Todos os posts de Fabio Venturini

Em defesa do projeto pedagógico e contra o ataque à Unila

A direção da Adunifesp vem a público se manifestar em desagravo à emenda aditiva n. 55 à MP 785/2017, proposta pelo deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), por ferir a autonomia universitária assegurada pela LDB e pela Constituição Federal, ao impor total alteração do projeto e missão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, com sede em Foz do Iguaçu (PR).

A Unila foi criada pela lei Lei 12.189/10 aprovada por unanimidade no congresso Nacional, “tendo como missão institucional específica formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercado Comum do Sul – MERCOSUL”.

A Emenda Aditiva nega qualquer consulta aos servidores e servidoras da UNILA e ao seu corpo discente, que tem trabalhado incansavelmente para colocar a Universidade, com seu projeto inovador, entre as melhores do país, com a terceira colocação no Índice Geral de Cursos do MEC, em 2015.

O deputado Sérgio Souza é um notório representante do agronegócio, que tem recorrido a motivos xenófobos e à distorção de informações para impetrar este golpe à autonomia universitária e à integração latino-americana, que foi proposto de maneira sorrateira e sem qualquer discussão pública ou consulta à comunidade universitária.

A Emenda Aditiva representa forte afronta ao Estado Democrático de Direito, agravada pelo subterfúgio de escamotear a extinção de uma universidade numa Medida Provisória que trata de tema de natureza absolutamente distinta – no caso, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Docentes da Unifesp aderem à greve geral de 28/4

Em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (24/4) na Vila Clementino, os professores da Universidade Federal de São Paulo decidiram aderir à greve geral convocada pelas centrais sindicais para a próxima sexta-feira, 28. Além de paralisar as atividades, foi deliberado participar do ato unificado das Fretes Brasil Popular e Povo Sem Medo no Largo da Batata (o ponto de encontro será em frente à Igreja Nossa Senhora de Monte Serrat, a partir das 16h30).

A greve geral foi convocada para protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Temer, as quais se baseiam na retirada de direitos de cidadania, seguridade e das relações de trabalho (exceto para militares, juízes e políticos profissionais) para manter um sistema de pagamento de juros de uma dívida pública que jamais foi auditada.

Clique aqui para ver: Tudo o que você precisa saber sobre a reforma da previdência.

De acordo com o professor Rodrigo Medina Zagni, do campus de Osasco e presidente da Associação dos Docentes da Unifesp, este é um momento crucial para defesa dos direitos trabalhistas e de cidadania. “Há diversos grupos políticos e econômicos que aguardam momentos de crise como este para lucrar em cima. As reformas do governo Temer são 100% de ataques, não há um único ponto em que o cidadão, e particularmente o docente do ensino superior público, tem melhoras de perspectivas”, avalia.

No caso da educação, os ataques já foram brutais com a aprovação no ano passado da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou os investimentos em saúde e educação por um período de 20 anos. Embora os movimentos contra as reformas demonstrem estar crescendo na base da sociedade, a intensa campanha de mídia capitaneada pelas maiores empresas de comunicação do País tem buscado colocar a população contra o funcionalismo público e, desse modo, justificar a privatização total dos direitos assegurados na Constituição de 1988, especialmente de saúde e educação, seja pela via direta ou com a entrega para organizações sociais.

“Na reforma da previdência, o governo fez recentemente um aparente recuo nas regras de aposentadoria das mulheres, por exemplo, mas aumentou a penalização sobre o funcionalismo. A mídia, por sua vez, trata os servidores como se fossem uma elite altamente privilegiada, fazendo uma analogia entre um professor universitário a políticos envolvidos em casos de corrupção”, denuncia o professor Daniel Feldman, do Departamento de Ciências Econômicas do Campus Osasco e secretário-geral da Adunifesp.

A paralisação do dia 28 deliberada em Assembleia Geral já foi debatida em atos locais nos campi Baixada Santista, Guarulhos e Osasco, onde se realizará uma nova assembleia local nesta terça, 25/4. Os debates prosseguem na quarta-feira em Diadema e São José dos Campos.

Também foi deliberado em assembleia participar como movimento docente do ato unificado em comemoração ao Dia do Trabalho convocado pelas centrais CUT, CTB e Intersindical, que terá intervenções e manifestações artísticas na Avenida Paulista na próxima segunda-feira, Primeiro de Maio, entre meio-dia e 22h.

Imagem: Frente Brasil Popular

Hora de ajustar os rumos

Tanto a crises orçamentária das universidades públicas quanto a dos hospitais universitários, que ora se evidencia para nós com mais força no Hospital São Paulo, vêm na esteira de um processo de ataque e desmonte dos direitos conquistados na Constituição de 1988, particularmente os direitos à saúde e educação universais, públicas e gratuitas.

Esse assédio segue ininterrupto desde os anos 1990. Entre 2003 e 2014, o lobby para converter tais direitos em mercadoria foi mascarado, pois houve uma notória expansão da oferta tendo como prioridade as parcerias e financiamentos de setores empresariais, o que resultou na privatização indireta de direitos e aparelhos públicos. Nos hospitais universitários, por exemplo, esse movimento se deu via Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ou com associações e fundações de apoio que, na prática, são empresas privadas fazendo lucro com o bem pertencente ao cidadão.

Cortes de verbas para a saúde e a educação em defesa tanto do pagamento de uma dívida pública que não se sabe ao certo a origem e quanto da privatização indireta são sempre maléficos por retirar verbas do direito do cidadão em si e repassar na forma de lucro para empresas privadas. Porém, esses efeitos se potencializaram quando os cortes se realizaram num sistema que se expandiu de forma tão intensa quanto desordenada. A perspectiva é de piora, pois os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 (aquela que limita os investimentos públicos em saúde e educação pior 20 anos) ainda não estão sendo explicitamente sentidos. Mas serão.

Essa é a encruzilhada que estamos no momento, seja na grande política nacional, seja no nosso ambiente local, especialmente no HSP: reformar um modelo privatizante que deteriora direitos ou retomar o sentido de garantir que o cidadão receba tratamento humano, não uma mercadoria; ter o controle democrático sobre nossa universidade e suas unidades, incluindo o HU, ou ter uma gestão privada que, não necessariamente pelas pessoas, mas por sua essência, tende a priorizar o lucro quando se deparar em dilema contra a qualidade.

A atual crise do Hospital São Paulo não terá um desfecho que efetivamente direcione para sua resolução sem considerar os princípios estabelecidos na Constituição de 1988. O caminho passa, necessariamente, pela valorização incondicional do SUS, das carreiras públicas no HSP, da gestão pública e democrática, sem intermediações, e com o exercício constante da pressão da comunidade para reversão dos cortes de verbas.

Nesse sentido defendemos a participação do movimento sindical docente da Unifesp na Greve Geral do dia 28/4, bem como nos atos nacionais contra as reformas da previdência e trabalhista, a privatização da pesquisa científica e o ataque direto às universidades públicas.

A luta é longa, dura e está apenas começando.

A Direção/Adunifesp-SSind