareceres e recomendações jurídicas, etc.) sobre como lidar com as ameaças e ataques à liberdade de cátedra nas escolas e universidades (Acesse aqui). E também reforçamos mais um canal de diálogo, denúncia, dúvidas e sugestões: “Fale Conosco” (acesse aqui).

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