PREOCUPAÇÕES COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PREOCUPAÇÕES DA ADUNIFESP-SSIND COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS EFEITOS NOCIVOS SOBRE OS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO 

Considerando as informações veiculadas pela imprensa, pelos sindicatos e associações de classe, ainda sem o projeto/texto oficial da Reforma da Previdência apresentado ao Congresso, a Adunifesp-SSind manifesta-se preocupada com os seguintes pontos:

1. LIMITAÇÃO DO ACESSO À APOSENTADORIA

  • Idade mínima de 65 anos para homem e 62 para mulher (para atingir 100% do benefício). Atualmente é de 60 anos para homem e 55 para mulher;
  • Tempo de contribuição de 40 anos (para atingir 100% do benefício). Atualmente o tempo é de 35 anos para homem e 30 para mulher;
  • Para servidores públicos o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos. Atualmente é de 15 anos.

2. DIMINUIÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

  • Para os servidores públicos, que contribuem com 11% de seu salário, admitidos entre 2003 e 2012 → aposentadoria no valor de 80% da média dos salários dos contribuintes; e para os admitidos a partir de 2013 →recebe o teto do INSS (R$5.189,82) como aposentadoria. Ou seja, valores inferiores aos patamares da carreira (da base para contribuição)e ainda relaciona-se com efeitos negativos de outras políticas, como por exemplo, a reforma trabalhista que pode afetar a base da contribuição previdenciária ao achatar os salários base de cálculo;
  • Regras de transição: o trabalhador com mais de 50 anos, se homem; ou 45, se mulher, que poderão se aposentar antes dos 65 anos, desde que cumpram o restante do tempo de contribuição vigente com acréscimo de 50%.

3. LIMITAÇÃO/PROIBIÇÃO DO ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

  • Limita acúmulo de pensão e aposentadoria, com desconto progressivo. Atualmente é permitido o acúmulo de pensões em valores integrais. Distante de um privilégio, especialmente o acúmulo de pensão de morte do cônjuge e aposentadoria, o benefício garante a sobrevivência familiar nas faixas de baixa renda.

4. AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  • A contribuição pode chegar até 22% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Atualmente a alíquota é fixa em 11%.

5. PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

  • Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar. Esse regime, na prática, é a privatização da Previdência, que deixa de ser social e pública, para ser feita por fundos de pensão privados. Como num plano de saúde, o trabalhador contribui individualmente. O governo não contribui, nem as empresas. Atualmente a Previdência conta com a contribuição da empregadora, governo e trabalhador.

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Congresso do ANDES-SN – Relato dos Delegados

O 38º Congresso do Andes-SN (sindicato nacional dos docentes) reuniu mais de 400 delegados e observadores de todo o país em Belém (PA) entre os dias 28/01 e 02/02/2019.

A Adunifesp enviou três representantes eleitos que, conforme os debates realizados nas últimas Assembleias Gerais (AGs) de 2018, foram mandatados a defender a unidade dos docentes e dos trabalhadores na luta em defesa da Universidade Pública, da liberdade de cátedra, da democracia e dos direitos trabalhistas contra os ataques do governo Bolsonaro.

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Assembleia Adunifesp: Eleitos os Delegados para o Congresso do ANDES-SN

No dia 10 de dezembro de 2018 foi realizada a Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Ssind) pautando: a eleição de delegados para o Congresso do ANDES-SN: contribuições de teses para o Congresso; e autorização da categoria pra buscar outras formas de recolhimento da contribuição sindical caso o desconto em folha seja suspenso pelo Ministério do Planejamento. Os docentes presentes decidiram por unanimidade indicar Alberto Handfas, Eliane Souza Cruz e Fábio Venturini como delegados e Marcos Ferreira de Paula e Janes Jorge como suplentes. Também acordaram enviar duas teses ao Congresso: 1) pela reestruturação de eventos organizativos da categoria; 2) gestão e federalização dos Hospitais Universitários. Ainda foi aprovado por unanimidade que caso haja algum problema que acarrete bloquei no desconto em folha o recolhimento da contribuição sindical será realizado por outros meios.

