25/03 – Reunião Aberta com Assessoria Jurídica – FUNPRESP e Previdência

Conforme encaminhamento da Assembleia, realizada em 19 de março de 2019, convidamos a todos e todas para a Reunião Aberta com a Assessoria Jurídica da Adunifesp-SSind para esclarecimentos legais sobre o regime complementar FUNPRESP e sobre a reforma da previdência.

A Reunião será realizada na sede da entidade (R. Napoleão de Barros, 841, Vl. Clementino) no dia 25 de março de 2019, (próxima segunda-feira) a partir das 14h.

As regras do Regime Previdenciário Complementar – FUNPRESP são distintas para os docentes que ingressaram no cargo antes de dezembro de 2003, entre 2004 e dezembro de 2013 e a partir de 2014. Conheçam as diferenças antes de fazer a escolha pela adesão ou não adesão.

Adunifesp-SSind

ASSEMBLEIA DOCENTE: CATEGORIA DISCUTE FORMAS DE SOBREVIVÊNCIA E ESTRATÉGIAS DE LUTA

Nesta terça-feira, dia 19 de março de 2019, foi realizada a Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp pautando os ataques aos docentes e à universidade pública; a sobrevivência dos sindicatos – MP 873 e o dia 22/03 como dia nacional de lutas. Após abertura da mesa analisando a conjuntura que envolve sistemáticos ataques aos serviços e servidores públicos, em especial a educação superior e a categoria docente, foi aberta à participação dos presentes compartilhando suas preocupações, discutindo sobre diferentes pontos de vista e chegando ao consenso sobre os seguintes encaminhamentos: 1) Organização imediata (para semana próxima) de reunião aberta com  a presença da assessoria jurídica da Adunifesp-SSind para esclarecimentos sobre a Funpresp e a reforma da previdência; 2) Realização de Assembleias locais nos campi, também com a presença da assessoria jurídica, pautando a Funpresp e reforma da previdência; 3) Organização e realização de Ato Público, em conjunto com as demais entidades da Unifesp, pautando a autonomia acadêmica, a reforma da previdência e demais ataques à universidade e à categoria docente; 4) Elaboração e divulgação de nota sobre a extinção das funções gratificadas; 5) Elaboração e divulgação de nota sobre a MP 873 que proíbe o desconto da contribuição sindical diretamente em folha de pagamento; 6) Iniciar planejamento para alternativas de contribuição sindical, como débito automático e cartão de crédito; 7) Todas as atividades organizadas devem ser acompanhadas de campanha de filiação; 8) Participação no Ato do dia 22/03  contra a reforma da previdência, com ponto de encontro da Unifesp no Conjunto Nacional às 17h.

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Problemática migração para FUNPRESP


O Sindicato Nacional dos Docentes – ANDES publicou uma circular, no dia 13 de março de 2019, alertando a categoria sobre alguns graves problemas na adesão ou migração para o Regime de Previdência Complementar gerido pelo FUNPRESP. Especialmente para os colegas que ingressaram na universidade antes de dezembro de 2003, uma vez que abrirão mão do direito à integralidade no cálculo de seus benefícios. E aos docentes que ingressaram no cargo entre 2004 e 2013 recomenda-se que a eventual imigração para a Previdência Complementar seja acompanhada pela assessoria jurídica das seções sindicais afim de evitar maiores perdas de direitos.

Leia abaixo a nota completa:

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19/03 – Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp

Enfrentamos um governo que além de atender exclusivamente os interesses do mercado às custas dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores – tendo a Reforma da Previdência como grande exemplo – elegeu os docentes do ensino superior público como bode expiatório de seu desgoverno. De maneira recorrente o presidente e o ministro da educação nos ameaçam por incentivarmos o pensamento múltiplo e divergente, e com a construção de falsos discursos nos desqualificam enquanto servidores públicos, nos atribuem supostos privilégios e regalias, e assim pavimentam o caminho para a privatização da educação, a destruição da produção do conhecimento e o fim da universidade como a conhecemos.

E mais um largo passo foi dado nesse sentido: a Medida Provisoria 873 que proíbe o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento do servidor (mesmo com sua voluntária e expressa autorização). Um instrumento que ataca o princípio de liberdade e autonomia sindical, uma de nossas formas históricas e fundamentais de organização enquanto categoria docente. Uma estratégia covarde que no curto prazo imobiliza os sindicatos, pois acaba imediatamente com a renda de associações de classe como a Adunifesp-SSind, e no médio e longo prazo dificulta nossa organização e defesa da universidade pública. A assessoria jurídica da Adunifesp-SSind já entrou com ação para suspender os efeitos da MP. Ainda assim podemos nos perguntar: por que os trabalhadores podem voluntariamente pedir desconto em folha de seu plano de saúde e não da contribuição sindical? E os elementos para sua resposta indicam os objetivos e compromisso desse governo.

Não se enganem, as propostas como o Programa Escola Sem Partido, “Lava-jato da Educação”, desvinculação completa do orçamento da União e a própria MP 873 vem para acabar com nossa existência enquanto docentes e também da própria universidade pública. A preocupação do governo não é com a qualidade do ensino e da produção de conhecimento, ou mesmo com a melhor eficiência e transparência da gestão dos recursos públicos, mas sim com a diminuição do acesso ao ensino superior a maior parte da população, a perpetuação da desigualdade social para manutenção da exploração de mão de obra barata, o compromisso com um ensino discriminatório, sem a consideração de nossa diversidade cultural, o fim dos serviços públicos e o fim da universidade pública e gratuita.