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Fundamentação Jurídica para proteção docente (parte 02)

Dando sequência ao trabalho de aprofundar o tema da defesa do docente e da universidade a partir de uma breve sistematização dos fundamentos jurídicos para sua proteção (acesse aqui a parte 01), destacamos alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lembrando que já compilamos uma série de materiais (cartilhas, pareceres e recomendações jurídicas, etc.) sobre como lidar com as ameaças e ataques à liberdade de cátedra nas escolas e universidades (Acesse aqui). E também reforçamos mais um canal de diálogo, denúncia, dúvidas e sugestões: “Fale Conosco” (acesse aqui).

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10/12 – Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp

Na próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro de 2018 às 12h na sede da Adunifesp-SSind (R. Napoleão de Barros, nº 841), realizaremos a Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp com a seguinte pauta:

  • Eleição dos delegados para Congresso do ANDES-SN em Janeiro;
  • Contribuições de tese ao Congresso do Andes;
  • Autorização da categoria para recolher contribuição por outros meios que não o desconto em folha.

Contamos com a sua presença!

Adunifesp-SSind

Fundamentação Jurídica para proteção docente (parte 01)

Neste momento de instabilidade política e jurídica a Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind) tem se preparado para acolher os docentes e melhor auxiliá-los para na resistência e superação de mais essa ameaça à universidade pública. Num primeiro momento compilamos uma série de materiais (cartilhas, pareceres e recomendações jurídicas, etc.) sobre como lidar com as ameaças e ataques à liberdade de cátedra nas escolas e universidades (Acesse aqui). E também reforçamos mais um canal de diálogo, denúncia, dúvidas e sugestões: “Fale Conosco” (acesse aqui).

Dando sequência ao trabalho buscaremos aprofundar o tema da defesa do docente e da universidade a partir de uma breve sistematização dos fundamentos jurídicos para sua proteção. A ideia é provocar discussões públicas sobre o tema a partir de recortes e elementos organizados publicados regularmente pela entidade. O primeiro passo é conhecer a fundamentação jurídica de sua proteção.

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Orientações jurídicas e Canal Fale Conosco

A Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-SSind) compilou uma série de materiais, que já estão públicos mas dispersos, sobre como lidar com as ameaças e ataques à liberdade de cátedra nas escolas e universidades. No site da entidade no primeiro ícone do menu lateral “contra a lei da mordaça”, para quem acessa do computador, ou então dentro da seção “Assessoria Jurídica” no menu principal, para quem acessa do celular, disponibilizamos em “Orientações aos docentes – liberdade de cátedra” uma lista de diversos materiais que tratam do tema. Acesse também pelo link abaixo:

“Orientações aos Docentes – Liberdade de cátedra”

Num esforço inicial de destacar algumas orientações jurídicas essenciais preparamos o cartaz acima, compilando algumas recomendações da cartilha elaborada pelo Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos e do documento de recomendações da Assessoria Nacional do ANDES (ambos na íntegra no site da Adunifesp-SSind). Para dar continuidade a essas iniciativas de acolhimento e orientações jurídicas aos docentes precisamos de sua opinião. Entre na seção “Fale Conosco” no site da Adunifesp-SSind e preencha o formulário eletrônico com denúncias de situações de constrangimento ou então dúvidas sobre as orientações jurídicas ou mesmo sugestões de novos itens. Deste modo iremos construindo documentos melhores ajustados a nossa realidade e seguindo com os trabalhos da assessoria jurídica da entidade. Juntos podemos superar mais essa ameaça à universidade pública.

Ao longo das próximas semanas, como mais uma iniciativa neste sentido, publicaremos em nossos canais de comunicação breves textos sobre o tema, começando pelos fundamentos e princípios jurídicos da liberdade de cátedra e também da defesa da autonomia docente e universitária. Acompanhe e deixe sua opinião em nosso site e página do facebook. Se preferir encaminhe um email diretamente à secretaria da entidade (secretaria@adunifesp.org.br).

Adunifesp-SSind

Assembleia Docente: união e mobilização em tempos de crise

Nesta quarta-feira, dia 07 de novembro de 2018, foi realizada a Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp pautando a defesa da democracia e da universidade pública. Após uma série de análises de conjuntura e propostas de ação dos presentes ficou como encaminhamento geral a formação imediata de um comitê de mobilização permanente, que junto à diretoria da Adunifesp-SSind organizará e dará prosseguimento às diversas propostas apresentadas em assembleia.

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