O momento é de luta pela sobrevivência enquanto docentes de ensino superior público e da própria universidade pública. Para tanto convidamos a todos e todas para Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp na próxima terça-feira, dia 19/03, às 11h30 no Anfiteatro A da Unifesp (Rua Botucatu, nº740 – subsolo). Pautaremos:  1) Ataque aos docentes e a universidade (reforma da previdência; lava jato da educação; escola sem partido; servidores e professores como alvo do governo); 2) Sobrevivência do Sindicato – MP 873; 3) Calendário de lutas – dia 22/03 dia nacional e luta.

Adunifesp-SSind

DIEESE lança guia sobre Reforma da Previdência proposta por Bolsonaro

 

O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) publicou, nesta terça-feira, 26, um estudo detalhado sobre a versão oficial do Governo Federal para a reforma da Previdência e da Assistência Social, apresentada na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 06/2019.

ACESSE AQUI O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

O documento, um “Guia para Leitura e Consulta”, apresenta uma síntese dos principais itens da PEC, com comentários sobre os efeitos que sua eventual aprovação pelo Congresso irá provocar nos atuais modelos de aposentadoria e no sistema de Seguridade Social estabelecido na Constituição.

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PREOCUPAÇÕES COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PREOCUPAÇÕES DA ADUNIFESP-SSIND COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E OS EFEITOS NOCIVOS SOBRE OS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO 

Considerando as informações veiculadas pela imprensa, pelos sindicatos e associações de classe, ainda sem o projeto/texto oficial da Reforma da Previdência apresentado ao Congresso, a Adunifesp-SSind manifesta-se preocupada com os seguintes pontos:

1. LIMITAÇÃO DO ACESSO À APOSENTADORIA

  • Idade mínima de 65 anos para homem e 62 para mulher (para atingir 100% do benefício). Atualmente é de 60 anos para homem e 55 para mulher;
  • Tempo de contribuição de 40 anos (para atingir 100% do benefício). Atualmente o tempo é de 35 anos para homem e 30 para mulher;
  • Para servidores públicos o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 25 anos. Atualmente é de 15 anos.

2. DIMINUIÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

  • Para os servidores públicos, que contribuem com 11% de seu salário, admitidos entre 2003 e 2012 → aposentadoria no valor de 80% da média dos salários dos contribuintes; e para os admitidos a partir de 2013 →recebe o teto do INSS (R$5.189,82) como aposentadoria. Ou seja, valores inferiores aos patamares da carreira (da base para contribuição)e ainda relaciona-se com efeitos negativos de outras políticas, como por exemplo, a reforma trabalhista que pode afetar a base da contribuição previdenciária ao achatar os salários base de cálculo;
  • Regras de transição: o trabalhador com mais de 50 anos, se homem; ou 45, se mulher, que poderão se aposentar antes dos 65 anos, desde que cumpram o restante do tempo de contribuição vigente com acréscimo de 50%.

3. LIMITAÇÃO/PROIBIÇÃO DO ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS

  • Limita acúmulo de pensão e aposentadoria, com desconto progressivo. Atualmente é permitido o acúmulo de pensões em valores integrais. Distante de um privilégio, especialmente o acúmulo de pensão de morte do cônjuge e aposentadoria, o benefício garante a sobrevivência familiar nas faixas de baixa renda.

4. AUMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

  • A contribuição pode chegar até 22% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Atualmente a alíquota é fixa em 11%.

5. PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

  • Criação de sistema de capitalização a ser regulamentado por lei complementar. Esse regime, na prática, é a privatização da Previdência, que deixa de ser social e pública, para ser feita por fundos de pensão privados. Como num plano de saúde, o trabalhador contribui individualmente. O governo não contribui, nem as empresas. Atualmente a Previdência conta com a contribuição da empregadora, governo e trabalhador.

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Congresso do ANDES-SN – Relato dos Delegados

O 38º Congresso do Andes-SN (sindicato nacional dos docentes) reuniu mais de 400 delegados e observadores de todo o país em Belém (PA) entre os dias 28/01 e 02/02/2019.

A Adunifesp enviou três representantes eleitos que, conforme os debates realizados nas últimas Assembleias Gerais (AGs) de 2018, foram mandatados a defender a unidade dos docentes e dos trabalhadores na luta em defesa da Universidade Pública, da liberdade de cátedra, da democracia e dos direitos trabalhistas contra os ataques do governo Bolsonaro.

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Assembleia Adunifesp: Eleitos os Delegados para o Congresso do ANDES-SN

No dia 10 de dezembro de 2018 foi realizada a Assembleia Geral dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Ssind) pautando: a eleição de delegados para o Congresso do ANDES-SN: contribuições de teses para o Congresso; e autorização da categoria pra buscar outras formas de recolhimento da contribuição sindical caso o desconto em folha seja suspenso pelo Ministério do Planejamento. Os docentes presentes decidiram por unanimidade indicar Alberto Handfas, Eliane Souza Cruz e Fábio Venturini como delegados e Marcos Ferreira de Paula e Janes Jorge como suplentes. Também acordaram enviar duas teses ao Congresso: 1) pela reestruturação de eventos organizativos da categoria; 2) gestão e federalização dos Hospitais Universitários. Ainda foi aprovado por unanimidade que caso haja algum problema que acarrete bloquei no desconto em folha o recolhimento da contribuição sindical será realizado por outros meios.

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